PL PROJETO DE LEI 280/2015
Dispõe sobre a implantação do sistema biométrico de identificação de
recém-nascidos no Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2015
Origem
PL 4030 de 2013
Proposições relacionadas
RQO 2171 de 2015
PL 857 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4030 2013. Distribuído a 3 comissões: CJU SEG FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Maternidade, Hospital, Implantação, Sistema, Banco de Dados, Identificação Civil, Recém-Nascido, Vinculação, Impressão Digital, Mãe.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2015
Origem
PL 4030 de 2013
Proposições relacionadas
RQO 2171 de 2015
PL 857 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 4030 2013. Distribuído a 3 comissões: CJU SEG FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Maternidade, Hospital, Implantação, Sistema, Banco de Dados, Identificação Civil, Recém-Nascido, Vinculação, Impressão Digital, Mãe.
Documentos
Tramitação
23/09/2015
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação deste projeto, fica desanexado o Projeto de Lei 857 2015, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 12. Decisão publicada no DL em 25/9/2015, pág 12.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação deste projeto, fica desanexado o Projeto de Lei 857 2015, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência nº 12. Decisão publicada no DL em 25/9/2015, pág 12.
23/09/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 25/9/2015, pág 12.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 25/9/2015, pág 12.
26/05/2015
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
21/05/2015
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, Secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/5/2015, pág 3.
Plenário
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, Secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/5/2015, pág 3.
01/04/2015
Remessa do Ofício 436 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 436 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
31/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Saúde.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Saúde.
11/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
05/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/3/2015, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/3/2015, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/3/2015.