PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 24/2015
Acrescenta parágrafo ao art. 67 da Constituição do Estado. (Dispõe sobre
assinaturas realizadas por meio eletrônico em projetos de lei de
iniciativa popular.)
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2015
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 1 Comissão: ESP.
Indexação
Resumo Acréscimo, Critérios, Aceitação, Assinatura Eletrônica, Projeto de Lei, Matéria, Iniciativa Popular, Processo Legislativo, (ALMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2015
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 1 Comissão: ESP.
Indexação
Resumo Acréscimo, Critérios, Aceitação, Assinatura Eletrônica, Projeto de Lei, Matéria, Iniciativa Popular, Processo Legislativo, (ALMG).
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
30/06/2015
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas Melhor - BMM: Efetivos: Dep. Geisa Teixeira e Dep. Emidinho Madeira; Suplentes: Dep. Rosângela Reis e Dep. Fábio Avelar Oliveira; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivos: Dep. Dirceu Ribeiro e Dep. Roberto Andrade; Suplentes: Dep. Arlete Magalhães e Dep. Anselmo José Domingos; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivo: Dep. Gustavo Valadares; Suplente: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Publicada no DL em 2/7/2015, pág 39. Recebido na ESP em 2/7/2015.
Plenário
Primeiro turno. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Minas Melhor - BMM: Efetivos: Dep. Geisa Teixeira e Dep. Emidinho Madeira; Suplentes: Dep. Rosângela Reis e Dep. Fábio Avelar Oliveira; Pelo Bloco Compromisso com Minas Gerais - BCMG: Efetivos: Dep. Dirceu Ribeiro e Dep. Roberto Andrade; Suplentes: Dep. Arlete Magalhães e Dep. Anselmo José Domingos; Pelo Bloco Verdade e Coerência - BVC: Efetivo: Dep. Gustavo Valadares; Suplente: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Publicada no DL em 2/7/2015, pág 39. Recebido na ESP em 2/7/2015.