Requerimento nº 10.611/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 26/3/2025, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem e à Secretaria Municipal de Educação de Contagem pedido de providências para sejam revogadas as orientações referentes à redução de carga horária e ao corte de ponto dos trabalhadores e das trabalhadoras da rede municipal de Contagem e da Fundação de Ensino de Contagem – Funec –, diante do processo de mobilização da categoria que, em pleno início de sua campanha salarial de 2025, lutam por melhores condições de trabalho, salário e carreira.

Sala das Reuniões, 26 de março de 2025.

Betão (PT), presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.