PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 99/2024

Encaminha sugestão de alteração do Programa 90 – Assistência Técnica e Extensão Rural para o Estado de Minas Gerais –, do Projeto de Lei nº 2.906/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025.

Proponentes: Ivone Rodrigues de Oliveira, Marlete Ribeiro Silva, Maguida Freitas Souza Botelho, Lízian Maria Silva Martins (Gabinete Deputado Doutor Jean Freire), Valdirene Souza Dias (Secretaria Municipal de Assistência Social), Eliene de Souza Silva (Grupo Folia de Reis Ebe Vieira), Lidiane de Oliveira (Rádio Jequitinhonha), Leandro Nascimento da Cruz (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Vale do Jequitinhonha), Rosária Ribeiro da Rocha Costa (Comissão das Comunidades Quilombolas do Vale do Jequitinhonha), Cleide Aparecida Santos Oliveira, Leilany Batista Cardoso (Associação Papa João XXIII), Maria Martinha Pereira dos Santos (Economia Solidária do Médio Jequitinhonha), Marlice Machado de Oliveira (Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária), Maria Nazete Sousa Nepomuceno da Silva, Bárbara de Paula Leite, Karina Batista dos Santos (Associação Papa João XXIII no Brasil), Marcos Gobira Damasceno, Josivaldo da Silva (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Maria Gomes dos Santos (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de Felisburgo), Vanuza gonçalves Dias, Evay Vilella Lisboa t, Vlader Olímpio Fernandes (Prefeitura Municipal de Monte Azul), Regina Sélia de Andrade, José Maurício Gonçalves, Nayara A. Fernandes Magalhães, Alexandre Souza Burque, Guilherme Soares Pereira (Grupo de Ação em Saúde Animal), Cláudio Lúcio da Silva (Rede de Tecnologia Agro Ambiental Esperança), Maria Rosa Lúcia Pereira, Eduardo Perillo (Instituto Escola Viva), Alexandre Thomé da Silva de Almeida (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas), Maria José Lúcia Pereira, Maria José Lúcia Pereira, Rivaildo Benedito de Souza Santos (Câmara Municipal de Camanducaia), João Mauro Bernardo (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), José Leandro de Freitas, Helio Carlos de Oliveira (Câmara Municipal de Pouso Alegre), Francisco Wander da Silva, Graziele Carolina da Cunha, Igor Leonardo de Oliveira Ferreira Novaes, Fabiane Pereira Vargens Gobira (Associação Apascentai Esporte Cultura e Lazer), Rainério Vitor Batista de Oliveira, Iara Laia Ellis (Federação Unicafes), Getúlio Gomes Vieira (Federação Unicafes), Leandro Muniz Botelho (Associação Comunitária do Município de Medina), Wesley José Miranda de Paula (Prefeitura Municipal de Caraí), Juliano Gonçalves Freire (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica), Edeilde Machado Leal, Weverton Gonçalves Moreira Lopes (Associação Papa João XXIII), Ataídes Vieira, Maria Emilia Lopes de Barros, Thiago de Carvalho Passos (Polícia Civil de Minas Gerais), Alaide Lopes de Barros Oliveira, Carlos Alberto Pinheiro Carmona (Associação da Criança e do Adolescente), Paula Laviola Pedrosa (Federação Unicafes), Paulo César Gomes Amorim Júnior (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Minas Gerais), Adelço Clarindo de Souza, Jesulino Munis Botelho (Associação Comunitária das Comunidades Tombo Pedra do Bolo e Bido), João Batista dos Santos (Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais), João Lopes dos Santos Neto (Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz), Nilson Fernandes de Sousa (Associação Comunitária de Marambainha), Deiviane Barbosa de Almeida (Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas), Glêcia Silva Santos (Secretaria Municipal de Assistência Social), Evany Andrade do Nascimento (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais), Juliana Rodrigues Ribeiro (Centro de Referência da Assistência Social – Cras), Wesley Pereira dos Santos, Maria Íris dos Santos Ferreira (Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz), Marta Aparecida Gomes Pereira (Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas), Marileno Rodrigues Alves (Secretaria Municipal de Agricultura), Neuler Fernandes Pereira, Greta Lucia Petrulli (Associação Papa João XXIII no Brasil), Carlos Antônio Sena Lopes (Secretaria Municipal de Educação), Luiz Roberto Andrade Santos (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Hebert Marques da Cruz (Associação Papa João XXIII), Leonel de Oliveira Pinheiro (Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus Avançado do Mucuri), Marcelo Pereira de Jesus (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg – Delegacia Regional), Roberta Soares Cerqueira (Prefeitura Municipal de Itaobim), Rubiany Rodrigues Barbosa, Mayra Rodrigues Guimarães Lopes (Secretaria Municipal de Assistência Social), Danilo Marinho Lamêgo Borges (Câmara Municipal de Araçuaí), Robélia Maria de Jesus Gomes, Gabriel Ferreira Santos (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Edvania Paulo Silva, Edmilson Calista de Almeida, Rosimere Pereira Lima (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Wanderlei Pimenta Lopes (Instituto Estadual de Floresta), Juciele Rodrigues Costa (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), milton de Campos Silva, Thatiane Aparecida Evangelista (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Simone de Sá Neves.

Proposta 97: Na ação 4236, viabilizar o projeto Plantação de Algodão Orgânico com a finalidade de alavancar a tecelagem no Baixo e Médio Jequitinhonha, por meio do apoio à Associação dos Artesãos de Jequitinhonha, sediada no município de Jequitinhonha, e à Associação dos Sabores e Saberes de Rubim, sediada em Rubim.

Proposta 157: Ação 4235

Promover orientação às famílias agrícolas sobre combate de pragas, em especial na região do Município de Virgem da Lapa, Associação Quilombolas Esperança dos moradores e trabalhadores da comunidade Pega (Quilombo do Pega).

Proposta 158: Ação Nova – Otimização da Assistência Técnica em financiamentos públicos e Pronaf

Objetivo: otimizar a aplicação dos recursos do Pronaf pelo produtor, com contratação de Assistência Técnica.

Finalidade: maior produção na agricultura familiar e empregabilidade de técnicos.

Público-alvo: produtor rural (agricultor familiar) e técnicos.

Sugestão: Tornar obrigatória a contratação de Assistência Técnica após a captação de crédito rural, tornando mais eficiente os projetos em sua aplicação prática e execução, eliminando o risco dos recursos serem mal empregados ou desviados.

Proposta 162: Ação 4235 –

Incentivo a contratação de técnicos recém-formados para dar assistência para agricultores familiares, para ampliação da produção de alimentos.

Proposta 191: Ação 4235 – A contratação de técnicos para auxiliar os pequenos agricultores do Município de Medina, onde irá melhorar a produção e a execução dos projetos e também fazendo uma produção correta e mais saudável sem agredir o solo e a água.

Proposta 202: Ação 4235

Assistência técnica rural às práticas agrícolas sustentáveis. Fortalecimento dos agricultores com o objetivo de desenvolver atividades agrícolas não degradante ao meio ambiente. Trabalhar práticas de restauração de solos, visando o aumento da produção, no Município de Ponto dos Volantes.

Proposta 223: Na ação 4019, realizar eventos técnico-científicos para promover e facilitar a adoção de tecnologias agropecuárias.

Município de Machacalis

Público-alvo: produtores rurais, agricultores familiares, técnicos de assistência, agentes públicos e privados do município de Machacalis.

Acréscimo de valor na meta financeira: R$100.000,00

Proposta 231: Ação 4235

Município: Itamarandiba

Realização de amplo programa de conscientização/orientação aos pequenos agricultores rurais do município de Itamarandiba quanto às penalidades aplicadas pelos órgãos de fiscalização (IEF/Incra/PM Ambiental), a fim de que saibam dos padrões exigidos pelos órgãos ambientais, principalmente a polícia militar ambiental, e, assim, não infrinjam a legislação ambiental, mantendo boas práticas agrícolas, evitando multas e prejuízos.

Proposta 511: Programa 97

Novo objetivo: Autonomia alimentar de qualidade, geração de renda e hortaliças de preço acessível potencializando o comércio na feira agroecológica, promovendo a economia Comunitária.

Ação 4236

Implementação de horta Comunitária voltada para agricultura familiar na comunidade quilombola de Cruz dos Araújos, município de Cônego Marinho, fortalecendo a feira agroecológica existente no local, conforme documento anexo, no total de R$241.000,00 (duzentos e quarenta e um mil reais).

Proposta 736: Criação de programa de horta Comunitária no Município de Toledo, com participação de escolas de educação infantil, de forma a desenvolver o conhecimento desde criança.

Proposta 912: Na ação 4235 disponibilizar recursos de R$1 milhão, para oficinas para manejo de peixes e de práticas agrícolas orgânicas, com apoio técnico contínuo, em 50 quilombos do Estado.

Proposta 916: Projeto de Requalificação Ambiental da Roça Manzo Kilumino Kiamase, em Ibirité

Objetivos

4. *Desenvolvimento Sustentável*: Criar oportunidades de geração de renda para a comunidade local.

Estrutura do Projeto

4. *Desenvolvimento Sustentável (R$10.000)*

– *Capacitação em Agroecologia*: Realizar oficinas de capacitação para agricultores em práticas agroecológicas, promovendo a produção sustentável.

– *Oficinas de Saberes Ancestrais*: Promover oficinas sobre práticas tradicionais de manejo, envolvendo a comunidade na transmissão de conhecimentos.

Resultados Esperados

– *Geração de Renda*: Melhoria nas condições econômicas dos agricultores, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região.

Proposta 941: Na ação 4235, disponibilizar recursos de R$2 milhões para assessoramento técnico contínuo em 50 comunidades quilombolas do Estado, incluindo a realização de ações de capacitação nas temáticas de aquicultura e agroecologia, com oficinas para manejo de peixes e práticas agrícolas orgânicas, e de gestão cooperativa, com formação em administração e finanças, além de orientação e apoio para a criação de cooperativas quilombolas, com suporte para organização financeira e governança Comunitária.(Proposta desmembrada da 402).

Proposta 374: Acréscimo de metas física e financeira na ação 4383 de forma a acrescentar 1 atividade apoiada e R$500.000,00.

Projeto de fortalecimento da produção de café na comunidade Mata de São João, no município de Santo Antônio do Retiro.

Objetivos: melhorar a infraestrutura de produção e beneficiamento; implementar tecnologias agrícolas avançadas e sustentáveis; capacitar os produtores em boas práticas agrícolas e gestão empresarial; facilitar o acesso a mercados nacionais e internacionais; promover a inclusão de mulheres e jovens em todas as etapas da cadeia produtiva; evitar o êxodo rural através da criação de oportunidades de emprego e desenvolvimento local; fomentar o desenvolvimento econômico do município; adquirir equipamentos modernos para plantio, manejo e colheita; introduzir técnicas de agricultura sustentável; melhorar as condições de trabalho e suporte aos agricultores; desenvolver programas específicos de inclusão para mulheres e jovens.

Valor total estimado para execução do projeto: R$500.000,00

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2024.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 97: Projeto de sustentabilidade Plantação de Algodão Orgânico. Com este projeto estaremos fazendo o resgate do algodão, pois é um ofício ancestral e sustentável.

Sugestões: Emater, Embrapa técnicos agrícolas para darem todo suporte técnico.

Onde plantar: MST, Escolas Famílias Agrícolas, propriedades privadas de agricultores familiares.

Comprar: Sementes, arames, lascas de madeira para cercar terreno, adubos, irrigação.

Tratorar a terra, ou seja, preparo do solo.

Proposta 157: É para atender as famílias que trabalham na área da agricultura para dar atenção, pois existem muitas pragas que destroem as plantações. Não é possível saber o tipo de produto que pode ser aplicado em cada hortaliça para que tenha uma boa qualidade.

Proposta 158: Os produtores rurais acessam o crédito rural com ajuda de Assistência Técnica, porém depois que captam os recursos são abandonados e sem uma assistência continuada, desviam recursos ou investem de forma errada e ineficiente, continuando na pobreza enquanto a maioria dos técnicos muitas vezes formados com recursos públicos partem para outras áreas, abandonando a profissão ou indo para o desemprego. Sem movimentar muito recurso, proponho que mudanças nas formas ou mesmo na divulgação e comunicação, elencar sempre a importância da contratação e assistência técnica.

Proposta 162: Fortalecimento da agricultura familiar e da qualidade de vida dos agricultores familiares, comunidades quilombolas e ribeirinhas. A assistência técnica potencializa também a organização da produção e incentivando a essas famílias a se manter no campo, uma vez que tendo uma renda ampliada naturalmente melhora a qualidade de vida, gerando mais consumo e fortalecendo também o comércio local que por sua vez vai gerar mais emprego.

Proposta 191: Terá um melhoramento nas produções dos pequenos produtores. O apoio aos novos técnicos que estão formando recente para apoiá-lo no mercado. Onde também poderá oferecer um acompanhamento sobre execução dos projetos onde irá diminuir a probabilidade de erro na produção, não trazendo prejuízo aos pequenos produtores.

Proposta 202: A região do Vale do Jequitinhonha vem se destacando por alto índice de desmatamento. Seja por meio das práticas de monocultura e agropecuária, a prática de sustentabilidade fortalece a agricultura familiar e ajuda com a convivência hídrica que impede a escala de produção da região.

Proposta 223: Agronegócio, desenvolvimento sustentável e agricultura familiar.

Proposta 231: É sabido de todos que a aplicação de multas de alto valor, principalmente a pequenos agricultores rurais, tem prejudicado todo produtor, visto que o mesmo, na grande maioria das vezes, vive do cultivo de subsistência e não possui condições financeiras para pagamento.

O que mais impacta é que o produtor sequer tem ciência que está infringindo uma penalidade e só a conhece quando é aplicada a multa.

Portanto, é urgente a criação de mecanismos para conscientização e orientação ao produtor, para que ele não venha infringir a legislação e sofrer a penalidade legal. Essas penalidades são aplicadas pro vários órgãos fiscalizatórios, como Polícia Militar Ambiental, IEF e Incra.

Proposta 511: O Projeto Horta Comunitária Agroquilombola visa criar uma horta coletiva de 3000 m² na comunidade quilombola de Cruz dos Araújos, promovendo a produção sustentável de hortaliças, ervas e legumes para fortalecer a Feira Agroecológica local. Além de incentivar a comercialização, o projeto valoriza saberes quilombolas e busca ser replicado por agricultores familiares, difundindo boas práticas agrícolas e promovendo a economia Comunitária.

Proposta 736: A Emater é um órgão de suma importância para os produtores rurais.

Proposta 912: O projeto Quilombos Sustentáveis viabiliza a sustentabilidade e o fortalecimento econômico em 50 quilombos, promovendo autossuficiência e geração de emprego por meio de aquicultura, agricultura orgânica e cooperativas. A infraestrutura e a capacitação ofertadas incentivam a preservação ambiental, o desenvolvimento social e a melhoria da qualidade de vida, assegurando a cada quilombo acesso a alimentos, água limpa e autonomia financeira.

Proposta 916: A Roça Manzo Kilumino Kiamase, em Ibirité, é um espaço cultural vital que enfrenta desafios como degradação do solo e poluição hídrica. Este projeto tem como objetivo requalificar a área, promovendo a recuperação da biodiversidade e a valorização das práticas culturais locais. A preservação da Roca é crucial para garantir que futuras gerações usufruam dos benefícios ambientais e culturais, integrando ações de conservação, educação e promoção cultural.

Conclusão

Com um investimento de R$10.000,00 [R$100.000,00 ao todo, com todas as propostas que foram desmembradas] o *Projeto de Requalificação Ambiental da Roça Manzo Kilumino Kiamase* busca restaurar o equilíbrio ecológico, valorizar a cultura local e promover a sustentabilidade. A participação ativa da comunidade será fundamental para o sucesso do projeto, que pretende construir um futuro saudável e sustentável para todos, harmonizando natureza e cultura.

Proposta 941: O projeto Quilombos Sustentáveis viabiliza a sustentabilidade e o fortalecimento econômico em 50 quilombos, promovendo autossuficiência e geração de emprego por meio de aquicultura, agricultura orgânica e cooperativas. A infraestrutura e a capacitação ofertadas incentivam a preservação ambiental, o desenvolvimento social e a melhoria da qualidade de vida, assegurando a cada quilombo acesso a alimentos, água limpa e autonomia financeira.

Proposta 374: A produção de café é uma das atividades mais importantes para a economia da comunidade Mata de São João, Santo Antônio do Retiro/MG. No entanto, os produtores locais enfrentam desafios como falta de infraestrutura, acesso limitado a tecnologias modernas e dificuldades na comercialização. Este projeto visa fortalecer a cadeia produtiva do café, desde o cultivo até a venda, promovendo desenvolvimento sustentável e melhorando a qualidade de vida dos produtores. Nos últimos anos, os agricultores da região têm se destacado e recebido prêmios referentes à produção de café, evidenciando a qualidade e o potencial da produção local. Além disso, busca evitar o êxodo rural e fomentar o desenvolvimento econômico do município, beneficiando mulheres e jovens da comunidade com oportunidades de emprego e crescimento pessoal.

– À Comissão de Participação Popular.