PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 97/2024

Encaminha sugestão de alteração do Programa 108 – Acesso a Mercados –, do Projeto de Lei nº 2.906/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025.

Proponentes: Juseleno Anacleto da Silva (Cooperativa de Produção da Agricultura Familiar), Fernando Souza Santos, José Jumidai de Farias, João Lopes dos Santos Neto (Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz), Ivanilva Lopes Silva (Associação Comunitária de Marambainha), Erik Guilherme de Souza, Glêcia Silva Santos (Secretaria Municipal de Assistência Social), Leandro Muniz Botelho (Associação Comunitária do Município de Medina), Evany Andrade do Nascimento (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais), Ataídes Vieira, Juliano Gonçalves Freire (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica), Maria Emilia Lopes de Barros, Wesley Pereira dos Santos, Cleide Aparecida Santos Oliveira, Renato Paranhos dos Santos (Instituto Cultural Raizes), Ayann Neres Mota (Secretaria Municipal de Esporte e Cultura), Carine Alves Dias, Nilson Fernandes de Sousa (Associação Comunitária de Marambainha), José Lourenço Ribeiro Santos (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Maria Íris dos Santos Ferreira (Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz), Joseph Coelho Rodrigues (Carambola Filmes), Maria Martinha Pereira dos Santos (Economia Solidária do Médio Jequitinhonha), José Marlon Lopes Sobrinho (Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz), Rubiany Rodrigues Barbosa, Marcelo Pereira de Jesus (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg – Delegacia Regional), Carlos Alberto Pinheiro Carmona (Associação da Criança e do Adolescente), Alaide Lopes de Barros Oliveira, Silvano Alves dos Santos (Associação Beneficente de Itaporé), Leilany Batista Cardoso (Associação Papa João XXIII), Farley Moreira de Jesus (Associacão dos Produtores de Mel e Derivados do Município de Jequitinhonha – Apis do Jequi), Rafael Soares Almeida (Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais), Paula Laviola Pedrosa (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Minas Gerais), Rosemeri de Castro, Felippe de Castro Oliveira, Regina Aparecida de Castro, Geraldo Gomes Boroto (Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares de Palma, Laranjal e Santana de Cataguases), Paulo César Gomes Amorim Júnior (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Minas Gerais), Iara Laia Ellis (Federação Unicafes), Fabiane Pereira Vargens Gobira (Associação Apascentai Esporte Cultura e Lazer), Rainério Vitor Batista de Oliveira, Getúlio Gomes Vieira (Federação Unicafes), Wesley José Miranda de Paula (Prefeitura Municipal de Caraí), Amani Chironda, Paula Laviola Pedrosa (Federação Unicafes), Karina Batista dos Santos (Associação Papa João XXIII no Brasil), João Batista dos Santos (Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais), Rodrigo Ferreira dos Santos, Vilma Alves Caldeira (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Marileno Rodrigues Alves (Secretaria Municipal de Agricultura), Nilton Ferraz Souza, Neuler Fernandes Pereira, Luiz Roberto Andrade Santos (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Adriana Dias Almeida (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg), Leonel de Oliveira Pinheiro (Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus Avançado do Mucuri), Ananias Teixeira Batista (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Robélia Maria de Jesus Gomes, Dermeval Moreira de Souza (Associação do Campo das Flores), José Geraldo Neves (Prefeitura Municipal de Senador Modestino Gonçalves), Robson Gustavo Borges (Cooperativa dos Agricultores Familiares do Município de Diamantina), José Arlindo Pereira (Associação Comunitária de Pedra Menina), José Amauri Ventura, Marinete Vaz Neves (Associação de Artesãos), Emilene Rodrigues de Souza Pereira, José Maria Ribeiro (Cooperativa dos Agricultores Familiares e Economia Solidária de Carbonita), Iara Laia Ellis (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Minas Gerais), João Paulo Dias, Franklin Alves Moraes, Vlader Olímpio Fernandes (Prefeitura Municipal de Monte Azul), João Paulo Dias (Federação Unicafes), Josivaldo da Silva (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Adelço Clarindo de Souza, Marcos Gobira Damasceno, Maria Gomes dos Santos (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de Felisburgo), Américo Tadeu de Oliveira (Câmara Municipal de Carbonita), André Machado Azevedo (Câmara Municipal de Carbonita), Iolanda Meira, João Marques de Oliveira, Ianne Carvalho Nobre Moraes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae), José Jacinto de Souza, Sergio Luiz Ribeiro dos Santos (Grupo Cultural Sementes do Vale), Djenane Cassimara Abreu (Associação Renascer Mylena Vitória), Manuel Guimarães de Sousa (Associação Comunitária de Mendonça), Maria Inêz Alves Cordeiro (Secretaria Municipal da Educação), Joysiene Sanguinete Coelho (Prefeitura Municipal de Diamantina), Jhonatan Fernandes de Oliveira (Associação Desportiva Portuguesa), Gleiciana Meira Gomes Alves, Willian Soares Damasceno (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Danielle de Souza Lima (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), José de Jesus Morais (Grupo Cultural Sementes do Vale), Allan Flavio Rocha Guimarães (Escritório Local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais), Paulo César Gomes Amorim Júnior, Maria Alice Ribeiro, Weverton Gonçalves Moreira Lopes (Associação Papa João XXIII), Thiago de Carvalho Passos (Polícia Civil de Minas Gerais), Edeilde Machado Leal, Vanuza gonçalves Dias, Shirley Lúcia Salema Almeida Gomes (Associação dos Agricultores Familiares dos Piaus e Adjacências), Ciro Roberto Viana (Associação Comunitária de Pedra Menina), Valnei Caetano Nunes.

Proposta 80: Na Ação 4359, ampliar a meta física em 45 iniciativas e a meta financeira em R$5.317.504,00, com o objetivo de ampliar e dar continuidade o projeto Minas Cooperativa, executado pela Unicafes-MG em parceria com a Seapa, que fomenta o desenvolvimento agropecuário, promovendo condições para geração de trabalho e renda no campo. Ampliar também a equipe técnica que atua nos empreendimentos oferecendo formação e capacitações nas áreas temáticas: produção, processamento, gestão, contábil e jurídica.

Proposta 146: Na Ação 4359, continuar promovendo o acesso dos agricultores familiares e seus empreendimentos (cooperativas e associações), por meio da estruturação e organização da produção aos mercados formais.

Meta física: acréscimo de 45

Meta financeira: acréscimo de R$5.317.504,00 (cinco milhões, trezentos e dezessete mil e quinhentos e quatro reais).

Regiões: ampliação para atuação em 9 regiões do Estado.

Proposta 189: No âmbito da ação 4359, solicitamos a aquisição de um caminhão-baú refrigerado/congelado para a Federação das Cooperativas da Agricultura Familiar de MG – Fecafes Minas –, visando facilitar o escoamento de alimentos perecíveis, como derivados do leite, polpa de fruta congelada, entre outros, que necessitam de condições específicas para manutenção da qualidade e segurança dos alimentos, para viabilizar o acesso a mercados por organizações da agricultura familiar. Dessa forma, julgamos necessário prever no orçamento R$1.000.000, 00 (um milhão de reais) a mais nessa ação.

Meta física da ação: 45; Meta financeira: R$5.3173504,00.

Atuação em todo o Estado de Minas Gerais. Sede da instituição: Carangola/Fecafes Minas.

Proposta 196: Por meio da ação 4358, construir centro de comercialização e distribuição da agricultura familiar, a exemplo de um "miniCeasa" no município de Caraí, podendo atender também os municípios de Catuji e de Padre Paraíso, com vistas a desenvolver a economia da agricultura familiar e propiciar o escoamento da produção, evitando assim o êxodo rural da juventude. Tal medida beneficia trabalhadores rurais, consumidores e comerciantes.

Acréscimo de valor na meta financeira estimado em R$1.000.000,00 (um milhão de reais).

Proposta 207: Na Ação 4359, destinar recursos para aquisição de um caminhão-baú refrigerado para facilitar o escoamento de alimentos perecíveis como derivados do leite, polpa de frutas, entre outros, para a Federação das Cooperativas da Agricultura Familiar do Estado de Minas Gerais, sede do Município de Carangola.

Acréscimo de 45 na meta física e de R$5317504,00 na meta financeira.

Proposta 210: Ação 4359. Aquisição de um veículo furgão para transporte de produtos do Pnae e PAA para a Cooperativa dos Agricultores Familiares de Diamantina – Coopafamid.

Acréscimo na meta física de 2 e na meta financeira de R$600.000,00

Proposta 219: Ação 2045

Acréscimo na meta financeira de R$80.000,00 (oitenta mil reais) para aquisição de veículo caminhonete/furgão para escoamento de produção rural destinado à Coopfasc – Cooperativa dos Produtores Rurais e Economia Solidária de Carbonita.

Proposta 232: Ação 4359, acréscimo na meta física de 45 unidades, e na meta financeira de R$5.317.504,00 (cinco milhões, trezentos e dezessete mil e quinhentos e quatro reais).

Incluir as regiões: Zona da Mata, Norte, Noroeste, Vale do Jequitinhonha, Vale do Rio Doce, Central e Mucuri.

Proposta 256: Acréscimo de metas física e financeira na Ação 4359 para, no mínimo, 45 iniciativas e R$5.317.504,00 de forma a continuar promovendo o acesso dos agricultores familiares e seus empreendimentos (cooperativas e associações) aos mercados formais (públicos e privados) por meio da estruturação e organização da produção, da regularização das agroindústrias, do aprimoramento dos processos logísticos (armazenamento, circulação e distribuição) e de comercialização.

Proposta 257: Acréscimo de metas física e financeira na Ação 4359 para, no mínimo 45 iniciativas e R$5.317.504,00, de forma a ampliar o investimento no Cooperaf, permitindo assim a aquisição de um caminhão-baú refrigerado/congelado. Este veículo facilitará o escoamento de alimentos derivados do leite, que tem necessidade de resfriamento e também de polpas de fruta, que necessitam de congelamento para serem transportadas.

Proposta 375: Na Ação 4361, incluir na merenda escolar os produtos de cada região do Estado. Desta forma fortalecerá os vínculos tradicionais para a vida. A melhor forma de criar boas memórias e valores.

Proposta 440: Acréscimo de metas física e financeira na Ação 4359 para atender a Cooperativa dos Agricultores Familiares da Fazenda Santa Maria (Coopersam). A Cooperativa dos Agricultores Familiares da Fazenda Santa Maria (Coopersam) tem a produção de farinha de mandioca como a atividade principal, sendo uma importante fonte de renda para agricultores familiares. No entanto, para assegurar a qualidade e segurança do produto final, é fundamental que as instalações e os equipamentos utilizados atendam aos requisitos técnicos e sanitários estabelecidos pela legislação vigente.

Município: Rio Pardo de Minas

A Cooperativa possui um prédio que necessita de pequenas alterações que podem ser feita como contrapartida da entidade, no entanto solicita um conjunto de equipamentos no valor de R$152.250,00, sendo eles:

1 LAVADOR E DESCASCADOR DE MANDIOCA EM TELA DE INOX 600;

2 RALADORES AUTOMÁTICOS DE MANDIOCA EM INOX;

1 EXTRATOR DE FÉCULA EM INOX;

1 ESFARELADOR DE MASSA PRENSADA DE INOX;

1PRENSA HIDRÁULICA.;

2 FORNOS MECANIZADOS AUTOMÁTICOS EM INOX P/ TORRAGEM DE FARINHA 2.00 MT;

1 PENEIRA ELÉTRICA VIBRATÓRIA AUTOMÁTICA DE INOX;

1 MESA INOX COM ABAS DE 5CM;

1 COCHO DE INOX.

A cooperativa necessita de alguns equipamentos para transportar a matéria prima (mandioca) da lavoura do produtor até a fábrica, o ideal seria um caminhão munck no valor de R$560.000,00, mas caso não seja possível esse valor, um conjunto formado por um guincho hidráulico e uma carreta basculante no valor de R$100.000,00 atende parcialmente a necessidade da cooperativa.

Resumo dos valores solicitados:

Equipamentos Casa de Farinha R$152.250,00

Caminhão Munck R$560.000,00 ou Conjunto guincho Hidráulico e carreta basculante para trator R$100.000,00. (observação: a cooperativa não solicita o caminhão e o conjunto, seria um ou outro)

Proposta 454: Na Ação 4361, promover as seguintes alterações:

– acréscimo de 12.200 na meta física e de R$200.000,00 (duzentos mil reais) na meta financeira;

– aumentar número de municípios participantes;

– desenvolver melhor os pré-requisitos para participação no PAA, não usar IDH como pré-requisito.

Proposta 456: Na Ação 4359, destinar equipamentos para agroindústria de farinha de mandioca, carreta basculante e guincho hidráulico para trator a 90 agricultores familiares baixa renda do semiárido mineiro, da Fazenda Santa Maria no Município de Rio Pardo de Minas.

Acréscimo na meta física de 13 equipamentos e a meta financeira de R$252.250,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e duzentos e cinquenta reais).

Incluir região Norte de Minas

Proposta 491: Na Ação 4359:

– acrescentar 45 unidades na meta física, R$5.317.504 na meta financeira e atender 9 regiões do Estado;

– destinação de um caminhão-baú refrigerado/congelado para a Federação das Cooperativas da Agricultura Familiar de Minas Gerais – Fecafes Minas, que facilitará o escoamento de alimentos perecíveis.

Proposta 492: Ação 4359. Acréscimo na meta física de 14 e na meta financeira de R$950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) para aquisição de caminhão pequeno, equipamentos para fabricação de polpas de frutas (triturador, despoupadeira e embaladora automática), equipamentos para agroindústria dos derivados da mandioca (descascador, forno, ralador de mandioca, ralador de massa, prensa, forno de biscoito) e equipamentos agrícolas: trator equipado com grade, arado e carreta. Investimentos financeiros para construção de prédio agroindustrial da cooperativa.

Coopersar – Cooperativa das Famílias Agricultoras do Município de Santo Antônio do Retiro.

Proposta 537: Na Ação 4359, ampliação da área atendida pelo projeto Minas Cooperativa, desenvolvido pela Seapa e Unicafes. Aumento para 15 técnicos agrícolas no projeto e de um caminhão refrigerado para melhorar a logística.

Meta física: 45

Meta financeira: R$5.317.504,00

Proposta 552: Na Ação 4359, apoio financeiro e estrutural para impulsionar o desenvolvimento da Cooperativa Sul Mineira de Apicultores – Coapsul – e da Associação Sul Mineira de Apicultores – Apisul –. Ajuda na parte burocrática para conseguir algum certificado, de preferência SIF, um veículo para transporte e equipamentos necessários para mel e própolis.

Proposta 560: Na ação 4359, viabilizar a aplicação de recursos para a contratação de equipe técnica especializada na assistência técnica e extensão rural para cooperativas da agricultura familiar e suporte e apoio técnico às agroindústrias familiares.

Acréscimo de meta física: 25 cooperativas.

Acréscimo de valor na meta financeira estimado em R$3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais).

Proposta 563: Viabilizar, por meio da ação 4359, investimento na logística de escoamento da produção, com destaque para a aquisição de caminhão refrigerado, para atender agricultores familiares associados a cooperativas de Minas Gerais integrantes da Unicafes.

Acréscimo de meta física: uma unidade.

Acréscimo de valor na meta financeira estimado em R$1.000.000,00 (um milhão de reais).

Proposta 604: Por meio da ação 4359, viabilizar assistência técnica agronômica, gerencial e agroindustrial para agricultores familiares associados a cooperativas filiadas à Unicafes.

Acréscimo de meta física: quatro mil agricultores.

Acréscimo de valor na meta financeira: R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais).

Proposta 676: Ação 4359

Acréscimo na meta física de 1 e na meta financeira de R$924,048,00 (novecentos e vinte e quatro mil e quarenta e oito reais) para construção de galpão para depósito e armazenamento de tambores de mel para o entreposto da Associação dos Apicultores de Porteirinha – Apiport –, onde no mesmo espaço funcionará a Cooperativa dos Agricultores Familiares e Apicultores do Norte de Minas – Coapinorte.

Proposta 755: Na Ação 4359, acréscimo de dois técnicos para atender os agricultores da Coopersar, do Município de Santo Antônio do Retiro, por meio da Unicafes.

Meta física: acréscimo 1 cooperativa atendida

Meta financeira: R$120.000,00 por ano.

Proposta 920: Na ação 4358, desenvolver Projeto de Requalificação Ambiental da Roça Manzo Kilumino Kiamase, em Ibirité, que contemple a instalação de um espaço (ponto de venda) para a comercialização de produtos orgânicos, fomentando a economia solidária, gerando melhoria nas condições econômicas dos agricultores e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região.

Proposta 925: Na ação 4359, disponibilizar recursos de R$400 mil, para apoiar a criação legal das cooperativas quilombolas, com suporte para organização financeira e governança Comunitária, em 50 quilombos do Estado.

Proposta 926: Ação 4358 – Inclusão de nova ação, semelhante à ação 4086 que constava no PPAG de 2015, destinada a apoiar a realização da feira anual da agricultura familiar de Minas Gerais, realizada pela Fetaemg em Belo Horizonte/MG. A feira viabiliza a apresentação e a comercialização de produtos, assim como ações educativas durante o evento, a troca de experiências e saberes e a formação de redes e parcerias entre agricultores familiares, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais. Acréscimo na meta física: uma unidade de feira por ano.

Proposta 951: Na Ação 4358, realização de um evento denominado Feira da Reforma Agrária e Agricultura Familiar do Semiárido Mineiro, no Município de Montes Claros. Promover um espaço de mostra da produção camponesa, troca de experiências entre agricultores familiares e espaço para comercialização e realização de mesa de negócios com os produtos da agricultura familiar, beneficiando agricultores e assentados das regiões Norte de Minas, Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Vale do Rio Doce. Meta financeira estimada: R$200.000,00.

Proposta 953: Na Ação 4358, realização da 1ª feira gastronômica, cultural e da agricultura familiar geraizeira, em Montes Claros, trazendo para a cidade representantes da agricultura familiar, do artesanato e artistas regionais para que possam comercializar sues produtos e serviços nesse grande evento.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2024.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 80: Segundo o Censo Agropecuário de 2017, mais de 60% dos empreendimentos no campo em Minas Gerais são de agricultores familiares, e apenas 20% recebem assistência técnica. Compreendendo a importância da agricultura familiar e de suas organizações, é necessário criar medidas para levar conhecimento e tecnologias sustentáveis para a agricultura familiar. Nesse sentido, a revisão aqui proposta tem o objetivo de solicitar apoio para a continuidade do trabalho que vem sendo realizado pelo projeto Minas Cooperativa. Com a ampliação da equipe técnica, conseguiremos ampliar nosso campo de atuação e atender diretamente 25 cooperativas da agricultura familiar com formações e capacitações nas seguintes áreas temáticas: produção, processamento, gestão, contábil, jurídica, financeira e comercial.

Proposta 146: Segundo o Censo Agropecuário de 2017, apenas 20% dos agricultores familiares mineiros recebem assistência técnica. Compreendendo a importância da agricultura familiar e de suas organizações solicitamos a revisão e reedição do projeto Minas Cooperativa quem vêm sendo executado pela Unicafes-MG em parceria com a Seapa. Para dar continuidade ao trabalho, que busca fomentar o desenvolvimento econômico, gerando oportunidades de trabalho e renda no campo a partir da consolidação das cooperativas e associações. Logo, vislumbramos continuidade e ampliação da equipe técnica.

Proposta 189: Em 2003, com a criação do PAA, e, em 2009, com o Pnae, inúmeras oportunidades foram apresentadas as agricultoras e aos agricultores familiares do Brasil, tais como: inclusão econômica, segurança e soberania alimentar, estímulo ao associativismo e cooperativismo, fortalecimento dos circuitos locais, regionais e redes de comercialização, participação social e a produção orgânica e agroecológica de alimentos. No entanto, dentre os principais desafios enfrentados pelos agricultores e as organizações, visando novos mercados, estão a falta de capacidade para atender as exigências sanitárias e de regularidade de fornecimento, além da logística dos produtos. Sendo assim, nós da Fecafes Minas, acreditamos que a aquisição do caminhão-baú refrigerado/congelado vai de encontro aos investimentos viabilizados pelo Estado na agricultura familiar, como a construção e a estruturação do Centro de Distribuição de Agricultura Familiar na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Assim, esta aquisição será fundamental para facilitar a logística para que alimentos produzidos por agricultores familiares mineiros possam ser comercializados na região metropolitana, contribuindo tanto para o abastecimento da região, como também gerando desenvolvimento e melhoria na qualidade de vida no campo. Dessa forma, julgamos necessário prever no orçamento R$1.000.000, 00 (um milhão de reais) a mais nessa ação.

Proposta 196: O município de Caraí tem cerca de 70% de sua população na zona rural: povo trabalhador e insistente. Parte da produção atualmente fica para a subsistência, alegando falta de comercialização. O município já está trabalhando com o fornecimento das CAFs e assistência técnica. Tem o projeto frutificar, que é para a produção da fruticultura, entre outros. Tem 10 associações Comunitárias que estão na zona rural. O município é cortado pela BR 116, a qual fornece muito essa comercialização. O Senar, o Sebrae e a Emater também atuam no município.

Proposta 207: Nós da Fecafes Minas acreditamos que a aquisição de caminhão-baú refrigerado/congelado vai ao encontro aos demais investimentos realizados pelo Estado na agricultura familiar que são: construção e estruturação do Centro de Distribuição da Agricultura Familiar na região metropolitana de Belo Horizonte. Logo esta aquisição será fundamental para facilitar a logística dos alimentos perecíveis produzidos pela agricultura familiar e comercialização na região metropolitana, contribuindo tanto para o abastecimento da região como também gerando desenvolvimento e melhoria na qualidade de vida no campo. Para tanto, julgamos necessário prever no orçamento R$1000000,00 a mais nessa ação.

Proposta 210: A Coopafamid foi criada em 2019 com o objetivo de ajudar os agricultores da região. Hoje além de Diamantina, a cooperativa atende mais de 7 cidades e, por falta de veículos (furgão refrigerado), a cooperativa vem rejeitando pedidos de vendas. Isso influencia de forma negativa o crescimento da cooperativa e dos cooperados. Através da aquisição do furgão, a cooperativa irá comercializar mais produtos e com maior responsabilidade ao seu destino. Hoje a cooperativa tem um gasto muito grande no aluguel de veículos para conseguir cumprir com seus contratos. Diante disso, solicitamos o apoio da ALMG para esta conquista.

Proposta 219: Sou de Carbonita. Sou cooperado desde 2017 da Coopfasc – Cooperativa dos Produtores Rurais e Economia Solidária de Carbonita. No ano de 2023 fui indicado a fazer parte da diretoria, à qual hoje faço parte. Sou diretor presidente. A partir daí comecei os meus trabalhos visitando os cooperados para ouvir suas necessidades. Por falta de veículo, não conseguem levar a produção da zona rural para a cidade. Hoje faço voluntariamente com meu carro particular, pois não temos recursos para comprar. Gostaria muito, em nome de 24 famílias cooperadas que conseguíssemos uma caminhonete para pegar os produtos na zona rural e levá-los para a cidade.

Proposta 232: Continuar promovendo o acesso dos agricultores familiares e seus empreendimentos (cooperativas e associações) aos mercados formais (públicos e privados) por meio da estruturação e organização da produção, da regularização das agroindústrias, do aprimoramento dos processos logísticos e de comercialização.

Segundo o Censo Agropecuário de 2017, mais de 60% dos empreendimentos no campo em Minas Gerais são de agricultores familiares. Estes empreendimentos em sua maioria compostos por agricultores de cooperativas e associações sendo fundamental gerar trabalho, renda, inclusão socioprodutiva de jovens e mulheres, produção de alimentos, abastecimento e permanência no campo.

Nesse sentido, a revisão aqui proposta tem o objetivo de solicitar e reeditar o projeto Minas Cooperativa que vem sendo executado pela Unicafes-MG em parceria com a Seapa. Logo, vislumbramos a ampliação da equipe técnica que atua junto aos empreendimentos com formações e capacitações nas seguintes áreas: produção, processamento, gestão, contábil, jurídica, financeira e comercial.

Proposta 256: Segundo o Censo Agropecuário de 2017, mais de 60% dos empreendimentos no campo em Minas Gerais são de agricultores familiares. Estes empreendimentos em sua maioria compostos por cooperativas e associações de agricultores familiares, sendo de fundamental importância para gerar trabalho, renda, inclusão socioprodutiva de jovens e mulheres, produção de alimentos, abastecimento e permanência no campo (IBGE, 2006).

Compreendendo a importância da agricultura familiar e de suas organizações, ao final de 2023, foi celebrado o Termo de Fomento nº 1231001403/2023, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais – Seapa – e a Federação de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Minas Gerais – Fecafes Minas –, que instituiu o projeto – Minas Cooperativa – organizar, produzir e abastecer –, tendo como objeto fomentar o desenvolvimento agropecuário promovendo condições para geração de trabalho e renda no campo.

Neste período o projeto alcançou números e resultados expressivos, tais como: 3.463 pessoas envolvidas; 974 visitas técnicas a propriedades de agricultores e agricultoras familiares; 199 oficinas de capacitação em manejo; 11 agroindústrias atendidas; 55 projetos de créditos elaborados; 42 capacitações em gestão das cooperativas; participação em 18 chamadas públicas; 615 toneladas de alimentos da agricultura familiar comercializadas; 2,8 milhões de reais comercializados; 300 famílias comercializando; 4,9 milhões de reais contratados em projetos de crédito e muito mais.

Nesse sentido, a revisão aqui proposta tem o objetivo de solicitar apoio para a continuidade deste trabalho, que busca fomentar o desenvolvimento econômico, gerando oportunidades de trabalho e renda no campo a partir da consolidação das cooperativas e associações. Logo, vislumbramos continuidade e ampliação da equipe técnica que atua aos empreendimentos com formações e capacitações nas seguintes áreas temáticas: produção, processamento, gestão, contábil, jurídica, financeira e comercial.

Para a implementação dessa proposta, julgamos como necessário o investimento de R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para contratação de profissionais especializados, aquisição de equipamentos e custeio das atividades.

Proposta 257: Em 2003, com a criação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e, em 2009, com a Política Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), inúmeras oportunidades foram apresentadas aos agricultores e agricultoras familiares do Brasil, tais como: inclusão econômica, segurança e soberania alimentar, estimulo ao associativismo e ao cooperativismo, fortalecimento dos circuitos locais, regionais e redes de comercialização, participação social e promoção de biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos (CUNHA et al, 2017). No entanto, a cada novo passo dado pelos agricultores e suas organizações em direção aos novos mercados, novos desafios surgiam diante dos mesmos. Padilha (2018) identificou estes como os principais desafios: a) dificuldade de organização dos agricultores para atender a nova demanda; b) despreparo para lidar com questões burocráticas; c) falta de capacidade dos agricultores para atender as exigências sanitárias e de regularidade de fornecimento os principais desafios e d) logística dos produtos, ou seja, casos em que nem os agricultores conseguem realizar as entregas e nem tampouco o município ou estado possou um centro de recebimento dos produtos.

Desta forma, nós da Fecafes Minas acreditamos que a aquisição do caminhão-baú refrigerado/congelado vai de encontro aos demais investimentos realizados pelo Estado na agricultura familiar que são: construção e estruturação do Centro de Distribuição da Agricultura Familiar na região metropolitana de Belo Horizonte. Logo, esta aquisição será fundamental para facilitar a logística para que alimentos produzidos por agricultores familiares mineiros, possam ser comercializados na região metropolitana, contribuindo tanto para o abastecimento da região, como também gerando desenvolvimento e melhoria na qualidade de vida no campo. Para tanto, julgamos necessário prever no orçamento R$ R$1.000.000,00 a mais nessa ação.

Proposta 440: A legislação sanitária exige que as unidades de processamento de alimentos utilizem equipamentos que assegurem a higiene e a proteção do produto contra contaminações, desde a recepção da matéria-prima até o armazenamento final da farinha de mandioca. Esses equipamentos devem ser construídos com materiais que facilitem a limpeza e desinfecção, sejam resistentes à corrosão e evitam o acúmulo de resíduos que possam comprometer a qualidade do produto.

Atualmente, a estrutura disponível na casa de farinha da Coopersam enfrenta limitações que dificultam o atendimento integral das normas sanitárias. Equipamentos inadequados ou em estado avançado de desgaste aumentam o risco de contaminação e de comprometer a durabilidade do produto final. Dada a importância da segurança alimentar, é essencial garantir que os equipamentos sejam substituídos ou adquiridos conforme as especificações necessárias para evitar sanções regulatórias e proteger a saúde dos consumidores.

A adequação dos equipamentos contribui para a valorização do produto no mercado, agregando qualidade e permitindo que a farinha de mandioca seja comercializada em conformidade com os padrões exigidos para o consumo interno e externo.

Dessa forma, a aquisição de novos equipamentos representa não apenas um investimento em segurança e qualidade, mas também em fortalecimento econômico para os produtores e para a comunidade local.

Proposta 454: O edital lançado esse ano pela Seapa para o PAA tinha como um dos requisitos o IDH, sendo que esse índice não reflete a realidade do município, uma vez que para composição do item se considera a renda, e que municípios que possuem muitos setores públicos ficam com IDH mascarado.

Proposta 456: Solicitamos equipamentos para uma agroindústria da farinha de mandioca da cooperativa dos agricultores familiares da fazenda Santa Maria, Rio Pardo de Minas – MG. Para atender as normas sanitárias vigentes e oferecer alimentos de qualidade e seguro para o consumidor. Solicita-se também uma carreta basculante e um guincho hidráulico para trator.

A produção de farinha de mandioca é uma atividade essencial para o município de Rio Pardo de Minas – MG, especialmente para os sócios da cooperativa dos agricultores familiares da Fazenda Santa Maria. No entanto, para assegurar a qualidade e a segurança do produto final é fundamental que as instalações e equipamentos utilizados atendam aos requisitos técnicos e sanitários estabelecidos pela legislação vigente.

Atualmente, a estrutura disponível na casa de farinha enfrenta limitações quanto aos equipamentos, o atendimento integral das normas sanitárias.

A estrutura física parte de edificação é satisfatória, porém os equipamentos inadequados e em estado avançado de desgaste aumentam o risco de contaminação e compromete a segurança do produto quanto ao consumo. Dada a importância da segurança alimentar, é necessário substituir todos os equipamentos já existente na agroindústria, sendo um lavador e descascador de mandioca, 2 raladores automáticos, 1 peneira elétrica…

Proposta 491: Nós da Fecafes Minas acreditamos que a aquisição de caminhão-baú refrigerado/congelado vai ao encontro dos demais investimentos realizados pelo Estado na agricultura familiar que são: construção e estruturação do Centro de Distribuição da Agricultura Familiar na região metropolitana de Belo Horizonte.

Logo, esta aquisição será fundamental para facilitar a logística para que alimentos produzidos por agricultores familiares mineiros possam ser comercializados na região metropolitana, contribuindo tanto para o abastecimento da região, como também gerando desenvolvimento e melhoria na qualidade de vida no campo. Para tanto, julgamos necessário prever no orçamento R$1.000.000,00 (um milhão de reais) a mais nessa ação.

Proposta 492: Somos uma Cooperativa de Agricultores Familiares do Município de Santo Antônio do Retiro. Precisamos do caminhão para realizar transporte de matéria prima da roça até os agroindustriais, bem como o deslocamento do produto processado até ao comércio. O triturador, a despoupadeira e a embaladora automática irão favorecer o beneficiamento dos produtos oriundos da lavoura de nossos agricultores familiares, os equipamentos para agroindústria familiar dos derivados da mandioca é de grande necessidade devido à demanda que temos na produção da matéria prima e pelo fato de estarmos construindo um prédio agroindustrial. Atualmente, nossa Cooperativa das Famílias Agricultoras do Município de Santo Antônio do Retiro tem 126 cooperados e estamos construindo nossa agroindústria com apenas a doação do rateio dos cooperados. O trator equipado com grade, arado e carreta irá nos ajudar muito no desenvolvimento da produção agrícola de nossos cooperados. Para tanto, solicitamos prever no orçamento o valor de R$950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais) para atender essas demandas.

Proposta 537: Continuar promovendo o acesso dos agricultores familiares (cooperativas e associações) aos mercados formais (públicos e privados) por meio da estruturação e organização da produção, da regularização das agroindústrias e aprimoramento dos processos logísticos, com a ampliação da equipe do projeto desenvolvido pela Seapa e Unicafes.

Continuar promovendo o acesso dos agricultores familiares (cooperativas e associações) aos mercados formais (públicos e privados) por meio da estruturação e organização da produção, da regularização das agroindústrias e aprimoramento dos processos logísticos, com a ampliação da equipe do projeto desenvolvido pela Seapa e Unicafes. Segundo o Censo Agropecuário 2017, mais de 60% dos empreendimentos no campo em Minas Gerais são de agricultores familiares e destes apenas 20% recebem assistência técnica na forma devida. Esses empreendimentos familiares possuem grande importância na geração de trabalho e renda no campo.

Compreendendo a importância da agricultura familiar e de suas organizações (cooperativas e associações), ao final de 2003 foi celebrado termo de fomento entre a Seapa e a Unicafes que instituiu o projeto Minas Cooperativa que atua em três pilares com cooperativas da agricultura familiar: organização produtiva, agregação de valor e acesso a mercados.

Nesse sentido, solicitamos a revisão deste projeto para ampliar a equipe técnica e área de atuação no Estado. Esse projeto realiza formações continuadas nas áreas: produção, gestão, agroindústria, contábil e jurídica.

Proposta 552: O recurso obtido através do programa será de extrema importância para o cooperativismo no setor apícola na região do Sul de Minas. A Coapsul está localizada em Santana da Vargem e abrange de 20 municípios e conta com mais de 100 famílias cooperadas. O objetivo desse apoio será para não dependermos de atravessadores, tendo nosso certificado para comercialização.

Proposta 560: Tendo em vista que a meta financeira do Cooperaf é apenas uma janela de abertura, faz-se necessário o acréscimo de recurso orçamentário da ordem de R$3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) de modo a garantir a continuidade das atividades que já vem sendo executadas, resultantes do convênio Seapa-MG/Unicafes-MG, contidas no orçamento de 2024.

Proposta 563: O acesso a mercados para produtos da agricultura familiar, quando são de valor agregado, se torna muito complexo, principalmente quando se trata de alimentos que necessitam estarem refrigerados ou congelados. Logo, nossa demanda é a aquisição de caminhão refrigerado para escoar a produção dos agricultores filiados às cooperativas, aumentando a renda e a qualidade de vida no campo.

Proposta 604: Em 2024, com apoio da CPP, iniciamos o projeto Minas Cooperativa. Este projeto objetiva prestar assistência técnica a agricultores familiares. Em menos de um ano de projeto já alcançamos os seguintes resultados: 3.400 (três mil e quatrocentas) famílias beneficiárias, 5 (cinco) milhões em Pronaf, 5 (cinco) milhões comercializados, etc. Nesse sentido, solicitamos apoio para a continuidade deste importante trabalho prestado pela Unicafes, com apoio da Comissão de Participação Popular.

Proposta 676: A construção de um galpão é fundamental para garantir a qualidade e segurança do mel armazenado, uma vez que condições prejudiciais de armazenamento podem comprometer a qualidade e segurança do produto, fato que é muito exigido pela legislação e pelo mercado consumidor e afeta diretamente no valor do mesmo. A demanda do mel produzido hoje pela associação Apiport que futuramente passará pela Coapinorte e seus associados têm crescido muito, exigindo uma infraestrutura mais adequada que atenda ao aumento da capacidade de produção e facilite a comercialização. Além disso, o galpão permitirá a estocagem organizada e segura dos tambores, com um plano de controle adequado de rastreabilidade do mel atendendo as normas legislativas de acordo com os padrões exigidos pelos órgãos reguladores. Este projeto também ajuda a fortalecer a cooperativa no mercado, essencial para atender a grandes demandas de compra. Por meio da cessão de uso do entreposto da Apiport, a Coapinorte poderá contar com um espaço centralizado para armazenamento, reduzindo os custos de construção de uma estrutura própria e promovendo a integração das associações e cooperativas sociais em prol de um desenvolvimento sustentável da apicultura na região. (proposta detalhada em documento anexado)

Proposta 755: No Município de Santo Antônio do Retiro, em especial na cooperativa Coopersar, é necessário assistência técnica para auxiliar os cooperados na sua produção de frutos, em especial no plantio de frutas que futuramente serão minimamente processadas. O número atual de técnicos não atende a demanda.

Vista essa necessidade, apoiamos a Unicafes para a prestação do serviço para a Coopersar.

Proposta 920: A Roça Manzo Kilumino Kiamase, em Ibirité, é um espaço cultural vital que enfrenta desafios como degradação do solo e poluição hídrica. Este projeto tem como objetivo requalificar a área, promovendo a recuperação da biodiversidade e a valorização das práticas culturais locais. A preservação da Roca é crucial para garantir que futuras gerações usufruam dos benefícios ambientais e culturais, integrando ações de conservação, educação e promoção cultural.

Com um investimento de R$100.000 ao todo, com todas as propostas que foram desmembradas] o *Projeto de Requalificação Ambiental da Roça Manzo Kilumino Kiamase* busca restaurar o equilíbrio ecológico, valorizar a cultura local e promover a sustentabilidade. A participação ativa da comunidade será fundamental para o sucesso do projeto, que pretende construir um futuro saudável e sustentável para todos, harmonizando natureza e cultura.

Proposta 925: O projeto Quilombos Sustentáveis viabiliza a sustentabilidade e o fortalecimento econômico em 50 quilombos, promovendo autossuficiência e geração de emprego por meio de aquicultura, agricultura orgânica e cooperativas. A infraestrutura e a capacitação ofertadas incentivam a preservação ambiental, o desenvolvimento social e a melhoria da qualidade de vida, assegurando a cada quilombo acesso a alimentos, água limpa e autonomia financeira.

Proposta 926: A Feira Estadual de Agricultura Familiar de Minas Gerais – AgriMinas –, executada desde 2007, já tem local de destaque no calendário de eventos do Estado. A Feira visa promover a agricultura familiar e assentados da reforma agrária, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, dentre outros, bem como contribuir para a abertura de novos canais de comercialização e distribuição dos seus produtos. A Feira propicia o intercâmbio de experiências entre os agricultores, a comercialização, a troca de tecnologias e o relacionamento com o consumidor final. A AgriMinas capacita agricultores durante a realização da Feira, em cursos rápidos de melhorias no processo de produção de alimentos, boas práticas de fabricação, legislação pertinente, inovações tecnológicas nos processos produtivos, embalagens, gestão de negócios, dentre outros. A Feira facilita e estimula a construção de parcerias institucionais para o desenvolvimento de projetos de fomento voltados para os trabalhadores e trabalhadoras rurais e oportuniza o fortalecimento da agricultura familiar enquanto modo de vida.

Proposta 951: Apesar das adversidades edafoclimáticas, a região do semiárido comporta uma significativa produção agropecuária e cultura, que representa uma parte significativa do PIB dos pequenos municípios que a compõe. O evento proposto tem como finalidade promover uma mostra dessa produção, além de realizar uma mesa de negócios e um espaço de formação e troca de experiências entre os agricultores envolvidos. O evento contará com atrações culturais e com “cozinha da roça”, onde a população de Montes Claros poderá apreciar a gastronomia camponesa.

Proposta 953: A demanda visa valorizar a produção agrícola familiar do Norte de Minas; estimular a economia local e regional e o desenvolvimento rural; promover práticas sustentáveis; dar visibilidade para o agricultor e seus empreendimentos de base Comunitária; valorização do cerrado e da caatinga e uso sustentável de seus recursos; promover e difundir a culinária local e regional; valorizar os ingredientes locais e produtos típicos; preservar e difundir tradições culturais; promover a identidade local e regional; estimular o intercâmbio cultural; estimular o turismo local e regional; gerar emprego e renda; e fortalecer a identidade e orgulho local.

– À Comissão de Participação Popular.