Requerimento nº 9.679/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 11/12/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que o plano de atendimento 2025 da Escola Estadual Pereira Costa, em Pará de Minas, seja alterado e contemple a reabertura das turmas do 1º ao 3º ano do ensino fundamental, mantenha as turmas do 4º ao 9º ano do ensino fundamental e oferte ainda turmas do ensino médio regular, de modo a suprir a demanda de vagas da comunidade escolar. A comunidade escolar requer ainda que a coabitação do prédio da escola, prevista para o ano de 2025, seja suspensa.

Sala das Reuniões, 11 de dezembro de 2024.

Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

Justificação: A Escola Estadual Pereira Costa, situada em Pará de Minas-MG, é uma escola de 70 anos que sempre ofertou todos os anos do ensino fundamental. Ocorre que desde 2021 vem sofrendo com o fechamento imotivado de turmas e com a negativa reiterada da abertura de novas turmas. Conforme relatos recebidos, a Superintendência Regional de Ensino de Pará de Minas condicionou a abertura de novas turmas à comprovação da demanda existente, mas mesmo a comunidade escolar apresentando uma lista de espera com 70 nomes de alunos, que pretendiam ingressar na escola, tiveram a solicitação negada. A escola novamente está sendo impedida de abrir novas turmas, o que em síntese, representa a perda de mais uma turma no ano de 2025. Ademais, a comunidade escolar foi surpreendida com a informação de que terá que coabitar o prédio com o Cesec Dona Afonsina, a partir do próximo ano. Importante reiterar o pedido da comunidade escolar de abertura de novas turmas para que a escola possa continuar ofertando vagas em todos os anos do ensino fundamental e médio.