REQUERIMENTO 9.659/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa n° 102/2024, apresentada por Adriana Dias Almeida, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg –, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que apoie os estudos e pesquisas para a melhoria da qualidade da água na barragem do Rio Setúbal realizados pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM –, tendo em vista que problemas relacionados aos parâmetros físico-químicos e biológicos da água no local podem comprometer seu uso para consumo humano e atividades agrícolas, como consta em artigo publicado pela UFVJM e disponível por meio do link https://www.even3.com.br/anais/sintegra/745238-avaliacao-da-qualidade-daagua-na-barragem-setubal-jenipapo-de-minas---mg/.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular.