PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 96/2024

Encaminha sugestão de alteração do Programa 105 – Formação e Capacitação Técnico-Cultural –, do Projeto de Lei nº 2.906/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025.

Proponentes: Marcos Luiz Silveira, Rosária Ribeiro da Rocha Costa (Comissão das Comunidades Quilombolas do Vale do Jequitinhonha), Leandro Nascimento da Cruz (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Vale do Jequitinhonha), Leilany Batista Cardoso (Associação Papa João XXIII), Maguida Freitas Souza Botelho, Valdirene Souza Dias (Secretaria Municipal de Assistência Social), Eliene de Souza Silva (Grupo Folia de Reis Ebe Vieira), Lidiane de Oliveira (Rádio Jequitinhonha), Maria Nazete Sousa Nepomuceno da Silva, Lízian Maria Silva Martins (Gabinete Deputado Doutor Jean Freire), Maria Martinha Pereira dos Santos (Economia Solidária do Médio Jequitinhonha), Marlice Machado de Oliveira (Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária), Cleide Aparecida Santos Oliveira, Ivone Rodrigues de Oliveira, Marlete Ribeiro Silva, Lucas Cristian de Oliveira, Rodrigo dos Reis (Instituto Social de Capacitação e Qualificação Profissional – Incamp), Juliana Campolina Belo (Fundação Dirce Figueiredo), Domitila Assis Chaves dos Santos (Coletivo Das Mulheres Pretas em prol de todas as mulheres), Luciana Eliza Motta de Paula (Coletivo Das Mulheres Pretas em prol de todas as mulheres), Adriana Sirqueira Rodrigues, Vicente Mendonça da Costa.

Proposta 50: Capacitação para gestores e lideranças quilombolas sobre empreendedorismo e geração de rendas, produção cultural, educação quilombola, busca de parcerias, religiosidade e etnias e gêneros, na região intermediária de Teófilo Otoni.

Meta física: 200

Meta financeira: R$300.000,00

Proposta 559: Implementação de centro de formação técnica e artística e de produção cultural, aproveitando instituições públicas e privadas do município, de acordo com o Plano Estadual de Cultura.

Proposta 562: Fortalecer o setor cultural e criativo através de atividades formativas, fomento e iniciativas populares e apoio à gestão dos municípios.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2024.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 50: Queremos empoderar nosso povo em busca da sua própria identidade para dar condições de gerir suas próprias comunidades dentro das suas possibilidades e fazer com que as comunidades desenvolvam projetos em busca da própria independência. Essa capacitação levará todas as lideranças quilombolas a se comprometerem com suas respectivas comunidades.

Proposta 559: Ampliar o acesso às diferentes formas de trabalho cultural em todas as regiões

Aprimorar e auxiliar na manutenção dos espaços voltados para a formação profissional.

Proposta 562: Programa de formação profissional voltado para as diferentes expressões culturais; Apoio financeiro a diferentes iniciativas populares, em especial dos municípios abaixo de 50mil habitantes;

Apoio econômico e institucional para gestores municipais com menos de 50mil habitantes.

– À Comissão de Participação Popular.