REQUERIMENTO Nº 9.411/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 110/2024, apresentada por Albano Silveira Machado, da Veredas Assessoria de Políticas Públicas, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais – Sedese – pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4197 – Apoio às Ações Desenvolvidas pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – Consea-MG –, promova capacitação de representantes da sociedade civil e gestores municipais para atuar no conselho e na politica de segurança alimentar e nutricional no Estado, considerando a necessidade de oferta de cursos presenciais para atender a população residente em áreas rurais, bem como a produção de material audiovisual.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.