REQUERIMENTO Nº 9.407/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 109/2024, apresentada por Carlos Alberto Pinheiro Carmona, da Associação da Criança e do Adolescente, e outros, requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Fundação Ezequiel Dias pedido de providências para que verifiquem a possibilidade de descentralizar para as regiões intermediárias, especialmente para a de Teófilo Otoni, as ações de monitoramento da qualidade da água destinada ao uso e consumo humano, bem como à produção, por meio da celebração de convênios com as universidades federais da região.

Requer, ainda, que os resultados das análises de monitoramento da qualidade da água sejam divulgados à população.

Sala das Reuniões, 3 de dezembro de 2024.

Marquinho Lemos, presidente.