PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 91/2024

Encaminha sugestão de alteração do Programa 148 – Apoio às Políticas de Desenvolvimento Social –, do Projeto de Lei nº 2.906/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025.

Proponentes: Mario Ângelo Noe (Federação dos Moradores das Associações Comunitárias dos Bairros, Distritos e Zona Rural de Ubá), Jandira Valério Dias (Prefeitura Municipal de Divino), Fernanda Henrique Estevão (Cooperativa de Produção da Agricultura Familiar), Richardson Ricardo de Lima Castro, Jobi Ferreira (Associação Korion de Desportos), José Maria Fagundes (Movimento Cultural São José), Marcos Henriques Rosa (Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar de Santa Margarida), Sandra Aparecida Hottes Alves (Cooperativa de Produção da Agricultura Familiar), Dalgiza Rufino Marques (Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – Compir), Darci Santos de Freitas (Movimento Negro), Danilo Silva Rodrigues (Polícia Militar de Minas Gerais), Flávia Peixoto Ribeiro Viana (Apae Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), Pedro Euzebio Sobrinho, Letícia Tatiane Mendes Lourenço (Associação de Mulheres Pontenses), Janete Cardoso dos Santos (Associação Mylla Tomaz Comunidade Quilombola Pena Branca), Adriana Andreise Leão Gonçalves (Projetos de alto impacto social), Albano Silveira Machado (Veredas Assessoria de Políticas Públicas), Maria Lendina Santos Lalderci, Florisvaldo Gomes Costa Júnior (Instituto Cultural In-Cena), Nathan Ribeiro Cardoso (Câmara Municipal de Jequitinhonha), Forlan Souza Freitas (Instituto Válido Mucuri), Djenane Cassimara Abreu (Associação Renascer Mylena Vitória), Luiz Matheus Nunes de Queiroz (Associação Cultural Pontense), Jardel Mendes Ferreira (Associação Papa João XXIII), Alisson Vander da Silva Gomes (Associação Cultural Ferroviários Bahia-Minas), Ramon Fernando Noronha de Morais (Câmara Municipal de Bocaiuva), Ivanil Pereira de Souza (Prefeitura Municipal de Cristina), Miguel Canguçu Alves (Prefeitura Municipal de Fronteira), Rita Adriana de Cássia Martins Soares (11º Departamento de Polícia Civil), Agmar Pereira Lima (Associação de Remanescentes Quilombolas de Palmeirinhas), Andrízia Almeida Silva (Secretaria Municipal de Esporte e Cultura), Iara Maria Teixeira de Sousa (Prefeitura Municipal de Pedras de Maria da Cruz), Vera Lúcia de Souza (Associação Beneficente Nosso Lar), Genilson Pereira Dias (Casa da Juventude), Valter Aparecido de Carvalho (Associação Defesa Famílias Fazendinha), Tamiris Aparecida de Aguilar Oliveira (Prefeitura Municipal de Fronteira dos Vales), Emerson Luan Ramos Oliveira (Universidade Estadual de Montes Claros – Campus Universitário Prof. Darcy Ribeiro), Lucas dos Reis Teixeira (Cooperativa dos Apicultores e Agricultores Familiares do Norte de Minas), Silvana Soares de Oliveira Amorim (Fundação Sara Albuquerque Costa), Leandro dos Santos (Fundação Dirce Figueiredo), Cristina Gonçalves de Aguilar (Centro de Referência de Assistência Social – Cras), Fernando Augusto Freitas Dias (Fundação Sara Albuquerque Costa), Sandra Araújo, Maria do Socorro Pereira (Associação de Artesãos Mãos que Criam), Luiz Gustavo Alves Brandão (Prefeitura Municipal de Itaobim), Emiliano José Gregori (Associação Prod Hortigranjeiros Pentaurea), Rodrigo Ferreira dos Santos, Geraldo Leão (Associação Beneficente Lar Irmã Cecília), Jéssica Gonçalves da Cruz Oliveira (Associação de Moradores do Bairro Cidade Jardim), Alexandre Thome Da Silva De Almeida (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas), Cleidiane Alves Oliveira Souza (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), Jhonatan Fernandes de Oliveira (Associação Desportiva Portuguesa), Wladmir Batista Dantas (Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais), Eliane Rodrigues dos Reis Almeida (Associação de Mulheres Pontenses), Angelica De Santana Rocha, Thaís Canguçu Galvão, Edite Andrade Monteiro (Centro de Convivência Casa da Sopa), Joelma Francini Carneiro Souza (Prefeitura Municipal de Cristina), Ernani Geovani de Sousa (Centro Social Mali Martin), Sueli Rodrigues Pereira (Pastoral da Criança), Alba Maria Silva Pereira, Adenízio Pereira de Siqueira (Escola Estadual Maria Beltrão de Almeida), Erica Cristina da Silva França (Instituto Ser Feliz), Deyse Roberta Santos Veloso (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Escola de Educação Especial Professor Nelson D'Ávilla Neves), Maurilio Salgado Santos, Vilma Pereira Santos (Associação dos Amigos de Camarinhas), Cliford Rosa e Silva, Jose Augusto Francisco Pereira (Associação dos Grupos Teatrais do Vale do Jequitinhonha), Ianne Carvalho Nobre Moraes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae), Dora Dutra (Instituto Ser Feliz), Wesley Pereira dos Santos, Claudiney Barbosa Meres (Instituto Artistíco Viola dos Gerais), Natalice Alves de Almeida, Aparecida Célia de Melo Felizardo (Sociedade de Amparo ao Idoso), Domingas Sofia Pereira Santos (Associação Solidária Vencer Juntos), Nilton Ferraz Souza, Conrado Gomes de Souza (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Raquel dos Santos Oliveira, Zileide Alves Pereira (Associação de Mulheres Pontenses), Luzineth Rodrigues Vieira (Associação de Mulheres Pontenses), Helen Clesia Souza, Antônio Afonso de Oliveira, Valéria Cristina da Silva (Escola Estadual Elias Jorge Zenun), Renata Gonçalves Mota (Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária), José Naldo Anastácio Ribeiro, Maykon Vinícius Teixeira da Silva (Monte Azul Esporte Clube), Nilton César da Silva (Associação Cultural Casa do Beco), Daiane Ferreira Mota (Secretaria Municipal de Esporte e Cultura), Andrette Ferraz Bizerra (Associação da Criança e do Adolescente), Maria Fernanda Coelho Domingos (Sociedade Santo Antônio de Pádua), Dilca Costa Ferraz (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), Jacilene Ribeiro (Instituto Cultural In-Cena), Maria Eduarda Neves de Almeida (Prefeitura Municipal de Pavão), Margareth Bruno Serikawa (Associação de Artesãos e Produtores Caseiros), Roberto Carlos Pinto (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência), Weverton Gonçalves Moreira Lopes (Associação Papa João XXIII), Jandira Batista Cangussu (Prefeitura Municipal de Pavão), Franco Pereira Rodrigues (Instituto Cultural In-Cena), Danilo Fernandes Santos (Câmara Municipal de Fronteira dos Vales).

Proposta 16: Aquisição de van adaptada para Apae de Divino.

Valor R$450.000 (quatrocentos e cinquenta mil)

Proposta 17: Criar uma biblioteca inclusiva, adaptada às necessidades de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, dentro da Apae de Divino. O projeto requer um investimento de R$280.000 (duzentos e oitenta mil reais)

Proposta 95: Reforma do prédio da Associação Comunitária do Município de Medina, com um investimento de R$50.000

Proposta 147: Aquisição de máquinas, utensílios e móveis para a lavanderia industrial do Asilo Lar Feliz, em Tocantins – MG totalizando R$ 90.000.

Proposta 153: A reestruturação da Federação de Moradores das Associações Comunitárias dos Bairros e Distritos da Zona Rural de Ubá (Femac) tem como objetivo implementar e manter a sede, além de adquirir equipamentos essenciais. O investimento previsto é de R$80.000.

Proposta 170: Ampliar a Casa de Acolhimento Lar Irmã Cecília, localizada em São Gonçalo do Rio Preto. O investimento necessário para essa ampliação é de R$300.000.

Proposta 172: Aquisição de um veículo e bens permanentes para ampliar os serviços da Associação Renascer Mylena Vitoria de Itamarandiba. O valor necessário para essa aquisição é de R$100.000.

Proposta 347: AÇÃO: 2074 – Aprimoramento da Rede Socioassistencial Central da Solidariedade

A Central da Solidariedade é uma instituição privada, sem fins lucrativos, criada no ano de 1998, com o objetivo de congregar todas as entidades socioassistenciais do município de Conselheiro Lafaiete, que prestam serviços de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar. Os trabalhos são realizados de forma articulada, para que toda a população possa ser assistida com apoio a alimentação, vestuário, mobiliário, equipamentos de suporte a saúde, dentre outros. O trabalho consiste no recolhimento de doações junto a órgãos/entidades e o repasse às entidades que distribuem de forma organizada as pessoas cadastradas. Bem como, a Central da Solidariedade organiza o cadastramento de todos os atendidos pelas entidades envolvidas, visando minimizar situações de atendimento em duplicidade para mesma família, em detrimento de outra que possa vir a ficar desassistida. Bem como desenvolve programas e projetos de promoção destas famílias para que possam superar a situação de vulnerabilidade social. Para que possa melhorar e ampliar seus programas e projetos, são necessários equipamentos para renovar a estrutura administrativa, tais como Notebook, aparelho de telefone celular, cama hospitalar com duas manivelas, cadeira de Rodas e um veículo modelo igual ou similar a Picape Fiat Strada 1.0 Turbo 200 Flex Ultra CD CVT. Todos esses equipamentos têm valor aproximado de R$200.000,00 (duzentos mil reais)

Proposta 407: Associação Nosso Mundo Autista – ANMA – promove anualmente, no mês de abril, ações de mobilização e conscientização sobre o autismo no Município de São Francisco/MG. A Organização das Nações Unidas – ONU, no fim de 2007, definiu o dia 02 de abril, como sendo o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Em consonância com as Nações Unidas, o Brasil celebra também, neste dia, o Dia Nacional de Conscientização Sobre o Autismo estabelecido pela Lei nº 13.652/2018. O Município de São Francisco foi mais além. Por meio da Lei nº 3.190, de 18 de junho de 2.019, instituiu no município de São Francisco, A Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, a partir do dia 2 de abril, passando esta data, 2 de abril, a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. O presente projeto busca promover o processo de Inclusão Social das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na sociedade, por meio de ações efetivas de mobilização, informação e conscientização das pessoas para as questões que envolvem os autistas. Para a realização do Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, a ANMA necessita firmar parcerias e convênios para custeios de gastos com os eventos e atividades da semana, sendo necessário um valor estimado de R$150.000 (cento e cinquenta mil reais para compra de materiais de publicidade, camisetas, contratação de serviços e mão de obra, alimentação, equipamentos de som dentre outros. Como a ANMA é uma instituição Filantrópica sem fins econômicos ou lucrativos, necessita de recursos via município, estado e governo para realização dos eventos propostos da semana.

Proposta 468: Projeto da Apae de mobilidade urbana para pessoas com deficiência física e autismo, que contempla a doação de cadeiras de rodas, cadeiras de banho e amuletos, visando melhorar a qualidade de vida e a inclusão social. O valor total do projeto é de R$376.000.

Proposta 482: Compra de um veículo que visa proporcionar transporte de pessoas e materiais para atividades de trabalho voluntário, facilitando a logística e o desenvolvimento de projetos comunitários. Com um investimento de R$200.000.

Proposta 484: A aquisição de um veículo que visará atender às demandas de locomoção dos moradores da comunidade, facilitando o acesso a serviços essenciais, como atendimento médico, escolas e outras necessidades diárias. Com um investimento de R$75.000.

Proposta 487: Criar e implementar um espaço integrativo e acessível para atender todos os usuários da Apae-Monte Azul, proporcionando um ambiente adequado para ações de integração. O local será equipado para promover inclusão e participação plena de todos os indivíduos. O projeto tem um valor estimado de R$200.000.

Proposta 680: A proposta é a aquisição de um ônibus adaptado para a Apae de Guapé. O valor estimado para a aquisição do ônibus é de R$450.000

Proposta 644: Alterações nos seguintes atributos da Ação 2079, de modo a atender a população em situação de vulnerabilidade do Município de Contagem: – Meta Financeira para 2025: Acréscimo de R$700.000,00 para a execução do projeto “Viver Feliz”, visando a manutenção das oficinas ofertadas e o pagamento das despesas com materiais e custeio dos espaços.

Proposta 683: A proposta é o encaminhamento de um ônibus escolar adaptado para pessoas com deficiência física para a cidade de Alfenas. O valor estimado para a aquisição do veículo é de R$400.000.

Proposta 686: A proposta é a aquisição de um veículo adaptado com acessibilidade ou, alternativamente, a destinação de verba de custeio para a Sociedade Santo Antônio de Pádua, localizada em Guaranésia. O valor estimado para o investimento é de R$100.000 a R$200.000.

Proposta 691: A proposta visa à adequação do espaço físico e ao custeio da entidade, com o objetivo de melhorar e expandir o atendimento à pessoa idosa em situação de abandono e vulnerabilidade social. O projeto busca atender às normas da Política Nacional do Idoso, garantindo que a instituição ofereça um ambiente adequado, seguro e digno para os idosos assistidos. O valor solicitado para a execução dessas melhorias é de R$150.000

Proposta 692: A proposta é a aquisição de um ônibus adaptado para o transporte de crianças com deficiência, com o objetivo de garantir um transporte seguro, acessível e adequado para os estudantes com necessidades especiais. O valor solicitado para a aquisição do ônibus é de R$450.000 para a Apae de Santana da Vargem.

Proposta 696: A proposta é solicitar recursos para manter os serviços prestados pela instituição em Guaranésia, com foco na convivência e fortalecimento de vínculos sociais. O recurso será utilizado para:

1. Contratação de 2 monitores sociais, que serão responsáveis por coordenar atividades e apoiar os beneficiários nos programas oferecidos pela instituição.

2. Compra de materiais de consumo e expediente, necessários para o funcionamento diário da instituição, como papéis, canetas, materiais de escritório, entre outros.

3. Aquisição de materiais de higiene e limpeza, essenciais para garantir a manutenção da infraestrutura e o bem-estar dos assistidos. O valor solicitado é de R$100.000,00.

Proposta 697: A proposta tem como objetivo a solicitação de recursos para a aquisição de um veículo de 7 lugares, que será destinado ao atendimento das seguintes unidades e conselhos vinculados ao Conselho Metropolitano de Porto Alegre, com sede em Varginha, Minas Gerais:1. Conselho Central de Três Corações

2. Conselho Central de Guaxupé. 3. Conselho Central de Nossa Senhora da Graças. 4. Lar São Vicente de Paulo de Paraguaçu. 5. Lar São Vicente de Paulo de Conceição Aparecida. 6. Asilo Nossa Senhora Auxiliadora de Pouso Alegre. 7. Lar São Vicente de Paulo de Monte Santo. 8. Conselho Central de Alfenas. 9. Conselhos Metropolitanos de Pouso Alegre, Ouro Fino, Cruzília.

Proposta 703: A proposta apresentada busca garantir melhorias e recursos essenciais para o Conselho Central de Varginha, com foco em três áreas principais: 1. Aquisição de veículo: o veículo será utilizado para atividades do Conselho Central, facilitando o transporte e o deslocamento das equipes e assistidos. 2. Equipamentos para o escritório: a aquisição de equipamentos como notebooks, HD, ventilador e impressora. 3. Reforma do Salão São Vicente de Paulo: a reforma do salão irá beneficiar atividades institucionais e culturais, além de proporcionar um espaço adequado para a realização de eventos da comunidade. Sem valor especificado.

Proposta 705: A cidade de Extrema solicita apoio para os seguintes projetos: 1. Aquisição de um veículo adaptado com elevador para a Apae, visando melhorar o transporte de pessoas com deficiência, garantindo maior acessibilidade e segurança. 2. Aquisição de mobiliário, camas e colchões para o asilo, para proporcionar mais conforto e qualidade de vida aos idosos acolhidos. 3. Aquisição de trator e implementos agrícolas para o sindicato de produtores rurais.

Proposta 795: O objetivo é garantir apoio financeiro para ações de inclusão social de pessoas com deficiência e seus familiares em Contagem, por meio de uma parceria intersetorial com a OSC Amonp. Isso incluiria atendimentos clínicos, serviços socioeducativos e o fortalecimento de vínculos familiares. Valor de R$400.000.

Proposta 812: O projeto visa desenvolver atendimentos para 150 crianças, jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de promover a inclusão social e apoiar as famílias. Serão oferecidas atividades diversificadas, como aulas de reforço escolar, artes marciais, recreação com jogos pedagógicos e oficinas de artesanato, visando o desenvolvimento integral dos participantes. O investimento necessário para a execução do projeto é de R$320.000,00, destinado à OSC Instituto Ser Feliz.

Proposta 814: O cofinanciamento pelo estado dos lares São Vicente de Paulo permite a alocação de recursos para o custeio de profissionais e equipes de apoio, podendo ser por meio de emendas parlamentares. O valor é de 204.000 por ano, o que corresponde a 17 mil por mês no município de Montes Claros.

Proposta 816: A proposta visa proporcionar aos municípios a oportunidade de se profissionalizar e oferecer geração de renda por meio de qualificações. A entidade Oscip Organização Vida Viva pretende utilizar o recurso de R$150.000 para a aquisição de bens e materiais necessários à oferta dessas qualificações.

Proposta 817: Adquirir mobiliários e equipamentos para melhorar a capacidade de atendimento ao público nos cursos de capacitação voltados à geração de trabalho e renda, oferecidos pela OSC “Associação Cuidar Bem Contagem”, no valor de R$350.000,00.

Proposta 824: A Associação Comunitária Missão Resgate Vida, por meio do PPAG, solicita a aquisição de um veículo para dar continuidade ao seu trabalho de arrecadação de alimentos e apoio à comunidade em Juiz de Fora. O valor solicitado é de R$100.000.

Proposta 928: Território ancestral e formação antirracista focada nos saberes tradicionais. A ser realizado na região de Lagoa do Santo Antônio (Pedro Leopoldo) e Mocambeiro (Matozinhos). Com oficinas de artesanato, corte e costura, cerâmica, produtos a partir de ervas medicinais, noções básicas da cultura do candomblé, o sagrado presente no congado, contação de histórias, slam, teatro e danças.

Para Fundação Dirce Figueiredo. Acréscimo de quantidade na Meta Física: 1. Acréscimo de valor na Meta Financeira: 390.000,00. Região/alteração: intermediária de Belo Horizonte.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2024.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 16: A Apae atende um número crescente de pessoas com deficiência, que enfrentam dificuldades de transporte. A falta de veículos adaptados limita sua participação em atividades externas, o acesso a serviços de saúde e a inclusão social. A aquisição de uma van é essencial para garantir a mobilidade e a autonomia dos usuários, fortalecendo a missão da Apae de Divino.

Proposta 17: O projeto para criar uma biblioteca inclusiva na Apae de Divino busca ter um impacto positivo no desenvolvimento pessoal, social e educacional dos usuários, além de fortalecer a missão da instituição de promover inclusão e autonomia. As atividades propostas incluem:1. Montagem da biblioteca inclusiva. 2. Aquisição de livros e materiais adaptados. 3. Aquisição de computadores e instalação de tecnologia assistiva. 4. Capacitação de professores e cuidadores. 5. Rondas de leitura e contação de histórias inclusivas. 6. Oficinas de escrita criativa e expressão artística.

Proposta 95: Fundada em 1988, a Ascomed oferece atendimentos culturais, sociais e educacionais em seu prédio, promovendo oficinas, lazer, palestras e atividades esportivas. O espaço, que conta com uma biblioteca, sala de jogos, quadra esportiva e salas para oficinas, recebe mais de cem participantes diariamente de segunda a sexta.

Atualmente, o prédio necessita de reformas, especialmente nas áreas comuns e banheiros. A associação busca apoio do PPAG para melhorar as instalações e atender melhor crianças, adolescentes, jovens e famílias assistidas.

Proposta 147: Solicitamos a indicação de emenda parlamentar para a aquisição de maquinário de lavanderia industrial, incluindo secadora rotativa e calandra mural, além de móveis e utensílios. O objetivo é atender à demanda diária da instituição nas atividades de higienização e limpeza de vestuários, itens de cama, mesa e banho, entre outros, garantindo a qualidade dos cuidados prestados aos idosos institucionalizados, em conformidade com as normas da vigilância sanitária.

Proposta 153: A proposta visa reestruturar o trabalho da Federação de Moradores das Associações Comunitárias dos Bairros, Distritos e Zona Rural de Ubá, permitindo uma atuação mais eficiente, contínua e planejada. O foco é a assessoria e formação de lideranças Comunitárias, além de promover a participação popular.

Cerca de 130 associações de moradores serão beneficiadas com apoio nas áreas administrativa, jurídica e social. Também serão oferecidos cursos de capacitação para lideranças, formação profissional, geração de trabalho e renda, oficinas culturais e outras atividades, fortalecendo o desenvolvimento comunitário e a autonomia dos moradores.

Proposta 170: A proposta para a Casa de Acolhimento Lar Irmã Cecília, em São Gonçalo do Rio Preto, visa melhorar a infraestrutura interna. Seriam necessários: Criação de uma lavanderia; Salas para consultório médico e farmácia; Aquisição de uma máquina de lavar e um tanquinho; Aquisição de uma máquina para confecção de fraldas; Compra de fraldas; Essas melhorias são essenciais para oferecer um melhor atendimento e conforto aos internos.

Proposta 172: A Associação Renascer Mylena Vitoria atua na comunidade de Itamarandiba e região há cerca de 6 anos, tendo sido formalizada há 3 anos. Seu trabalho é voltado para atender mães, crianças com necessidades especiais e portadores de condições como PA, CA e insuficiência renal.

Proposta 347:

Proposta 407: O autismo está presente em todas as camadas da sociedade, não fazendo distinção entre classe social ou econômica, daí a necessidade de ações que promovam às pessoas com TEA, sentimentos de igualdade, de pertencimento e de reconhecimento de sua condição em meio a sociedade. Devemos educar as pessoas para que a inclusão de fato aconteça e que exista o respeito às diferenças, sejam elas quais forem. A Lei Brasileira de Inclusão – LBI, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, precisa de fato, ser conhecida e cumprida por todos. As garantias em leis, somente se farão realidade, se todas as pessoas as conhecerem e as respeitarem. Por isso a necessidade de promoções, eventos e mobilizações para que as informações, acerca do autismo cheguem a todos. A ANMA enquanto entidade voltada para a causa autista conhece de perto as dificuldades enfrentadas pelas famílias no que se refere à Educação, Saúde, respeito e inclusão. Nesse sentido, reconhece que é preciso ocupar os espaços e as oportunidades como a proposta pela Lei nº 3.190, para que se trabalhe e que se fale de autismo e sobre suas nuances. Buscando ampliar o atendimento às pessoas com deficiência e suas famílias, a ANMA propõe, através desta contribuição, ampliar o alcance desta proposta, incluindo os municípios circunvizinhos: Pintópolis, São Romão, Icaraí de Minas, Luzilândia, Mirabela e Brasília de Minas. Todos esses municípios podem ser contemplados com as atividades da Semana Municipal de Conscientização do Autismo de São Francisco, haja vista que o objetivo da ANMA de São Francisco é estender seus atendimentos e serviços a esses municípios, se tornando uma instituição micro regional na assistência a pessoa com Autismo e suas famílias.

Proposta 468: Projeto de Inclusão Social e Acessibilidade para Pessoas com Deficiência. Objetivos principais: – Promover igualdade de oportunidades: Garantir acesso igualitário a todas as áreas da vida, criando condições para que pessoas com deficiência tenham as mesmas chances de participação e desenvolvimento; – Melhoria da qualidade de vida: Facilitar a conquista de independência e autonomia por meio de recursos e suporte adequados, permitindo que as pessoas com deficiência vivam de forma mais plena e integrada à sociedade; – Combate à discriminação e preconceito: Reduzir atitudes discriminatórias, promovendo respeito e inclusão social para pessoas com deficiência; – Melhoria da infraestrutura de acessibilidade: Adaptar espaços públicos e privados para garantir que sejam acessíveis a todos, com foco na mobilidade e segurança; – Aprimoramento de materiais didáticos adaptados: Desenvolver e disponibilizar materiais de aprendizagem que atendam às necessidades específicas de pessoas com deficiência, garantindo inclusão no processo educacional.

– Promoção de doações: Recolher e distribuir recursos, como cadeiras de rodas e outros equipamentos, para pessoas com deficiência que necessitam de apoio; – Desenvolvimento de programas de reabilitação: Criar espaços para terapia ocupacional, fisioterapia e atividades físicas adaptadas, visando o desenvolvimento físico e psicológico, e promovendo a reabilitação eficaz. Esse projeto visa garantir maior autonomia, acessibilidade e oportunidades para pessoas com deficiência, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva.

Proposta 482: A entidade foi fundada com o objetivo de apoiar ações básicas de saúde, educação e cidadania, orientando famílias tanto na zona rural quanto urbana do município. Desde sua fundação, a entidade tem executado essas ações de forma voluntária, com o sonho de melhorar e ampliar sua missão. A compra de um carro, que pode ser realizada por meio da prefeitura, visa transportar colaboradores, crianças, gestantes, líderes e outras pessoas das comunidades, atendendo às demandas tanto nas áreas urbanas quanto rurais. O veículo permitirá maior alcance e eficiência no atendimento às necessidades das comunidades, facilitando a mobilidade das equipes e beneficiários.

Proposta 484: A aquisição de um carro é essencial para atender às necessidades de locomoção da população das comunidades quilombolas, que enfrentam dificuldades de acesso a serviços essenciais, como escolas, atendimento médico e outras atividades cotidianas e culturais. O quilombo está localizado em uma área afastada do perímetro urbano central, o que torna o deslocamento complicado. O veículo facilitará o acesso aos serviços e contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da comunidade, promovendo maior inclusão social e acesso a direitos básicos.

Proposta 487: O projeto Aquisição de Área Integrativa – Lazer e Terapias visa criar um espaço físico na Apae de Monte Azul, com o objetivo de promover o desenvolvimento de atividades integrativas que beneficiem os usuários. A proposta reconhece que muitas deficiências podem gerar limitações funcionais nas áreas motora, sensorial, perceptiva, cognitiva, comunicacional e comportamental. A saúde e o bem-estar, tanto físico quanto mental, estão profundamente conectados a ambientes que favorecem a convivência social, o lazer e terapias de apoio. O projeto busca atender à crescente necessidade de espaços que incentivem práticas saudáveis, descontração e socialização, proporcionando um ambiente mais inclusivo e terapêutico para as pessoas atendidas pela Apae.

Proposta 680: A Apae de Guapé é uma entidade filantrópica que presta serviços essenciais para pessoas com deficiência, oferecendo apoio educacional e social. No entanto, a instituição enfrenta grandes dificuldades no transporte dos alunos, pois o único veículo disponível não possui acessibilidade para atender adequadamente as necessidades dos usuários.

Proposta 644: Grupos de vulnerabilidade da regional industrial de Contagem precisam do apoio financeiro e material do Estado para o desenvolvimento do projeto “Viver Feliz”. As atividades desenvolvidas pelo projeto (como curso de inglês, formação profissional, oficina de balé, artes marciais, horta Comunitária, culinária e reforço escolar) foram interrompidas devido à falta de recursos. O projeto também captava vagas de emprego na região para o encaminhamento dos jovens para o primeiro emprego. O projeto anterior durou 10 meses, custeado com uma verba municipal de R$686.000,00, porém, há necessidade de dar continuidade às ações por um período maior.

Proposta 683: Na cidade de Alfenas, não há ônibus escolares adaptados para atender pessoas com deficiência física. Diante dessa necessidade, solicitamos a aquisição de um ônibus adaptado, com o objetivo de atender a demanda municipal e garantir o transporte adequado para alunos com deficiência, tanto na área rural quanto urbana.

Proposta 686: A proposta é a aquisição de veículos adaptados com acessibilidade para o transporte de idosos cadeirantes e com dificuldades de locomoção, com a finalidade de garantir o deslocamento desses assistidos para consultas médicas, tratamentos, especialmente aqueles relacionados ao tratamento oncológico em outras cidades, incluindo atendimentos de urgência. Além disso, solicita-se verba de custeio para auxiliar na alimentação dos 38 idosos atendidos pela instituição. Diante dessa necessidade urgente, é solicitado que seja liberada uma emenda parlamentar para a solução desse problema, com foco na melhoria das condições de vida e no atendimento das demandas básicas dessa população, em conformidade com os ideais de justiça social e inclusão do governo.

Proposta 691: A Conferência São Vicente de Paula, uma entidade sem fins lucrativos fundada em 4/3/1912, localizada em Guaranésia, possui os certificados Cebas, CMI e Cnas. Dada a impossibilidade do poder executivo municipal de Guaranésia de atender diretamente à demanda crescente de acolhimento institucional para idosos, a entidade busca auxiliar o município, garantindo o cumprimento da Política Nacional do Idoso. O aumento na expectativa de vida dos brasileiros e o rompimento de vínculos familiares têm gerado uma grande demanda por serviços de institucionalização. Nesse contexto, a proposta apresentada visa à adequação do espaço físico da instituição, com o objetivo de aumentar e melhorar a qualidade do serviço prestado. A adequação do espaço garantirá maior segurança, conforto e promoverá um atendimento mais eficiente, atendendo aos interesses coletivos da população idosa, que atualmente não é completamente atendida pelo poder público.

Proposta 692: A necessidade de um novo veículo adaptado para o transporte das crianças com deficiência se tornou urgente, pois o ônibus atual está muito velho e não oferece as condições adequadas para atender aos alunos com mobilidade reduzida, como os cadeirantes. Além de não garantir conforto aos estudantes, o veículo atual também dificulta a visão do motorista, comprometendo a segurança durante o trajeto.

Proposta 696: O Centro Educativo Social de Guaranésia atende quase 100 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O centro oferece serviços de contraturno escolar, promovendo a convivência e o fortalecimento de vínculos familiares para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos. Além de oferecer uniformes e duas refeições diárias, o centro proporciona apoio psicossocial e diversas oficinas, promovendo atividades culturais, esportivas e educacionais. Essas atividades visam estimular a interação, o diálogo e o desenvolvimento da cidadania, criando novas perspectivas de futuro para os atendidos. A solicitação de verba é de grande importância para garantir que os serviços continuem sendo prestados com qualidade e eficiência, contribuindo para a melhoria das condições de vida e o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes atendidos.

Proposta 697: A proposta solicita a aquisição de veículos com 7 lugares para as unidades vinculadas ao Conselho Metropolitano de Porto Alegre, localizado em Varginha, Minas Gerais, com o objetivo de melhorar o atendimento à população assistida. A demanda se justifica pela necessidade de transporte adequado para os moradores dos lares, principalmente para consultas médicas, passeios curtos e atendimentos regulares. O atendimento regionalizado, que abrange diversas cidades, exige uma estrutura de transporte eficiente e segura para garantir o deslocamento das pessoas assistidas. Além disso, é mencionado que as 60 unidades do CNPA (Centro de Apoio e Proteção ao Idoso) precisarão de veículos adequados para prestar um serviço de qualidade e eficiência aos idosos, proporcionando uma melhor logística para os cuidados diários. A proposta também inclui a renovação de equipamentos essenciais, como mobiliário e cantinas, para oferecer um ambiente mais moderno e confortável para os idosos. O mobiliário atual já está desgastado, o que compromete a qualidade do atendimento.

Portanto, a aquisição dos veículos de 7 lugares e a renovação de equipamentos e mobiliário são medidas necessárias para garantir o conforto, a segurança e o bem-estar dos assistidos, especialmente os idosos, que dependem desses serviços para ter uma vida digna e saudável.

Proposta 703: A proposta apresentada busca atender a necessidades essenciais do Conselho Central de Varginha e das instituições vinculadas, com foco em três áreas prioritárias:

1. Aquisição de veículo: O conselho atualmente possui um veículo em condições precárias, sem airbag, o que coloca a segurança dos voluntários e assistidos em risco. A aquisição de um novo veículo seria fundamental para melhorar a segurança e eficiência nas atividades institucionais, além de facilitar o transporte de crianças, adolescentes e idosos para eventos, reuniões e outras atividades.

2. Equipamentos para o escritório: A solicitação de equipamentos como notebooks, HD, ventiladores e impressoras visa melhorar a infraestrutura administrativa e operacional do Conselho. Com esses recursos, será possível otimizar as atividades culturais, administrativas e de apoio às famílias, como a organização de festas, palestras e eventos que visam o bem-estar dos assistidos, principalmente os idosos e as famílias em situação de vulnerabilidade social.

3. Reforma do Salão São Vicente de Paulo: O salão desempenha um papel fundamental nas atividades institucionais e culturais do Conselho, do Lar de Varginha, do Conselho Metropolitano e da Igreja de São Vicente. A reforma do espaço permitirá a realização de eventos mais adequados e proporcionará um ambiente seguro e acolhedor para as atividades sociais, culturais e religiosas. Além disso, o salão é utilizado para locação, o que gera receita para manter as atividades institucionais e fortalecer a assistência às pessoas carentes da região.

Proposta 705: A justificativa para o pedido de recursos é ampliar o atendimento das entidades e associações, permitindo que elas possam alcançar um número maior de pessoas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social.

Proposta 795: A justificativa baseia-se na garantia dos direitos humanos fundamentais, com foco na inclusão social e na participação ativa da pessoa com deficiência e seus familiares na sociedade. O objetivo é assegurar o acesso a uma variedade de serviços essenciais, como atendimento clínico (fonoaudiologia, psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional, musicoterapia, terapia sensorial, entre outros), além de oficinas socioeducativas (artesanato, corte e costura, percussão, etc.). Essas ações são fundamentais para promover a qualidade de vida das pessoas com deficiência e para o apoio aos familiares e cuidadores, especialmente aqueles em situações de vulnerabilidade. Com o pleno funcionamento desses atendimentos, estima-se que cerca de 500 pessoas sejam beneficiadas diretamente.

Proposta 812: O projeto tem como objetivo fortalecer a rede de proteção social da família, atendendo 150 crianças, jovens e adolescentes, de 7 a 14 anos, em situação de vulnerabilidade. Serão oferecidas atividades recreativas, aulas de reforço escolar, artes marciais, oficinas de empreendedorismo, além de oficinas de artesanato, estética e cabeleireiro para mulheres em situação de vulnerabilidade. Essas oficinas visam proporcionar uma alternativa de renda complementar para as famílias atendidas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e a autonomia econômica das mulheres.

O projeto contará com a atuação de 5 oficineiros, com um custo mensal de R$2.000,00 para cada um, para garantir a execução das atividades. Além disso, haverá investimentos em manutenção e aquisição de materiais, bem como a adequação do espaço onde as oficinas serão realizadas, garantindo um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades. O investimento total visa atender tanto o público infantojuvenil quanto as mulheres em situação de vulnerabilidade, criando oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários.

Proposta 814: Os Lares São Vicente de Paulo em Minas Gerais recebem recursos provenientes de ações voluntárias, eventos, rifas, doações da comunidade, comerciantes e voluntários. Esses recursos são usados para custear parte dos medicamentos, fraldas, alimentação específica, assistência médica não coberta pelo SUS e o BPC de alguns residentes. No entanto, devido ao aumento da presença de pessoas com deficiência (PCD), o custo com equipes de profissionais é elevado. Muitos lares enfrentam dificuldades financeiras, com alguns chegando ao fim do mês no negativo. Cada lar tem equipes trabalhando em três turnos, apoio administrativo, mas as emendas destinadas não podem ser usadas para custear as equipes. Se essa permissão fosse dada, poderia melhorar significativamente a oferta de serviços especializados, como fisioterapeutas, enfermeiros, educadores físicos, oficineiros e psicólogos, serviços que nem sempre são fornecidos de forma regular pelos municípios. A proposta apresentada visa melhorar o funcionamento do Lar São Vicente de Paulo de Bocaiuva, que opera 24 horas por dia.

Proposta 816: Nossa sociedade tem a necessidade urgente de se profissionalizar, e como entidade, não podemos fechar os olhos para as famílias em situação de vulnerabilidade. Essas famílias precisam de apoio e suporte para superar as dificuldades e garantir um futuro melhor. O município enfrenta um cenário preocupante, com crianças e jovens vivendo em meio à dependência química e à criminalidade, o que pode levar a uma crise social ainda mais profunda. Nesse contexto, as qualificações profissionais são uma ferramenta fundamental para reduzir a vulnerabilidade desses jovens, oferecendo alternativas de geração de renda, inclusão social e autonomia. Ao investir em capacitação, a entidade busca não apenas combater a criminalidade e a dependência química, mas também proporcionar a esses indivíduos uma oportunidade de construir um futuro mais digno e produtivo, afastando-os dos riscos sociais e promovendo uma sociedade mais justa e igualitária.

Proposta 817: As regiões de Nova Contagem, Parque São João, Perobas e Jardim Industrial no município de Contagem têm uma demanda represada em relação à capacitação de jovens, adultos e mulheres. A missão da instituição é criar um espaço que permita a realização dessas capacitações, com o objetivo de gerar trabalho e renda para a população dessas áreas. Para ampliar a oferta de cursos e atender um maior número de beneficiários, a instituição solicita à comissão a liberação de recursos no valor de R$350.000,00 para a aquisição de equipamentos e mobiliários necessários ao atendimento das demandas.

Proposta 824: O projeto tem como objetivo promover a inclusão social e restaurar a dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade social na região do Bairro Ipiranga, em Juiz de Fora, com o apoio contínuo da comunidade. Com isso, busca-se transformar vidas e construir um futuro mais justo e solidário para todos.

Proposta 928: A Fundação Dirce Figueiredo, com sede em Matozinhos, observando a potência do nosso território (Pedro Leopoldo e Matozinhos), sua relação com períodos de resistência dos povos indígenas e africanos, e a Lei 10.639, pretende, com este projeto: a) valorizar os saberes tradicionais, afro-indígenas e direitos humanos; b) oportunizar um novo olhar para a cultura africana e suas raízes, valorizando a existência e continuidade das religiões de matrizes africanas; c) promover a educação ambiental com foco na agroecologia e reciclagem; e d) formações transversais que articulam outras manifestações artísticas, culturais e o cuidado com o território. Com oficinas de: artesanato, corte e costura, cerâmica, produções com ervas medicinais, capacitação através de agroecologia e reciclagem, o sagrado presente no congado, a história dos orixás, danças, toques de tambores, cantigas, comidas e noções básicas de ervas e outros rituais do candomblé e seus significados, poesia falada – slam, teatros negros, instrumentos de percussão, danças, cinema, direitos humanos, grafite e desenho. O conjunto dessas ações, à luz dos diagnósticos construídos pelas políticas públicas educacionais, tem condições de fortalecer os laços ancestrais que conectam a nossa região a um passado de resistência e aprendizados, contribuindo, assim, com o desenvolvimento social, cultural e econômico da região. Será realizado em instituições parceiras e terá como público-alvo mulheres, população LGBTQIAPN+ e povos de terreiros.

– À Comissão de Participação Popular.