PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 89/2024

Encaminha sugestão de alteração do Programa 97 – Minas Sem Fome –, do Projeto de Lei nº 2.906/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025.

Proponentes: Vanderley Antônio Chilese (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Polo Zona da Mata), Jadilson Antônio de Paula (Associação dos Agricultores Familiares), Dayone Cezar Rocha Miranda (Associação dos Produtores Rurais de Vai Volta e Bananal), Felippe de Castro Oliveira, Getúlio Gomes Vieira (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Minas Gerais), Gisele de Almeida Silva (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Polo Rio Doce), Mateus Filipe Nêdes Rodrigues, Adeson Aparecido de Laia, Fernando Pedro Vieira, Gilmar Barbosa, Juseleno Anacleto da Silva (Cooperativa de Produção da Agricultura Familiar), Vander José Correa (Prefeitura Municipal de Dom Cavati), Vandeir José Barbosa (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Aguinaldo Nunes Barbosa, Onofra Ferreira dos Santos, Rosemeri de Castro, João Amâncio de Faria (Grupo de Estudos e Ação Comunitária), Flânio Alves da Silva (Cooperativa Regional Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas do Povo que Luta), Regina Aparecida de Castro, Nayara Martins Faria (Prefeitura Municipal de Dom Cavati), Geraldo Gomes Boroto (Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares de Palma, Laranjal e Santana de Cataguases), Antonio Idalino Teixeira (Federação das Associações e Conselhos Comunitários de Monte Azul), Iara Laia Ellis (Federação Unicafes), Elcia Divina Dias Fernandes, Mauricio Lopes de Gros (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf – Superintendência Regional em Minas Gerais), Joana Irene Carreiro do Nascimento, Daniel Mendes Vieira (Núcleo do Pequi do Norte de Minas Gerais), Nilson Pereira de Souza (Instituto Artistíco Viola dos Gerais), José Valter Alves (Prefeitura Municipal de Bocaiuva), Bruna Santos Soares (Agência de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável do Brasil), Roberto Ribeiro, Djalma Gonzaga da Silva (Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – Sinprominas), Hélio Almeida dos Santos, Assis Antonio Vieira (Prefeitura Municipal de Couto de Magalhães de Minas), Antonio Geraldo Ferreira (Câmara Municipal de Couto de Magalhães de Minas), Igor Leonardo de Oliveira Ferreira Novaes, Waldinei Batista dos Santos (Câmara Municipal de Porteirinha), Alexandre Gabriel Borges da Silva, Luis Carlos Pereira (Centro de Educação Popular e Apoio ao Desenvolvimento das Comunidades Rurais do Cerrado), Dionisio Laranjeira Macedo, Quézia Queren Nunes Mendes (Cooperativa das Famílias Agricultoras do município de Santo Antonio do Retiro Coopersar), Paula Laviola Pedrosa (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Minas Gerais), Armindo Augusto dos Santos, Regilane Silva Santos Souza, João Paulo Dias (Federação Unicafes), Ramon Rodrigo Teixeira Oliveira, Evay Vilella Lisboa t, Manoel Santana Teixeira, Ramon Fernando Noronha de Morais (Câmara Municipal de Bocaiuva), Adenilson Ferreira de Aquino (Câmara Municipal de Japonvar), Vlader Olímpio Fernandes (Prefeitura Municipal de Monte Azul), Gilvaney Jackson da Silva Oliveira, Clotildo Ferreira Costa (Associação Quilombola doa Agricultores Familiares de Cruz dos Araújos), João Batista da Silva, Paulo Teixeira Filho, Thiago Salles Teixeira (Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas), Jhyfsom Rubem Oliveira Santos, Thayná Aparecida Oliveira Almeida, Getúlio Gomes Vieira (Federação Unicafes), Lucas Martins Ferreira (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Alaíde Lúcia Bagetto Moraes, Geraldo Magela da Silva (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais), Antonio Carlos Bagle (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Minas Gerais), Paulo César Gomes Amorim Júnior (Federação Unicafes), Cassiano Almeida Nolasco (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Nilce Heloísa Campos de Araújo, Athos Felipe da Silva Santos, Neide Aparecida Santos (Agência de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável do Brasil), Rui Pires Rabello (Agência de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável do Brasil), Edileuza Miranda Jardim, Eli Dias Junior (Escritório Local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais), Adão Custódio dos Santos (Câmara Municipal de Porteirinha).

Proposta 13: Destinar R$80.000,00 para a construção de uma estufa no Município de Palma para produção de mudas de hortaliças e legumes, com fornecimento de mudas pela Epamig.

Proposta 505: Programa 97

Novo objetivo: Fazer uso sustentável da água, considerando a convivência com a seca e a necessidade produtiva na agricultura familiar, por meio do cultivo através da hidroponia com energia solar, no Município de Cônego Marinho.Ação 4236.

Nova finalidade: Garantir às famílias afetadas pela seca uma autonomia alimentar.

Novo público-alvo: Famílias de baixa renda da zona rural

Proposta 568: Por meio da ação 4236, fomentar a implantação de “quintais produtivos”, ação destinada a mulheres residentes em áreas rurais, com ATER, implementos e tecnologias.

Acréscimo na meta física: 100 quintais/mulheres.

Acréscimo de valor na meta financeira estimado em R$500.000,00 (quinhentos mil reais).

Proposta 713: Ação 4236

– Acréscimo na meta física de 1 e na meta financeira de R$15.000,00 (quinze mil reais) para projeto de hortas orgânicas urbanas em escolas e em terrenos baldios embaixo das redes elétricas nas regiões de Montes Claros e Norte de Minas.

– Incluir as regiões intermediárias de Norte de Minas e Montes Claros.

Proposta 905: Na ação 4236, disponibilizar recursos de R$1 milhão para aquisição de ferramentas, insumos e estufas para promover o cultivo de alimentos saudáveis e orgânicos, em 50 quilombos do Estado, promovendo segurança alimentar e geração de renda. Projeto: Quilombos Sustentáveis.

Proposta 929: Na ação 4236, garantir recursos de R$800 mil, para financiar fundo de giro para apoiar a compra de insumos, impulsionando as atividades iniciais e a geração de renda coletiva, em 50 quilombos do Estado.

Proposta 930: Na ação 4236, garantir recursos de R$1 milhão, para construção de Viveiros de Mudas e Sementes locais, incentivando a autossuficiência e a diversidade de cultivos, em 50 quilombos do Estado.

Proposta 948: Na Ação 4236, fomentar quintais produtivos de mulheres e apoiar a organização de grupos de mulheres no Município de Pintópolis para comercializar sua produção em feiras, PAA e Pnae. Atender 50 famílias, com meta financeira de R$100.000,00.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2024.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 13: Com a existência da estufa produzindo mudas de hortaliças e legumes, os pequenos agricultores do Município de Palma poderão participar dos programas governamentais como: PAA, Pnae e feiras livres na cidade. Esse benefício vai contemplar também os municípios vizinhos: Laranjal, Santana de Cataguases, Eugenópolis, Antônio Prado de Minas e Patrocínio do Muriaé, na Regint de Juiz de Fora.

Proposta 505: Implementação de agricultura familiar através da hidroponia e energia renovável ao Município de Cônego Marinho com aquisição de equipamentos para projeto de hidroponia.

O Município de Cônego Marinho é pequeno com economia frágil voltada para agricultura, pecuária e artesanato. O município sofre constantemente com a seca, reduzindo e muito a qualidade de vida e alimentar dos munícipes, principalmente os de zona rural e de baixa renda. Com a falta de água, fomentar a agricultura familiar se torna um desafio. Pensando nisso, a implementação do cultivo de hortaliças por meio da hidroponia se torna solução para uma melhor capacidade de produção de alimentos para essas famílias. Para que a hidroponia funcione é necessário equipamentos como canos, caixas d'água e bomba d'água. Porém, o custo energético para funcionalidade seria alto, o que não é eficaz para uma família de baixa renda, por isso a necessidade de um fonte de energia renovável, como placa de luz solar. Dessa forma, o sistema funcionaria o tempo todo sem gasto financeiro às famílias por conta da eletricidade necessária. Portanto, o projeto de hidroponia com fonte de energia renovável pode ser a solução para amenizar os efeitos da seca e fome no país.

Proposta 568: Dar visibilidade à produção das mulheres que já produzem para seu consumo e da família, com o fomento e a assistência técnica. O apoio a essa proposta visa combater a pobreza rural, apoiar a agricultura sustentável e buscar a garantia de segurança alimentar e nutricional. Os quintais produtivos possibilitam a redução da vulnerabilidade social, elevando o acesso a direitos e aumentando a autonomia das mulheres, principalmente sob o ponto de vista financeiro. As experiências de mulheres que receberam esse apoio são favoráveis, com registros de melhorias da qualidade de vida, de alimentação adequada e redução das desigualdades. O empoderamento da mulher garante, concomitantemente, a ampliação de sua visão de mundo, da ampliação de seus projetos. A proposta visa garantir Kits de irrigação, Kit feira, Kit semente, Kit apicultura.

Proposta 713: Projeto de Horta urbana – escolas – redes elétricas

Criar projeto de hortas urbanas escolares e em terrenos em baixo das redes elétricas. Abastecer as escolas com aquicultura familiar. Liberar equipamentos e sementes para confecção dessas hortas.

Contratar mão de obra para confecção dos canteiros.

Projeto de ??? para manejo e cultivo das hortas.

Parcerias com Emater e UFMG.

Projeto de confecção de horta às pessoas advindas do êxodo rural onde não tem emprego e ficam perambulando pela cidade.

Proposta 905: O projeto Quilombos Sustentáveis viabiliza a sustentabilidade e o fortalecimento econômico em 50 quilombos, promovendo autossuficiência e geração de emprego por meio de aquicultura, agricultura orgânica e cooperativas. A infraestrutura e a capacitação ofertadas incentivam a preservação ambiental, o desenvolvimento social e a melhoria da qualidade de vida, assegurando a cada quilombo acesso a alimentos, água limpa e autonomia financeira.

Proposta 929: O projeto Quilombos Sustentáveis viabiliza a sustentabilidade e o fortalecimento econômico em 50 quilombos, promovendo autossuficiência e geração de emprego por meio de aquicultura, agricultura orgânica e cooperativas. A infraestrutura e a capacitação ofertadas incentivam a preservação ambiental, o desenvolvimento social e a melhoria da qualidade de vida, assegurando a cada quilombo acesso a alimentos, água limpa e autonomia financeira.

Proposta 930: O projeto Quilombos Sustentáveis viabiliza a sustentabilidade e o fortalecimento econômico em 50 quilombos, promovendo autossuficiência e geração de emprego por meio de aquicultura, agricultura orgânica e cooperativas. A infraestrutura e a capacitação ofertadas incentivam a preservação ambiental, o desenvolvimento social e a melhoria da qualidade de vida, assegurando a cada quilombo acesso a alimentos, água limpa e autonomia financeira.

Proposta 948: A demanda visa gerar renda e qualidade de vida para as mulheres e deve beneficiar 50 famílias. Precisamos de apoiar e incentivar as famílias para que produzam alimentos de qualidade e também se organizem para comercializar através de grupos, ou mesmo através do cooperativismo.

– À Comissão de Participação Popular.