Requerimento nº 8.696/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Saúde, atendendo a requerimento do deputado Sargento Rodrigues aprovado na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 23/10/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério da Saúde – MS – pedido de providências para o aumento do limite financeiro da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar repassado ao Município de Planura, bem como dos recursos federais destinados ao Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – Faec –, tendo em vista a apuração registrada nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar – SIA-SIH.

Sala das Reuniões, 23 de outubro de 2024.

Arlen Santiago (Avante), presidente da Comissão de Saúde.