Requerimento nº 8.532/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Saúde, atendendo a requerimento do deputado Charles Santos aprovado na 17ª Reunião Extraordinária, realizada em 09/10/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para acompanhamento e fiscalização da aplicação de medidas legais contra o cyberbullying, garantindo-se que as vítimas tenham acesso a canais de denúncia e proteção.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 16ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 16/9/2024, que teve por finalidade debater o impacto das redes sociais na saúde mental dos cidadãos mineiros, principalmente de crianças e jovens.

Sala das Reuniões, 9 de outubro de 2024.

Arlen Santiago (Avante), presidente da Comissão de Saúde.