PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 85/2024

Encaminha sugestão de alteração do Programa 119 – Apoio ao Desenvolvimento Municipal e à Coordenação das Transferências Estaduais de Recursos Financeiros –, do Projeto de Lei nº 2.906/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025.

Proponentes: Dayone Cezar Rocha Miranda (Associação dos Produtores Rurais de Vai Volta e Bananal), Vander José Correa (Prefeitura Municipal de Dom Cavati), João Paulo de Paiva Ramos (Rede Leste de Bancos de Alimentos), Diomar Costa Dutra (Associação de Amigos e Desportistas de Roseiral), Suely Maria Martins Freitas, Juvercilio Vieira Trindade (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Simonesia – Sintraf), Sandro de Souza Tavares (Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente), João Victor Ovidio de Souza (Prefeitura Municipal de Ubaporanga), Vicente de Paula Martins (Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Córrego do Macaco Dom Lara Caratinga), Ana Karini Marinho Costa Martins (Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Córrego do Macaco Dom Lara Caratinga), Onofra Ferreira dos Santos, Jadilson Antônio de Paula (Associação dos Agricultores Familiares), Nayara Martins Faria (Prefeitura Municipal de Dom Cavati), João Batista Venâncio (Secretaria Municipal de Agricultura), Filipe Ferreira Vaz, Raimundo Batista Santos (Prefeitura Municipal de Ipaba), Gilmar Barbosa, Jose Geraldo Margues (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), José Roberto Gomes, Paulo César Gomes Amorim Júnior (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Minas Gerais), André Luiz Cazute da Costa (Cooperativa da Agricultura Familiar Solidária de Divino e Orizânia), Diomar Costa Dutra (Associação de Amigos e Desportistas de Roseiral), José Cézar de Miranda (Associação dos Produtores Rurais de Vai Volta e Bananal), João Batista dos Santos (Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais), Carlos Antônio Sena Lopes (Secretaria Municipal de Educação), José Rogério Viana Prates (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Fabiane Pereira Vargens Gobira (Associação Apascentai Esporte Cultura e Lazer), Luiz Roberto Andrade Santos (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Adriana Dias Almeida (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg), Edeilde Machado Leal, Magno Newton Luiz Franco (Instituto de Desenvolvimento Humano Daghobé), Leonel de Oliveira Pinheiro (Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus Avançado do Mucuri), Thiago de Carvalho Passos (Polícia Civil de Minas Gerais), Vilma Alves Caldeira (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Jorge Yago dos Santos Nogueira (Companhia de Teatro Ícaros do Vale), Marileno Rodrigues Alves (Secretaria Municipal de Agricultura), Danilo Marinho Lamêgo Borges (Câmara Municipal de Araçuaí), Dermeval Moreira de Souza (Associação do Campo das Flores), José Geraldo Neves (Prefeitura Municipal de Senador Modestino Gonçalves), Shirley Lúcia Salema Almeida Gomes (Associação dos Agricultores Familiares dos Piaus e Adjacências), Ciro Roberto Viana (Associação Comunitária de Pedra Menina), Valnei Caetano Nunes, Robson Gustavo Borges (Cooperativa dos Agricultores Familiares do Município de Diamantina), José Arlindo Pereira (Associação Comunitária de Pedra Menina), José Amauri Ventura, Marinete Vaz Neves (Associação de Artesãos), Emilene Rodrigues de Souza Pereira, José Maria Ribeiro (Cooperativa dos Agricultores Familiares e Economia Solidária de Carbonita), Iara Laia Ellis (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Minas Gerais), Leidiane Aparecida Duarte, Geralda Eliane de Sousa, Franciele Aparecida Moreira (Associação de Artesãos de Itamarandiba), Ilda Aparecida Peirra Guendes, Maria Aparecida dos Santos, Janaína Fernandes Pereira (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), José Paulo Alves Fernandes (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Ianne Carvalho Nobre Moraes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae), Frances Kelly Aparecida Moreira, Maria Vanda Alves Pereira (Associação das Mulheres Unidas por Capelinha), Jéssica Gonçalves da Cruz Oliveira (Associação de Moradores do Bairro Cidade Jardim), Danilo correia Santos (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Maria Aparecida Alves dos Santos (Associação de Artesãos de Itamarandiba), Bruna Cristina dos Santos (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Maria Rosa dos Santos (Associação Mulheres Unidas por Capelinha), Jhonatan Fernandes de Oliveira (Associação Desportiva Portuguesa), José Jumidai de Farias, Fernando Souza Santos, João Lopes dos Santos Neto (Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz), Nilson Fernandes de Sousa (Associação Comunitária de Marambainha), Ivanilva Lopes Silva (Associação Comunitária de Marambainha), Erik Guilherme de Souza, Carine Alves Dias, Glêcia Silva Santos (Secretaria Municipal de Assistência Social), Ataídes Vieira, José Lourenço Ribeiro Santos (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Leandro Muniz Botelho (Associação Comunitária do Município de Medina), Evany Andrade do Nascimento (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais), Maria Emilia Lopes de Barros, Wesley Pereira dos Santos, Maria Íris dos Santos Ferreira (Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz), Joseph Coelho Rodrigues (Carambola Filmes), Cleide Aparecida Santos Oliveira, Renato Paranhos dos Santos (Instituto Cultural Raizes), Maria Martinha Pereira dos Santos (Economia Solidária do Médio Jequitinhonha), José Marlon Lopes Sobrinho (Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz), Rubiany Rodrigues Barbosa, Marcelo Pereira de Jesus (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg – Delegacia Regional), Ayann Neres Mota (Secretaria Municipal de Esporte e Cultura), Carlos Alberto Pinheiro Carmona (Associação da Criança e do Adolescente), Alaide Lopes de Barros Oliveira, Silvano Alves dos Santos (Associação Beneficente de Itaporé), Leilany Batista Cardoso (Associação Papa João XXIII), Farley Moreira de Jesus (Associacão dos Produtores de Mel e Derivados do Município de Jequitinhonha – Apis do Jequi), Rafael Soares Almeida (Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais), Ananias Teixeira Batista (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Robélia Maria de Jesus Gomes, Josivaldo da Silva (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Marcos Gobira Damasceno.

Proposta 5: Destinar 6 caminhões refrigerados para faciliar a logística de distribuição de alimentos da agricultura familiar nas regiões da Zona da Mata, Vale do Rio Doce e Leste. Os municípios de atendimento prioritário são: Carangola, Manhuaçu e Divino (Regint Juiz de Fora), Caratinga e Santa Bárbara do Leste (Regint Ipatinga) e Tarumirim (Regint Governador Valadares). Meta financeira estimada: R$1.800.000,00.

Proposta 8: Destinar recursos para aquisição de uma caminhonete F41000 para a associação da agricultura familiar de Eugenópolis e Antônio Prado de Minas, na Regint de Juiz de Fora, para transportar os produtos das famílias para entregar nas escolas, nos Cras e para a associação.

Proposta 130: Aquisição de veículo com tração 4x4 para atender associações de apicultores nas regiões de Jequitinhonha (cidades Jequitinhonha, Itaobim e Ponto dos Volantes) e Mucuri (Catuji e Caraí). Seriam 2 veículos (1 para atender as associações em consórcio do Jequitinhonha e 1 para as do Mucuri). Custo unitário: R$300.000,00 (trezentos mil reais).

Proposta 187: Viabilizar a criação do Parque Ecológico Morro do Cruzeiro no Município de Almenara.

Proposta 204: Destinar máquina de gelo para frigorífico de abate de aves à Associação dos Agricultores e Familiares dos Piaus e Adjacências – Aafapa –, no Município de Coluna.

Acréscimo na meta financeira de R$70000,00 a R$80000,00.

Proposta 206: Estruturar o frigorífico de aves da Associação dos Agricultores e Familiares dos Piaus e Adjacências – Aafapa –, no Município de Coluna, com energia fotovoltaica.

Acrescentar R$100.000,00 na meta financeira.

Proposta 228: Destinar recursos de R$50.000,00 para a distribuição de mudas para a Associação dos Moradores do Bairro Cidade Jardim implantar um projeto de arborização urbana do Bairro Cidade Jardim, em Itamarandiba.

Proposta 236: Carimbar recursos de R$200.000,00 e meta física de 200 para aquisição de bens permanentes, como ventiladores, freezer, sofá, camas, colchão e fogão, para a Associação Beneficente Lar Irmã Cecília, que trabalha com direitos da pessoa idosa e institucionalizada– ILPI, no Alto Jequitinhonha

Proposta 346: Acréscimo de metas física e financeira na ação 2045 para aquisição de um caminhão 3/4 com capacidade para 5 toneladas, com baú refrigerado / 01 unidade / Valor aproximado: R$490.000,00 para a Asplar – Associação dos Produtores Rurais de Conselheiro Lafaiete e Região.

Proposta 355: Acréscimo de metas física e financeira na ação 4420 para aquisição de caminhão carga.

Potência do motor:150 CV

Combustível: óleo diesel

Tipo de motor: diesel

Tipo de embreagem: Monodisco

Quantidade de marchas transmissão frente: 5 unidades

Capacidade de carga: 8.000 KGF

Tipo de carroceria: aberta– carga seca

Características adicionais: ar condicionado, direção hidráulica e tanque combustível

Proposta 346: Acréscimo de metas física e financeira na ação 2045 para aquisição de um caminhão 3/4 com capacidade para 5 toneladas, com baú refrigerado / 01 unidade / Valor aproximado: R$490.000,00 para a Asplar – Associação dos Produtores Rurais de Conselheiro Lafaiete e Região

Proposta 362: Criação do Projeto Descarte Legal

Apresentar proposta para preparar a cidade de Alfenas-MG para lidar a com destinação das embalagens de agrotóxicos.

Sobre o Projeto

O projeto vai realizar diagnostico e apresentar proposta de ajuste, adaptação e readequação da legislação municipal de Alfenas para atender a legislação nacional e estadual sobre destinação de embalagens de agrotóxicos.

Período de Realização do projeto

Até 12 meses

Valor do Projeto

R$200.000,00

Proposta 377: Destinar recursos para construção de uma estrutura física adequada para a Casa de Farinha da Comunidade de Furnas, no município de Vargem Grande do Rio Pardo com a aquisição de equipamentos modernos e eficientes para o processamento da mandioca, instalação de sistemas de captação e aproveitamento de água da chuva para uso no processamento.

Valor total estimado para execução do projeto: R$500.000,00

Resultados Esperados: Com a implementação da Casa de Farinha, espera-se: aumento da produção e qualidade da farinha de mandioca. Geração de emprego e renda para os membros da comunidade.

Fortalecimento da economia local e redução do êxodo rural. Preservação das tradições culturais geraizeiras.

Sustentabilidade ambiental na zona de amortecimento da unidade de conservação.

Proposta 405: Destinar recursos (R$260 mil) para terminar a construção da sede da Associação Comunitária de Poções e Região, Distrito de Poções, Município de Paineiras.

Proposta 475: Carimbar recursos de R$30 mil, para construção de sede para abrigar a Associação de Produtores Rurais Evoluir (já possui o terreno), em São João do Pacuí.

Proposta 514: Acréscimo de metas física e financeira para o fornecimento de manilhas para canal a ser construído em uma barragem no Município de Francisco Sá.

Meta física: 1.000 metros

Meta financeira: R$500.000,00

Proposta 525: Acréscimo de metas física (1) e financeira (R$310.000,00) para aquisição de caminhão para a Associação dos Apicultores de Porteirinha –– Apiport, alinhando com a Cooperativa dos Agricultores Familiares e Apicultores do Norte de Minas –– Coopemapi.

Proposta 529: Acréscimo de metas física e financeira para aquisição de caminhão para manuseio de colmeias, tambores e equipamentos para trabalhos com piscicultura para a Associação Comunitária de Bebedouro.

Proposta 549: Solicita o valor de R$300.000,00, via Prefeitura Municipal Conceição da Aparecida para construção de uma sede de canil no município.

Proposta 555: Aquisição de equipamentos permanentes para a Irmandade Rosário de Guapé, incluindo móveis e eletrodomésticos essenciais para a efetivação dos trabalhos da entidade. O valor solicitado para a compra desses itens é de R$60.000

Proposta 558: A proposta é a construção da sede da Irmandade do Rosário de Guapé. O valor estimado para a construção da sede é de R$280.000

Proposta 566: Apoio ao projeto social de parceria com escolas estaduais de Minas Gerais – Formação para o mercado de trabalho e participação social.

Comunidade Frigo Diniz, em Contagem

Valor: R$156.000,00

Proposta 593: – Carimbar recursos de R$300.000,00 (trezentos mil reais) para elaboração do plano de manejo do Parque Municipal Guilherme Campos no Município de Quartel Geral.

– Alterar a finalidade para incluir a elaboração de Plano de manejo do Parque Municipal.

Proposta 881: Aquisição de uma empilhadeira para movimentação de resíduos recicláveis da Associação Trespontana de Catadores de Materiais Recicláveis – Atremar.

Proposta 890: Será destinado um valor de R$300.000 para ampliar a estrutura física e melhorar a acessibilidade do Instituto Ser Feliz, localizado em Contagem.

Proposta 909: Recursos para terminar a construção da sede social da Associação Comunitária de Poções e Região, distrito de Paineiras.

Meta financeira: R$260.000,00

Proposta 946: Recursos para reforma do mercado municipal de Porteirinha, com ampliação e modernização. Valor estimado R$2 milhões de reais.

Proposta 965: Destinar recursos para doação para a Associação de Amigos Desportista de Roseiral, de Mutum, de uma Fiat Strada para ajudar nas plantações das propriedades dos pequenos produtores.

Proposta 968: Acréscimo de metas física (16) e financeira para destinar à Associação dos Produtores Rurais de Vai Volta e Bananal, de Tarumirim (Regint de Governador Valadares), equipamentos permanentes para refrigeração e leite, sendo: 15 tanques refrigeradores de 1.000 litros e 1 caminhão.

Proposta 970: Acréscimo de metas física e financeira para aquisição de 1 (um) caminhão-baú. Estimativa de custo: R$1.000.000,00 (1 milhão de reais) para a Associação Formosense de Apicultores e Meliponicultores – Formoso-MG.

Proposta 972: Criação de programa denominado “Apoio ao agricultor através da cooperativa”, com o objetivo destinar um caminhão tracionado para a Coopaf Carangola, para apoiar os cooperados e seus familiares nos serviços de preparo de solo para plantio e no escoamento da produção. O programa teria também os seguintes atributos:

Público-alvo: agricultores e agricultoras familiares associados à Cooperativa de Carangola e Faria Lemos.

Regionalização: Municípios de Carangola e Faria Lemos (Regint Juiz de Fora).

Meta física: 150 agricultores

Meta financeira: R$280.000,00.

Proposta 0:

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2024.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 5: Há demanda de caminhões 3/4 refrigerados para contribuir no escoamento da produção, principalmente para produtos de maior valor agregado, contribuindo para geração de trabalho e renda no campo.

Proposta 8:

Proposta 130: O veículo é importante para viabilizar o escoamento da produção dos produtores. Os produtores precisam levar a produção para outras regiões. É importante ser um veículo com tração 4x4 por conta de acessos na estrada, muitas vezes com acesso difícil.

Proposta 187: Promover a recuperação das nascentes e melhorias no clima no período seco em Almenara.

Proposta 204: Somos uma associação de mulheres onde somamos o total de 70 associados e fazemos a comercialização no Pure e PAA no Município de Coluna e municípios vizinhos. A Associação está finalizando um frigorífico de aves registrado no IMA e a máquina de gelo irá ajudar para o resfriamento dos frangos que são normativas que o IMA exige.

Proposta 206: A energia fotovoltaica irá proporcionar o empreendimento, podendo ajudar a manter maquinários, poço artesiano, bomba d'água, onde terá uma economia na energia elétrica e fomentando ainda mais a economia local e colocando na comercialização do Pnae a carne de frango e nos supermercados locais.

Proposta 228: Ampliar a distribuição de mudas para o município de Itamarandiba e região. O contato com a natureza melhora a qualidade de vida dos moradores, tais como saúde mental e física. O projeto de arborização urbana da Associação dos Moradores do Bairro Cidade Jardim tem como objetivo arborizar o bairro, prevendo um ambiente acolhedor e ar limpo para a prática do esporte, promover a valorização de imóveis em áreas bem arborizadas e melhorar a qualidade de saúde física e mental dos moradores.

Proposta 236: Melhoria do funcionamento da associação que defende os direitos dos necessitados e idosos. Garantia dos direitos dos idosos assistidos.

Proposta 346: A Associação dos Produtores Rurais de Conselheiro Lafaiete e Região foi criada com o objetivo de congregar os produtores rurais e agricultores familiares, para fomentar a produção e comercialização de produtos.

A associação tem sede no Município de Conselheiro Lafaiete e atualmente os produtores associados têm comercializado sua produção de forma conjunta, fornecendo alimentos alimentação escolar, onde são beneficiados mais de 12 mil alunos da rede pública municipal. Ainda, está em andamento os trâmites para atendimento através do Programa Aquisição de Alimentos, voltados para atender as entidades sociais locais, sendo em torno de 06 (seis) entidades.

Esse projeto desenvolvido pela associação via garantir a segurança alimentar, diminuir a distância entre o produtor e o consumidor, valorizar a produção local, bem como garantir emprego e renda para população do campo, melhorando a qualidade de vida de todos os envolvidos.

Atualmente é feito aluguel de caminhão para transporte dos produtos, o que onera de forma significativa a margem de renda dos associados, sendo necessária a aquisição de um caminhão próprio para associação.

Proposta 355:

Proposta 346: A Associação dos Produtores Rurais de Conselheiro Lafaiete e Região foi criada com o objetivo de congregar os produtores rurais e agricultores familiares, para fomentar a produção e comercialização de produtos.

A associação tem sede no município de Conselheiro Lafaiete e atualmente os produtores associados têm comercializado sua produção de forma conjunta, fornecendo alimentos alimentação escolar, onde são beneficiados mais de 12 mil alunos da rede pública municipal. Ainda, está em andamento os trâmites para atendimento através do Programa Aquisição de Alimentos, voltados para atender as entidades sociais locais, sendo em torno de 06 (seis) entidades.

Esse projeto desenvolvido pela associação via garantir a segurança alimentar, diminuir a distância entre o produtor e o consumidor, valorizar a produção local, bem como garantir emprego e renda para população do campo, melhorando a qualidade de vida de todos os envolvidos.

Atualmente é feito aluguel de caminhão para transporte dos produtos, o que onera de forma significativa a margem de renda dos associados, sendo necessária a aquisição de um caminhão próprio para associação.

Proposta 362: Com o crescimento da população, houve a necessidade de aumentar a produção de alimentos, tornando-se necessário o uso de defensivos agrícolas para garantir maior produtividade. Isso acarretou o uso excessivo de agrotóxicos nas lavouras brasileiras, dando origem ao problema das embalagens vazias abandonadas no campo. Diante desse problema o governo criou a Lei nº 9.974, de 2000, que estabelece responsabilidades compartilhadas entre agricultores, indústrias, distribuidores, revendedores, cooperativas e poder público, quanto ao destino pós-consumo dessas embalagens. Neste cenário, o Projeto Descarte Legal é de extrema importância para a saúde humana e meio ambiente, pois evita inúmeros problemas a sociedade e ao meio ambiente.

Para registro, em alguns municípios há levantamentos de contaminação de corpos hídricos que abastecem a população causando contaminação em segundo plano, dos alimentos produzidos, motivo pelo qual propomos este projeto de destinação das embalagens de agrotóxicos seja apreciado.

Proposta 377: A Comunidade Furnas, uma comunidade tradicional Geraizeira localizada na zona de amortecimento de uma unidade de conservação federal de uso sustentável, enfrenta desafios significativos devido às condições do semiárido. A implementação de uma Casa de Farinha proporcionará um espaço adequado para a produção e beneficiamento da mandioca, produto agrícola essencial para a subsistência e renda dos moradores. Esse projeto visa fortalecer a economia local, garantir a segurança alimentar e preservar as tradições culturais da comunidade. Objetivos: Proporcionar um espaço adequado e equipado para a produção de farinha de mandioca; Capacitar os membros da comunidade em técnicas de processamento e gestão; Reduzir o êxodo rural através da criação de oportunidades de emprego e renda; Preservar as tradições culturais e o modo de vida da comunidade Geraizeira.

A implementação de uma Casa de Farinha na Comunidade Furnas é crucial para o desenvolvimento sustentável da região. Com o apoio e investimento necessários, este projeto trará benefícios significativos para os moradores, fortalecendo a economia local, preservando o meio ambiente e as tradições culturais, e garantindo a sustentabilidade a longo prazo.

Proposta 405: A Associação Comunitária de Poções e Região ajuda os moradores locais com cursos de qualificação na agricultura familiar, feiras de produtores, ajuda mútua entre a população mais carente de recursos, festejos e incentivo à atuação de grupos da cultura popular, mas visa principalmente o desenvolvimento econômico regional para que as pessoas melhores sua qualidade de vida.

O término da construção da sede social é importante para melhorar este trabalho junto à comunidade.

A Associação Comunitária vem atuando na prestação de assistência a todos aqueles que a procuram e se filiam a ela. Atende aproximadamente 400 moradores, na sua grande maioria com atividades relacionadas à agricultura familiar. Nossa região está bastante degradada pelas atividades carvoeiras e de pecuária. A maioria dos pequenos agricultores sofre com a falta de recursos para desenvolver suas atividades no campo. A sede da Associação fica dentro da área urbana dos distrito de Poções, município de Paineiras-MG. As principais atividades econômicas desenvolvidas são da agricultura com plantio de mandioca, milho, feijão e hortaliças. Cada agricultor usa aproximadamente 1 hectare de terra. As atividades coletivas têm sido a principal forma de atuação da associação, através de compra de insumos que são rateados entre os beneficiários. A colaboração dos associados tem sido insuficiente para terminar a construção da sede da entidade que para ser finalizada demandaria um investimento em torno de R$260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). O Centro Comunitário servirá como ponto de apoio e acondicionamento de materiais para a agricultura. O Centro Comunitário será usado como local para reuniões da comunidade onde serão para discutidos seus interesses coletivos. O Centro Comunitário será usado, no seu anexo, como capela-velório. O Centro Comunitário será usado para encontros culturais, cursos de artesanato, música e outras atividades afins.

Com isso, espera-se melhorar todas as atividades e elevar o nível de renda de pequenos agricultores, trabalhadores rurais e domésticas que complementam sua renda com produção de artesanatos, farinha, rapadura, açúcar mascavo, dentre outros.

Proposta 475: O terreno já existe, porém é necessário cobrir. Diante disso, será criado um local de eventos, reuniões, entre outros o que ajudaria muito a comunidade.

Proposta 514: Devido período grande seca na região, é necessário aumentar a capacidade de água na barragem abrindo um canal, colocando manilhas de grande porte de modo a evitar deslizamentos de terra.

Proposta 525: A região norte de MG possui um grande potencial de produção de mel e outros derivados da apicultura, porém enfrenta desafios de infraestrutura e logística, que impactam diretamente o custo e a qualidade dos produtos apícolas beneficiados, colmeias e outros materiais necessários para as atividades dos apicultores. Atualmente, o transporte de produtos apícolas e insumos é feito através de fretes contratados, o que aumenta os custos e reduz a competitividade dos produtos no mercado.

Com um caminhão próprio, a Apiport e a Coapinorte poderão garantir a eficiência no transporte de insumos e produtos, reduzir custos logísticos e facilitar o escoamento da produção. Além disso, essa aquisição permitirá maior controle sobre a qualidade e a segurança dos produtos durante o transporte, ampliando a capacidade de atuação das entidades e fortalecendo o associativismo na região.

Proposta 529: Caminhão para manuseio de colmeias, tambores e equipamentos para trabalhos com piscicultura para a associação Comunitária de Bebedouro.

Proposta 549: Em Conceição da Aparecida tem o apoio da Prefeitura Municipal.

Como a demanda está aumentando a cada dia, tem a necessidade de construção da sede do canil.

Proposta 555: A proposta é a aquisição de equipamentos essenciais para a implementação da sede da Irmandade do Rosário de Guapé, uma entidade histórica composta por congadeiros e moçambiqueiros, formada por homens, mulheres e crianças de diversas faixas etárias, raças, crenças e gêneros. Atualmente, a irmandade não possui nenhum equipamento básico para o funcionamento de sua sede, e, por isso, há uma necessidade urgente de adquirir geladeira, freezer, fogão, talheres, pratos, mesas, cadeiras, armários e prateleiras.

Proposta 558: A Irmandade do Rosário é uma entidade cultural com mais de 160 anos de existência, composta pelos grupos de congadeiros e moçambiqueiros, que promovem e divulgam a cultura afro-brasileira. Com cerca de 800 integrantes, divididos em dois grupos, a irmandade reúne pessoas de diversas idades, gêneros e origens.

A construção de uma sede própria é fundamental para o fomento das atividades culturais desses grupos e de outros no município, já que em Guapé não há um espaço adequado para tais atividades. Atualmente, a falta de infraestrutura dificulta o trabalho da irmandade, uma vez que não há um local coberto, banheiros, cozinha ou refeitório, o que impede o desenvolvimento de oficinas e estudos.

Já contamos com o terreno e, com a construção da sede, teremos um ganho inestimável para a irmandade e para o município, oferecendo um espaço adequado para a realização de atividades culturais, sociais e educativas.

Proposta 566: O programa é dividido em módulos anuais aproveitando o contraturno escolar para oficinas e atividades práticas, integrando temas de formação cidadã.

Proposta 593: Importante estabelecer um plano para continuidade de mobilização social no entorno do Parque Municipal Guilherme Campos além de contribuir na requisição do ICMS ecológico para o Município de Quartel Geral.

Proposta 881: A associação trespontana de catadores de materiais recicláveis já desenvolve a coleta seletiva há décadas na cidade de Três Pontas. Esse equipamento se faz necessário pois o volume de materiais cresceu pela política e fomento da reciclagem junto à população trespontana. A entidade vive apenas de recursos oriundos dos seus associados, que contribuem com valores baixos, portanto, justifica-se o pedido.

Proposta 890: O Instituto Ser Feliz, com sede no bairro Industrial em Contagem, tem 40 anos de história e é reconhecido pela transformação que promove na comunidade, atendendo atualmente 150 crianças e suas famílias. O instituto se dedica a oferecer educação, bem-estar e formação para a vida. No entanto, a estrutura física atual não está conseguindo atender adequadamente o número crescente de pessoas que necessitam de seus serviços, e a falta de acessibilidade nas instalações tem sido um desafio.

Diante disso, será investido um valor de R$300.000 para ampliar a infraestrutura e implementar as adaptações necessárias para garantir acessibilidade, proporcionando um ambiente mais adequado e inclusivo para todos.

Proposta 909: A construção da sede social ou o término dela é fundamental para melhorar a colaboração entre os agricultores familiares, o que gerará impactos econômicos positivos. A colaboração dos associados têm sido insuficiente para terminar a construção da sede social com custo estimado em R$260.000,00. A Associação anexou à sua proposta o projeto físico da obra elaborado coletivamente por seus associados.

Proposta 946: A demanda visa fortalecer a agricultura familiar e o comércio local e da região da Serra Geral, gerando emprego e renda. Porteirinha é referência no Estado na produção de queijo e requeijão, sendo a principal fonte de renda do município. Assim, precisa fortalecer e apoiar a comercialização do local mais visitado da cidade.

Proposta 965: A Associação de Amigos Desportista de Roseiral precisa dessa retroescavadeira para ajudar os pequenos produtores nas plantações, para ajudar a retirar os alimentos do campo e levar para a venda. Também precisamos da Fiat Strada para manutenção e levar o óleo diesel até o local onde a retroescavadeira estiver trabalhando, pois hoje temos um custo muito alto de horas de retroescavadeira. Os pequenos produtores não estão aguentando pagar, por isso estamos apresentando este pedido. Também vai ser muito utilizada para fazer as bacias de são conhecidas como caixas secas para depositar água da chuva.

Proposta 968: É que temos uma associação de produtores de leite. Somos mais de 400 associados e temos 101 tanques trabalhando. Porém, mais de 60% dos tanques são de empresas que pegam o leite, e com isso temos que aceitar o preço que ela determinam. Somos “presos” na empresa por causa dos tanques. Os tratores são para fazer silagem, gradear terras para plantio, colheita e para fazer sulcos para plantio de cana, principalmente. Não temos nenhum incentivo para a área da Agricultura em nosso município. O caminhão é para nos atender, fazendo transporte dos produtores associados.

Proposta 970: A apicultura está em crescimento no país. No município de Formoso contamos com Associação de Apicultores e Meliponicultores já com 50 sócios. A mecanização na apicultura é meio de garantir um trabalho com mais eficiência, diminuição do custo e melhoramento da escoação da produção. Nesse sentindo solicitamos apoio para aquisição de Esses equipamentos vão fortalecer a cadeia produtiva do mel na região.

Proposta 972: A Coopaf Carangola, situada na Zona da Mata, tem área de abrangência regional, mas no momento desenvolve suas ações nos Municípios de Carangola e Faria Lemos. Atua em programas do Pnae, formação e participação de jovens e mulheres, e no comércio de bananas. Por isso, necessitamos de um caminhão tracionado para escoamento da produção e de um trator agrícola com todos os implementos para o preparo do solo. Com isso, poderemos qualificar a produção e dar apoio no escoamento da produção, facilitando a vida dos agricultores e agricultoras familiares.

– À Comissão de Participação Popular.