PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 84/2024

Encaminha sugestão de alteração do Programa 114 – Infraestrutura Rural e Agricultura Sustentável –, do Projeto de Lei nº 2.906/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025.

Proponentes: Ronivon Mendes Ferreira (Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar de Santa Margarida), Mateus Duarte dos Santos (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Paulo Carmelito da Silva, Ronaldo Fernandes da Silva (Prefeitura Municipal de Pingo-D'Água), Paulo Sergio de Souza (Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar de Santa Margarida), Vania Aparecida Meira Bianchini, José Carlos Moreira (Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar de Santa Margarida), Adeson Aparecido de Laia, Gislene Teixeira dos Santos, Geraldo Gomes Boroto (Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares de Palma, Laranjal e Santana de Cataguases), Aguinaldo Nunes Barbosa, Lenice Ferreira Mendes Givisiez (Secretaria Municipal de Assistência Social), Heloisa Carla de Lima (Secretaria Municipal de Assistência Social), Robimar Batista Alves (Prefeitura Municipal de Itaobim), João Batista dos Santos (Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais), Thiago de Carvalho Passos (Polícia Civil de Minas Gerais), Rainério Vitor Batista de Oliveira, Danilo Marinho Lamêgo Borges (Câmara Municipal de Araçuaí), May Anne Antunes Ferreira Souza (Centro de Referência da Assistência Social – Cras), Michelle Aparecida Oliveira da Cruz (Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável), Fábia Viana Gusmão (Centro de Referência da Assistência Social – Cras), Edgard Francisco Silva Neto (Centro de Referência da Assistência Social – Cras), Ludmila Chaves Alves Melo (Secretaria Municipal de Assistência Social), Marisa Moreira Araújo Novais (Prefeitura Municipal de Itaobim), Noélia Aparecida Freire Andrade (Secretaria Municipal de Assistência Social), Ezequiel da Silva Cajá (Centro de Referência da Assistência Social – Cras), Mayra Rodrigues Guimarães Lopes (Secretaria Municipal de Assistência Social), Mariana Avelar Hamadé (Prefeitura Municipal de Itaobim), Juliana Rodrigues Ribeiro (Centro de Referência da Assistência Social – Cras), Samuel Matos Oliveira (Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável), Nayara Martins Faria (Prefeitura Municipal de Dom Cavati), José Roberto Gomes, Natalia Alexandra Freitas Silva (Prefeitura Municipal de Dom Cavati), Fabiano da Silva Diniz, Maria Aparecida Gomes, Agostinho Genesco Leão (Associação Beneficente Lar Irmã Cecília), Jose Adão Rodrigues Pereira, João Marques de Oliveira, Ana Luiza Guimarães de Oliveira, Gleiciana Meira Gomes Alves, Euripdes Victor Mendes (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Raimundo Batista Santos (Prefeitura Municipal de Ipaba), Onofra Ferreira dos Santos, Ana Karini Marinho Costa Martins (Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Córrego do Macaco Dom Lara Caratinga), Jose Geraldo Margues (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Filipe Ferreira Vaz, Diomar Costa Dutra (Associação de Amigos e Desportistas de Roseiral), Vander José Correa (Prefeitura Municipal de Dom Cavati), Suely Maria Martins Freitas, João Batista Venancio (Secretaria Municipal de Agricultura), André Luiz Cazute da Costa (Cooperativa da Agricultura Familiar Solidária de Divino e Orizânia), João Victor Ovidio de Souza (Prefeitura Municipal de Ubaporanga), Gilmar Barbosa, José Cézar de Miranda (Associação dos Produtores Rurais de Vai Volta e Bananal), Dayone Cezar Rocha Miranda (Associação dos Produtores Rurais de Vai Volta e Bananal), Sandro de Souza Tavares (Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente), Paulo César Gomes Amorim Júnior (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Minas Gerais), Vicente de Paula Martins (Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Córrego do Macaco Dom Lara Caratinga), Jadilson Antônio de Paula (Associação dos Agricultores Familiares), Neuler Fernandes Pereira, Nilson Fernandes de Sousa (Associação Comunitária de Marambainha), João Lopes dos Santos Neto (Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz), Ivanilva Lopes Silva (Associação Comunitária de Marambainha), Glêcia Silva Santos (Secretaria Municipal de Assistência Social), José Lourenço Ribeiro Santos (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Edeilde Machado Leal, Ataídes Vieira, Juliano Gonçalves Freire (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica), Rubiany Rodrigues Barbosa, Maria Vanda da Costa Pardinho (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cachoeira de Pajeú), Carlos Alberto Pinheiro Carmona (Associação da Criança e do Adolescente), Maria Íris dos Santos Ferreira (Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz), Claudeci Pereira Lina, Adelço Clarindo de Souza, Robélia Maria de Jesus Gomes, José Marlon Lopes Sobrinho (Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz), Marina Gomes dos Santos (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Eronides Pereira Duarte (Fundação Nacional de Saúde), Marcio Pereira Silva (Câmara Municipal de Medina), Carine Alves Dias, Carlos Antônio Sena Lopes (Secretaria Municipal de Educação), Cláudio Afonso Fernandes, Alexandre Rodrigues de Morais (Escritório Local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais), Geraldo Aparecido Santos Paranhos (Câmara Municipal de Aricanduva), Iolanda Meira, Gabriel Ferreira Santos (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Carolina Paula Gonçalves Oliveira (Escritório Local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais), Ivan Gomes Bié (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), José do Carmo Gonçalves (Conselho Comunitário de Santana e Vizinhança), José Adilson Oliveira (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Willian Soares Damasceno (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Herculano Campos Gusmão (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Mirian Ribeiro da Cruz (Secretaria Municipal de Saúde), Danielle de Souza Lima (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Geraldo Aparecido do Prado Paula (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Paulo wellington Fernandes (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Jean-Paul Freire Pavie (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Maria Aparecida Machado Silva (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Pedro Afonso (Prefeitura Municipal de Itamarandiba).

Proposta 4: Acrescentar 6 unidades de meta física e R$3.612.000,00 de meta financeira com vistas à preservação de nascentes e à construção de barraginhas, especialmente nas seguintes áreas: Ribeirão do Boi, Córrego São Félix, Rio Carangola, Rio Manhuaçu, Córrego Ribeirão do Jorge, Vale do Mucuri, Cidade de Itambacuri, Rio Entre Folhas e Rio Sacramento.

Proposta 6: Acréscimo de 200 unidades de meta física e R$29.876,14 na meta financeira com o objetivo de destinar 200 kits de irrigação para São João do Oriente (Leste de Minas) visando fortalecer a agricultura familiar.

Proposta 86: Contrução de barraginhas para armazenamento de água, trazendo segurança hídrica no distrito de Dom Lara (Caratinga).

Acréscimo: Meta física: 100

Meta Financeira: R$250.000,00

Proposta 87: Recursos hídricos na horta municipal do município de Santana do Paraíso.

Criação de nova ação: Aquisição de implementos de irrigação e perfuração de poços artesanais.

Finalidade da Ação: Adquirir equipamentos e recursos de irrigação, proteção solar com sombrites, mangueiras e poços.

Público-alvo: produção da horta para atender famílias vulneráveis encaminhadas pelo Cras.

Meta financeira: R$300.000,00.

Proposta 110: Kit de Irrigação. Distribuição de equipamentos de irrigação, tubos, bombas, aspersores e outros em Caraí (Vale do Mucuri).

Acréscimo de meta física: 100 kits.

Proposta 133: Kits de irrigação para o município de Catuji.

Acréscimo de meta física de 20 kits.

Proposta 136: Promover a preservação das nascentes no município de Catuji.

Proposta 139: Cercamento de nascentes e construir barraginhas no Município de Ponto dos Volantes.

Finalidade: melhor o meio ambiente

Acréscimo de 30 na meta física.

Proposta 160: Construir pequenas barragens (barraginhas) para aumentar a infiltração da água da chuva e abastecer o lençol freático, na zona rural do médio Jequitinhonha. Para tanto é necessário que o Estado apoie os municípios ofertando máquinas, como a pá carregadeira.

Proposta 161: Oferecer suporte financeiro e técnico, incluindo kits de cercamento, para que os municípios possam preservar as suas nascentes, bem como conscientizar os agricultores que tenham nascentes em suas propriedades a preservá-las.

Proposta 201: Destinação de recursos aos municípios para o cercamento das nascentes. A proposta visa a recuperação de microbacias hidrográficas, especialmente nos municípios de Aricanduva, Sabinópolis, Chapada do Norte, Itamarandiba e Carbonita, incluindo ainda a região intermediária de Teófilo Otoni.

Acréscimo de meta física: 100 (cem).

Acréscimo de valor na meta financeira estimado em: R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Proposta 229: Construção de barragem subterrânea para atender famílias carentes da comunidade Empoeira, zona rural do município de Medina, fornecendo água potável para garantir os meios de subsistência e a saúde de cerca de 50 famílias.

Município: Medina

Acréscimo de valor na meta financeira: R$150.000,00

Proposta 233: Ampliação e manutenção das estradas vicinais, com patrolamento, encascalhamento, calçamento, ou asfaltamento de morros e pontos mais críticos, bacias de contenção, construção de pontes, e instalação de mata-burros, principalmente nos acessoas às propriedades rurais.

Proposta 235: Melhoria das estradas intermunicipais da região de Itamarandiba, contemplando os municípios de Itamarandiba, São Sebastião do Maranhão, Aricanduva, Felício dos Santos, Veredinha, Santa Maria do Suaçuí, e Rio Vermelho, para melhorar a integração das comunidades e escoamento da produção e o desenvolvimento da região.

Proposta 339: Realização de estudos ambientais e de viabilidade, coordenados pela Seapa, para aprimorar a qualidade da água na barragem do Rio Setúbal, em Jenipapo de Minas.

Proposta 453: Município: Minas Novas

Projeto: Revitalização Hídrica e Florestal da Comunidade Quilombola de Macuco

O projeto Revitalização Hídrica e Florestal da Comunidade Quilombola de Macuco visa promover a recuperação ambiental e o manejo sustentável dos recursos hídricos na comunidade quilombola de Macuco, no município de Minas Novas, MG. Este projeto tem como foco a restauração das nascentes, o replantio de árvores nativas e a construção de barraginhas, com o objetivo de recuperar áreas degradadas e sensibilizar a comunidade sobre a importância da preservação ambiental.

Objetivos do Projeto

Os principais objetivos incluem:

**Restaurar as Nascentes**: Garantir a qualidade e a disponibilidade de água para a comunidade, através da recuperação das nascentes que alimentam a região.

**Replantio de Árvores Nativas**: Promover a restauração da vegetação nativa, contribuindo para a biodiversidade e a recuperação do ecossistema local.

**Construção de Barraginhas**: Implementar barraginhas para melhorar a retenção de água no solo, evitando a erosão e aumentando a infiltração, essenciais para a recuperação das áreas degradadas.

**Educação Ambiental**: Promover oficinas e palestras que discutam a importância da preservação dos recursos hídricos e a função das árvores na recuperação ambiental.

Atividades Propostas

O projeto será desenvolvido através de diversas atividades práticas e educativas:

**Mutirões de Recuperação de Nascentes**: Organizar mutirões para a limpeza e recuperação das nascentes, com a participação ativa da comunidade.

**Campanhas de Replantio**: Realizar campanhas de replantio de espécies nativas, envolvendo a comunidade no plantio e cuidado das mudas.

**Construção de Barraginhas**: Implementar barraginhas em locais estratégicos, capacitando os moradores sobre a construção e manutenção dessas estruturas.

**Oficinas Educativas: Promover oficinas sobre a importância da água, preservação dos recursos hídricos e manejo sustentável, aumentando a conscientização.

**Rodas de Conversa: Criar espaços de diálogo para discutir desafios relacionados à água e degradação ambiental, buscando soluções coletivas e fortalecendo laços comunitários.

Inclusão e Capacitação

O projeto se compromete a incluir todos os membros da comunidade, especialmente jovens e mulheres, nas atividades. A capacitação será fundamental para garantir a autonomia na gestão dos recursos hídricos. As oficinas práticas permitirão que os participantes desenvolvam habilidades relacionadas ao manejo sustentável e à preservação ambiental.

Valor Solicitado

Para a execução do projeto, será solicitado um valor de R$180.000,00. Este recurso será destinado à logística, compra de mudas, materiais para a construção das barraginhas, remuneração de profissionais para as oficinas, além de atividades de mobilização e divulgação na comunidade.

Proposta 592: Viabilizar a ampliação do número de barragens para atender demanda da comunidade rural de Santo André, no município de Francisco Sá, que sofre com falta d´água.

Acréscimo de meta física: uma sub-bacia revitalizada.

Acréscimo de valor na meta financeira estimado em: R$602.000,00 (seiscentos e dois mil reais).

Proposta 664:Acréscimo na meta física e na meta financeira de R$156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) para aquisição de kits de irrigação (insumos e equipamentos) destinados à Associação dos Moradores da Comunidade Guará de Baixo no Município de Fruta de Leite e agricultores familiares do Município de Bocaiuva da Associação Quilombola Macaúbas Palmito e da Comunidade São José Pedregulho e Curral Varas.

Proposta 668: Acréscimo na meta física e na meta financeira de R$156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) para construção de pequenas barraginhas destinados à Associação dos Moradores da Comunidade Guará de Baixo no Município de Fruta de Leite e agricultores familiares do Município de Bocaiuva da Associação Quilombola Macaúbas Palmito e da Comunidade São José Pedregulho e Curral Varas.

Proposta 726: Manter e conservar as estradas rurais para o produtor ter o direito de ir e vir com sol ou com chuva. A manutenção deve ser feita, ao menos, duas vezes ao ano.

Município: Toledo.

Proposta 730: Apoiar melhoramentos nas propriedades dos agricultores da Associação dos Trabalhadores Rurais de Arinos – Astra 2 – localizada na comunidade de São Gonçalo, região de Piratinga, no município de Arinos, sobretudo as pequenas propriedades com jovens formados, para que a produção seja atrativa e evitar a saída desses jovens e que eles permaneçam com as famílias. Promover o aumento do plantio na agricultura familiar, com colheita de forma mais eficiente.

Viabilizar: 3 kits de irrigação familiar por aspersão;

3 kits de irrigação familiar por microaspersão;

kit com conjunto motobomba centrífuga de 2 cv, mono/trifásico + quadro de comando

kit de aspersão + montanha (?)

kit de microaspersão com motobomba de 2 cv 110 ut com bomba 4/5 m2/h + quadro de comando + montanha (?)

Acréscimo na meta física: 10 kits

Acréscimo de valor na meta financeira estimado em R$120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Proposta 747: Implantar paliçadas para conter a erosão dos rios (500 unidades) e implantar 3.000 (três mil) barraginhas em diferentes municípios atendidos pelo CAA-NM, incluindo intervenções no escoamento de águas nas estradas vicinais, voltadas para contemplar indígenas e comunidades quilombolas da zona rural.

Acréscimo na meta física: 3.000 (três mil) unidades.

Proposta 750: Viabilizar 10 kits de irrigação para a Associação dos Pequenos Produtores de Curral da Barroca, no município de Luislândia.

Proposta 758: Viabilizar 10 (dez) kits de irrigação para beneficiar aproximadamente 300 (trezentas) pessoas e ajudar na renda e na alimentação das famílias da Associação Porteiros, no Município de Pintópolis.

Acréscimo na meta física: 10 (dez) unidades.

Proposta 760: Viabilizar a construção de 83 (oitenta e três) barraginhas para atender 150 (cento e cinquenta) famílias, aproximadamente 270 (duzentas e setenta) pessoas, do município de Pintópolis.

Este benefício atenderá as comunidades de Cipó, Riacho Seco, Jatobá, Mangue Seco e São João Batista.

Acréscimo de meta física: 83 (oitenta e três) barraginhas.

Proposta 762: Por meio da ação 4398, viabilizar a aquisição de 10 (dez) kits de irrigação para atender 10 (dez) agricultores familiares ribeirinhos do Rio Piratinga e Rio Claro, no município de Arinos, no âmbito do projeto Agro PSA (Agricultores Prestadores de Serviços Socioambientais na Produção de Água), por meio da Agência de Desenvolvimento de Bioregiões do Vale do Rio Urucuia.

Acréscimo de meta física: 10 (dez) kits.

Acréscimo de valor na meta financeira estimado em: R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Proposta 766: Viabilizar 50 (cinquenta) kits de irrigação para canteiros e quintais produtivos, para atender mulheres do Norte de Minas Gerais.

Proposta 786: Viabilizar a captação de água das chuvas através de barraginhas, curvas de níveis e estradas ecológicas. As chuvas são escassas e a que cai escapa sem o devido armazenamento.

Proposta 819:Kits de irrigação ao Município de Catuti para incentivar o cultivo de hortaliças, tanto para consumo familiar como para comercialização de excedente em feiras livres e também de PNH, de forma a contribuir para a fixação dos agricutores em suas propriedades. Meta financeira R$300.000.

Proposta 839: Implantação de 17 barraginhas nos Municípios de Januária, Bonito de Minas e Cônego Marinho, nas Comunidades Gameleiras, Santa Luzia, Rio Ciso da Cruz, Tamboral, São Joaquim, Baruzeiro, Areião, Vereda I e II, Mingú, Brejão, Barreira dos Vieiras, Barreiro Rio Parulo, e Passagem de Jatóba, beneficiando público de cerca de 2.000 pessoas.

Proposta 841: Construir pequenas barragens nas comunidades de São Judas, Bom Jesus e Suçuarana, no Município de Luislândia.

Proposta 847: Aquisição de Kit de irrigação para atender agricultores familiares das comunidades rurais de Água Branca, Reassentamento, Canabrava e Paragens, principalmente os atingidos pela barragem de Jequitaí, no Município de Francisco Dumont.

Meta financeira R$500.000.

Proposta 848: Construir barraginhas nas comunidades rurais de Água Branca, Assentamento, Espírito Santo, Canabrava e Prazeres, na região do Município de Francisco Dumont. Meta financeira R$500.000.

Proposta 851: Destinar R$500.000 para formação de barraginhas, cochinhos de retenção de água, formação do de agroflorestas e proteção de matas ciliares, de forma a recuperar os recursos hídricos e ambientais das regiões de Antônio Olinto, Borá, Vale Verde, Lagoinha, Planalto Rural e Santa Rita de Cássia e demais comunidades da região de Montes Claros por onde passa a BR 135.

Proposta 852: Destinação de 1 kit irrigação para a Comunidade Quilombola Pena Branca, no Município de São Francisco.

Proposta 856: Destinar recursos para a construção de barraginhas no Município de Bocaiuva.

Proposta 859: Destinar kits de irrigação para o Município de Bocaiuva.

Proposta 864: Destinar recursos para construção de barraginhas para atender os moradores de Josenópolis que sofrem com a seca prolongada onde irá encanar a água de rios e poço artesiano.

Proposta 867: 5 kits de irrigação para o município de Japonvar-MG, para atender várias comunidades.

Proposta 871: Abertura de barraginhas para os pequenos produtores do Município de Lagoa dos Patos.

Proposta 876: Construção de uma pequena barragem de terra batida para armazenamento de água a ser feita com retroescavadeira e Rolo compressor para compactação.

Meta física: 2

Meta financeira: R$12.000.

Proposta 877: Construção e recuperação de barragens de pequeno e médio porte para atendimentos das comunidades de agricultores familiares no Norte de Minas.

Proposta 927: Município: Itaobim

Canalização da água do rio Jequitinhonha através das margens do córrego São Roque. Visando atender as mais de 100 famílias moradoras às margens do córrego que vivem da produção de hortaliças e polpas de suco na horta Comunitária do Projeto Casa da Juventude (município de Itaobim)

O objetivo é o fornecimento de água canalizada do rio Jequitinhonha para a irrigação e produção de frutas para a produção de polpas de suco na horta Comunitária.

Público-alvo: famílias da horta Comunitária do Projeto Casa da Juventude responsáveis pela horta Comunitária e produção de polpas de frutas.

Proposta 944: Envio de 30 kits de irrigação ao Município de Buritizeiro, para 30 famílias do programa de reforma agrária que participam e querem aderir ao Programa do PAA e Pnae, sendo 10 famílias em cada PA, sendo PA Limeira, PA Santa Helena, PA Primeiro de Maio. Valor estimado: R$100.000,00 por ano.

Proposta 947: 30 kits de irrigação, no valor de R$100 mil, para as comunidades de Francisco Sá.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2024.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 4: Queda do abastecimento hídrico nas áreas citadas em função de desmatamento, assoreamento, queimadas e falta de saneamento básico, com despejo de esgoto urbano nos rios, que tende a aumentar com a perspectiva de exploração de bauxita na região.

Proposta 6: Desenvolvimento da atividade rural de São João do Oriente, buscando dar condições de trabalho e renda para agricultores familiares do município. Busca-se, ainda, a valorização da atividade rural familiar no município para manutenção de moradias rurais.

Proposta 86: Segurar a água por meio das barraginhas para que aconteça a manutenção dos rios, possibilitando assim a preservação e cuidado com as águas.

Proposta 110: Os kits são para a Associação Comunitária de Marambainha – Acomar – e serão distribuídos para as famílias que trabalham na agricultura.

Proposta 133: Os kits são necessários para o desenvolvimento da agricultura familiar.

Proposta 136: Ações de preservação das nascentes são necessárias para permitir o abastecimento da população.

Proposta 139: Para melhorar a agricultura familiar é preciso ter água para produzir. Alternativa para melhorar é fazer as barragens de contenção, cercamento das nascentes.

Proposta 160: A construção das barraginhas é fundamental para alimentar as nascentes e para executar esse programa é essencial que o Estado apoie o município com máquinas, como a pá carregadeira.

Proposta 161: Preservar as nascentes é mais eficiente do que a abertura de poços artesianos, uma vez que a maioria dos nossos poços possui água salobra.

Proposta 201:

Proposta 229: Hoje a comunidade é contemplada com água através de poço semiartesiano e a quantidade é insuficiente, faz-se necessário para aumentar o quantitativo de água a ser ofertada.

Difusão de conhecimento, pesquisa e informações sobre recursos hídricos e de ações de extensão ambiental para a comunidade Empoeira do município de Medina.

Proposta 233: Diminuição do êxodo rural, mantendo a sucessão rural, facilitar o escoamento da produção rural, fazendo com que os agricultores façam a comercialização dos seus produtos e participe dos programas PAA, Pnai e feiras livres, comércio em geral. Manter a permanência do jovem no campo, geração de emprego e renda na zona rural. Acesso á escola e melhores condições de saúde.

Proposta 235: escoamento da produção, melhoria do atendimento médico, socialização e integração regional.

Proposta 339: Realização de estudos ambientais e de viabilidade, coordenados pela Seapa, para aprimorar a qualidade da água na barragem do Rio Setúbal, em Jenipapo de Minas, beneficiando também municípios vizinhos na bacia do Rio Jequitinhonha. A ação terá como foco a redução da turbidez, que permanece acima dos padrões recomendados, além da diminuição dos níveis de ferro e coliformes, essenciais para garantir o uso seguro da água para consumo humano e irrigação. Essas melhorias são fundamentais para proteger a saúde pública, fortalecer a produção agrícola e promover a sustentabilidade hídrica na região.

Proposta 453: O projeto “Revitalização Hídrica e Florestal da Comunidade Quilombola de Macuco” representa uma ação integrada que promove a recuperação ambiental e fortalece o vínculo da comunidade com seu território, contribuindo para um futuro mais sustentável e saudável para todos.

Impacto Esperado

Espera-se um impacto significativo na qualidade da água e na recuperação das áreas degradadas da comunidade. A revitalização das nascentes e o aumento da cobertura vegetal contribuirão para a melhoria da biodiversidade e para um ambiente mais saudável. Além disso, a conscientização sobre a preservação ambiental fomentará uma cultura de cuidado e respeito com a natureza.

Proposta 592: O município de Francisco Sá vem sofrendo com a escassez hídrica. Em 2013, o nível da barragem que abastece o município foi 0 (zero). O município possui um grande número de nascentes e, principalmente na comunidade de Santo André, se encontra um afluente propício para a construção de uma barragem. Barragem essa que conseguiria atender a demanda de várias outras comunidades.

Proposta 664: Todas essas aquisições de maquinários e implementos agrícolas, além das execuções das ações na área rural, irá dar condições para que o agricultor familiar produza alimentos para a sua subsistência, bem como realizar a comercialização nos mercados institucionais e privado gerando emprego e renda na sua família e comunidade.

Proposta 668: Todas essas aquisições de maquinários e implementos agrícolas, além das execuções das ações na área rural, irá dar condições para que o agricultor familiar produza alimentos para a sua subsistência, bem como realizar a comercialização no mercado institucionais e privado gerando emprego e renda na sua família e comunidade.

Proposta 726: Isso se faz necessário para melhorar as condições do homem do campo, promover o bem comum.

Proposta 730: A aquisição desses objetos do presente projeto preliminar é a análise de viabilidade técnica e para a economia local. A aquisição de 3 kits de irrigação por aspersão e 3 kits de irrigação por microaspersão para as culturas de maracujá, tomate, pepino, pimenta, lúpulo e outras.

A agricultura familiar e melhorar a alimentação local e regional. Estes objetivos beneficiam a infraestrutura familiar agrícola e pecuária, em comunidade da Associação dos Trabalhadores Rurais de Arinos – Astra 2 – com 30 famílias, na média 120 pessoas locais, e chega a 200 pessoas na região do Vale do Piratinga.

A Associação dos Trabalhadores Rurais de Arinos, no assentamento São Gonçalo, na região do Rio Piratinga carece de muita produção, próximo da cidade de Buritis de Minas. 38km de Arinos, município sede, com escola municipal, corpo docente e 110 alunos.

Proposta 747: Experiências demonstraram a importância de barraginhas para a recarga dos recursos hídricos e impedimentos dos processos de sofisticação no Norte de Minas. Além disso, o CAA-NM implantou, em caráter experimental, sistemas de paliçadas e escoamento das águas que perpassam por estradas vicinais.

Resultados fantásticos foram obtidos!

Aqui é proposto a implantação de 3.000 (três mil) barraginhas e 500 (quinhentas) paliçadas para comunidades atendidas pelo CAA-NM, nos municípios de Montes Claros, Glaucilândia, Bocaiuva, Riacho dos Machados, Porteirinha, Pai Pedro, Catuti, Monte Azul, Matias Cardoso, São João das Missões, Itacarambi, Januária, Bonito de Minas, Janaúba, Buritizeiro, Presidente Olegário, Rio Pardo de Minas, Taiobeiras, dentre outros.

Proposta 750: Esses kits servirão para a produção dessa comunidade, um meio de gerar renda ara os produtores.

Proposta 758: Estes kits atenderão várias famílias de comunidades ribeirinhas que são de baixa renda. Vão ajudar na alimentação e renda destas famílias e, principalmente, de jovens que estão desempregados etc, na qualidade de vida saudável, uma vez que têm como produzir alimentos orgânicos.

Proposta 760: Atenderá na preservação do meio ambiente, na reprodução de vários animais silvestres, para abastecer o lençol freático e na qualidade de vida das pessoas como pequenas hortas e plantios de árvores frutíferas etc. Melhoramento da produção de mel, servirá no rendimento de várias espécies de passarinhos quase em extinção.

Proposta 762: A presente proposta é de extrema importância social, produtiva e ambiental, pois visa fomentar a produção de água pelas boas práticas de conservação de água e solos resilientes, nascentes e cursos hídricos, bem como fomentar a produção agrícola de forma sustentável enquanto contrapartida pelo (…) da produção de água, em face dos serviços (…) prestados na conservação de matas ciliares.

Proposta 766: Apoiar a organização produtiva das mulheres rurais.

Proposta 786: Necessidade de um programa para atender os municípios do Norte de Minas, iniciando com orientações, cursos, ações e realizações.

Proposta 819: A Secretaria de Agricultura de Catuti avalia agricultores familiares que atuam na produção agrícola diversificada e necessita adquirir os kits de irrigação para atender os anseios dos agricultores, que são a segurança alimentar e a geração de emprego e renda. Dentro desta premissa, a proposta é totalmente válida pois propicia a implantação nas áreas cultivadas irrigadas e melhoria na qualidade de vida dos agricultores, bem como a utilização da mão de obra familiar, uma vez que o produtor dispõe de experiência na atividade. Além disso, pode buscar auxílio e assistência técnica na Emater-MG e sindicato rural, podendo assim ter melhores resultados na atividade.

Proposta 839: A implantação dessas barraginhas proporcionará empregos para várias famílias. A agricultura familiar poderá realizar o plantio e criar pescados para fomentar suas famílias.

Proposta 841: Construir pequenas barragens para armazenamento e distribuição de água, assegurando o abastecimento para a agricultura familiar e comunidades locais. Além de promover o desenvolvimento sustentável da área rural.

Proposta 847: Distribuir kits de irrigação para atender as comunidades citadas para facilitar o plantio da agricultura familiar, uma vez que estamos em uma região muito seca e pobre, mas que tem condição de irar através do riachão e outros, facilitando a vida no campo e a criação de animais e os produtos para venda.

Proposta 848: Ampliação dos recursos para atender as comunidades citadas em relação à construção de nova barraginha a fim de apoiar o pequeno produtor em sua propriedade contra a escassez de água e a seca prolongada.

Proposta 851: O projeto é fundamental para fixação do homem no campo presente ambiental e o desenvolvimento sustentável de diversas comunidades como Lagoinha, planalto rural, borá, Antônio Olinto, Vale Verde, outras comunidades e cidades por onde passam os rios do Cruzeiro Rio do Peixe, Rio Tigre, Rio são Lamberto Rio Pacuí, além de outros Córregos. A implementação de técnicas como cochinhos e barraginhas permitirá a retenção da água da chuva contribuindo para recarga do lençol freático. O cercamento das nascentes e a proteção das matas ciliares ajudarão a conservar a biodiversidade local promovendo a recuperação da fauna e da flora. Além disso, a criação de agro florestas pode oferecer alternativas sustentáveis de São G Do Rio Das Pedras as comunidades e propiciando a conservação dos recursos naturais. Essa iniciativa não apenas melhora a qualidade da água e do solo, mas também poderá gerar oportunidades de emprego e renda, fortalecendo a economia local. Para garantir o sucesso do projeto é importante envolver as comunidades na sua implementação e promover a educação ambiental criando um senso de responsabilidade coletiva pela conservação dos recursos hídricos.

Proposta 852: Fizemos o pedido do posto artesiano. Diante disso surgiu a necessidade de adquirir o kit de irrigação para viabilizar e tornar mais efetiva a ação do poço, para que a água chegue até onde necessário.

Proposta 856: As barraginhas, além de recarregar o lençol freático, irão melhorar o abastecimento de água.

Proposta 859: Esses kits vão com certeza melhorar a produção e garantir uma vida melhor para os pequenos produtores.

Proposta 864: Atender as pessoas que vivem nas comunidades rurais onde são abastecidas com caminhão-pipa.

Proposta 867: Os kits vão promover muitas alterações, pois o município é de uma grande extensão. Vão permitir a melhoria da vida no campo, aumentando sua renda e trabalho.

Proposta 871: Devido à necessidade de água e ao número de animais que morrem por falta dela principalmente para os pequenos produtores.

Proposta 876: Obter um reservatório de água de chuva na comunidade Riacho dos Carneiros em Francisco Sá pois o lençol freático está muito profundo nessa região e com a baixa vazão a água está muito salgada. Além de favorecer as famílias dessa comunidade também contempla o meio ambiente com a diminuição do carregamento do solo; facilitaria aos animais silvestres acesso a uma fonte de água; aumento da umidade no entorno favorecendo as plantações e reabastecimento do lençol freático.

Proposta 877: No caso das barragens é necessário para o abastecimento para as comunidades e manutenção das plantações dos agricultores e da pecuária.

Proposta 927: O fornecimento de água do rio Jequitinhonha irá garantir a manutenção das 30 famílias no projeto horta Comunitária da Casa da Juventude. O acesso à água fará com que possamos agregar mais famílias tanto na produção de hortaliças, quanto na produção de polpas de frutas, também produzidas nas margens do córrego São Roque, podendo atender mais de 100 famílias diretamente, melhorando a renda, ofertando dignidade e reconhecimento ao trabalho, bem como melhorando a autoestima e a produtividade.

Proposta 944: O objetivo é viabilizar a sustentabilidade de famílias carentes.

Proposta 947: A demanda visa beneficiar a agricultura familiar e também a geração de emprego e renda, auxiliando a sustentabilidade das famílias carentes.

– À Comissão de Participação Popular.