Requerimento nº 8.329/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

O deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de providências para a realização de campanhas e ações informativas em eventos agropecuários do Estado sobre a importância da atuação do médico-veterinário para garantia da saúde e bem-estar dos animais participantes dos eventos e sobre a conscientização de todos os envolvidos nesses eventos, como produtores rurais, empresas promotoras, criadores e associações, sobre a preservação da segurança e da liberdade de atuação dos médicos-veterinários  para o cumprimento das normas disciplinadoras e consequente promoção e garantia da saúde pública.

Sala das Reuniões, 5 de setembro de 2024.

Coronel Henrique (PL), vice-presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

Justificação: Anualmente são realizados aproximadamente 5 mil eventos agropecuários no Estado, mostrando a importância dessa atividade para o desenvolvimento do agronegócio em Minas Gerais, e para a geração de empregos e renda que impactam diretamente no crescimento social e econômico dos mineiros. É, portanto, de interesse de todos os envolvidos (produtores rurais, empresas promotoras, médicos-veterinários, criadores, associações), que estes eventos ocorram de forma segura e dentro das normas em vigor, sendo a atuação do IMA imprescindível para garantir estas condições. 

Assim, considerando recente episódio de agressão a uma médica-veterinária, juíza de bem-estar animal em um evento agropecuário no Município de Pedra Azul, apresento o presente requerimento com o intuito de que o poder público, por meio do órgão responsável pela fiscalização dos referidos eventos agropecuários possa realizar campanhas e ações informativas destinadas às associações, produtores rurais, criadores de animais, sindicatos rurais, empresas promotoras de eventos pecuários e à população em geral sobre a importância da atuação do médico-veterinário, quer seja como responsável técnico ou como juiz de provas, de forma a garantir o bem-estar, a boa condição física e sanitária dos animais, a defesa da saúde pública e o cumprimento das normas regulamentares, para que os eventos ocorram de forma segura e continuem contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do Estado.