Requerimento nº 7.613/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, atendendo a requerimento desta deputada aprovado na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 9/7/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Federação Aquática Mineira – FAM –, em Belo Horizonte, pedido de providências para criação de um órgão ou canal de denúncias destinado a acolher e tratar casos de assédio moral, sexual ou abuso sexual praticados contra os atletas dos esportes aquáticos de Minas Gerais.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 11ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 4/6/2024, que teve por finalidade debater as medidas de combate ao assédio e abuso a mulheres atletas no desporto, bem como denúncias recebidas por esta comissão relacionadas a assédios sofridos por atleta da modalidade natação, no Minas Tênis Clube.

Sala das Reuniões, 9 de julho de 2024.

Ana Paula Siqueira (Rede), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.