Requerimento nº 7.444/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira aprovado na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 26/6/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em cópia integral do Processo SEI nº 1370.01.0029549/2021-78, referente ao processo de Otimização da Regularização Ambiental em Minas Gerais – Aperfeiçoamento dos Processos, procedimentos e atos normativos, em que, através de processo de doação de serviços à Semad, a Fiemg contrata consultoria ambiental para revisão de todas as normas ambientais do Estado.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 1ª Reunião Especial desta comissão, realizada em 20/6/2024, que teve por finalidade receber a prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no âmbito do Assembleia Fiscaliza – Prestação de Contas, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.

Sala das Reuniões, 26 de junho de 2024.

Tito Torres (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.