Requerimento nº 6.915/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Cultura, atendendo a requerimento das deputadas Bella Gonçalves, Lohanna e Macaé Evaristo e do deputado Doutor Jean Freire aprovado na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 9/5/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, sejam encaminhados ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Velamento de Fundações e às Alianças Intersetoriais as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão e pedido de providências para apuração de denúncia apresentada pelos participantes relativas ao processo de dissolução da Associação BDMG Cultural, conforme determina o Código Civil Brasileiro.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 10ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 9/5/2024, que teve por finalidade debater o processo de extinção do BDMG Cultural, incluindo as razões que levaram os gestores a optar por essa ação, o relatório de atividades realizadas por esse órgão sob a gestão do governador Romeu Zema, bem como as condições e perspectivas da transferência das atribuições de fomento à Fundação de Arte de Ouro Preto – Faop –, conforme noticiado pela mídia.

Sala das Reuniões, 10 de maio de 2024.

Professor Cleiton, presidente da Comissão de Cultura (PV).