Requerimento nº 6.907/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, atendendo a requerimento da deputada Lohanna aprovado na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 7/5/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre os abrigos existentes no município, esclarecendo-se o número de abrigos para mulheres vítimas de violência doméstica; o endereço, o contato e a capacidade de acolhimento de cada um deles; os critérios e os procedimentos para que uma mulher vítima de violência doméstica possa ser acolhida em um desses abrigos; a existência de serviços adicionais oferecidos pelos abrigos, como apoio psicológico, assistência jurídica, entre outros, com vistas a direcionar adequadamente mulheres em situação de vulnerabilidade para usufruir desses recursos e obter o apoio de que necessita.

Sala das Reuniões, 9 de maio de 2024.

Ana Paula Siqueira, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Rede).