Requerimento nº 6.521/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, atendendo a requerimento do deputado Leleco Pimentel aprovado na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 10/4/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Fundação João Pinheiro – FJP – pedido de providências para que seja criado um grupo de trabalho juntamente com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia e com os representantes do poder público e das comunidades de Paches e Córrego Santa Maria, no Município de Santo Antônio do Jacinto, com ampla participação dos governos, autarquias e comunidades envolvidas, para discutir e formular uma proposta de definição da divisa dos Estados da Bahia e Minas Gerais no município que atenda aos anseios das comunidades envolvidas e observe as questões relacionadas com a ancestralidade dessas comunidades.

Sala das Reuniões, 10 de abril de 2024.

Cristiano Silveira, presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (PT).