Requerimento nº 5.904/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, atendendo a requerimento do deputado Celinho Sintrocel aprovado na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 27/2/2024, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Via 040, em Nova Lima, e à unidade regional em Minas Gerais da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para a retirada de talude ou autorização da retirada pela prefeitura no KM 674 da BR-040, Município de Carandaí, que tem prejudicado o espaço destinado ao embarque e desembarque de passageiros de ônibus, que atualmente necessita parar na pista, causando riscos de acidentes.

Sala das Reuniões, 27 de fevereiro de 2024.

Thiago Cota, presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (PDT).

Justificação: Tendo em vista o iminente risco de acidentes no KM-674 da BR-040, município de Carandaí, onde os ônibus de passageiros necessitam parar na pista para o embarque e desembarque, solicitamos a retirada ou autorização para retirada de talude. A prefeitura de Carandaí se colocou à disposição para realizar as obras necessárias caso não sejam efetuadas pelos responsáveis diretos. Mas, para tanto, necessita da autorização.