Requerimento nº 5.795/2024

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Saúde, atendendo a requerimento da deputada Lohanna aprovado na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 21/2/2024, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações em que se esclareça se foi noticiado que na Unidade de Saúde do Bairro Niterói foram localizadas pelo Conselho Municipal de Saúde cartelas de comprimidos do medicamento Larvicidas Natular, do lote nº 2106250100, com data de fabricação em 25/6/2021 e data de validade de 25/12/2023, oportunidade em que foi lavrado o Boletim de Ocorrência nº 2024-004703638-001; e que estejam consubstanciadas na lista dos larvicidas utilizados nas unidades de saúde do município, especificando-se o nome comercial, princípio ativo e data de validade; nos procedimentos adotados para o controle de validade dos larvicidas, incluindo-se a frequência de verificação e o descarte dos produtos vencidos; no relatório recente de inspeção ou auditoria interna que aborde a gestão dos larvicidas nas unidades de saúde; nas medidas corretivas adotadas com relação aos larvicidas vencidos encontrados na unidade de saúde; e nas medidas que serão adotadas para fiscalizar os larvicidas disponíveis nas unidades de saúde do município.

Sala das Reuniões, 21 de fevereiro de 2024.

Arlen Santiago, presidente da Comissão de Saúde (Avante).

Justificação: Foi noticiado que na Unidade de Saúde do bairro Niterói foram localizadas pelo Conselho Municipal de Saúde, cartelas de comprimidos do Larvicidas Natular do lote n. 2106250100, com data de fabricação em 25/6/2021 e data de validade de 25/12/2023, oportunidade em que lavrou-se o Boletim de Ocorrência de n. 2024-004703638-001. Essa situação é extremamente preocupante, pois compromete a eficácia das medidas de controle do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. Além disso, a presença de larvicidas vencidos representa um sério descumprimento das normas de saúde pública e coloca em risco a saúde e o bem-estar da população, uma vez que a dengue é uma doença grave que pode levar a complicações sérias e até mesmo à morte. Vale dizer que não foram realizadas fiscalizações nas demais unidades de saúde do município para verificar a existência e uso de larvicidas de combate a dengue com data de validade vencida, o que impede o dimensionamento da irregularidade praticada. Ainda segundo noticiado, os fatos foram informados à Vigilância Sanitária Municipal. O crescente número de casos de dengue no nosso município tem sido motivo de grande preocupação para toda a comunidade. Ao longo dos últimos meses, testemunhamos um aumento exponencial dessas ocorrências, o que evidencia uma situação alarmante que requer atenção imediata e ação coordenada por parte das autoridades de saúde e da população em geral. A existência de larvicidas para o combate à dengue vencidos nas unidades de saúde impacta diretamente no controle da disseminação da doença, deixando a população vulnerável a esta doença terrível, que pode evoluir para formas mais graves, colocando em risco a vida dos pacientes e sobrecarregando o sistema de saúde local. Diante do exposto, solicito que o Ministério Público tome as providências necessárias para investigar essa situação e garantir que medidas corretivas sejam adotadas de imediato. É fundamental que sejam realizadas ações de fiscalização e monitoramento para assegurar que os larvicidas utilizados nas unidades de saúde estejam dentro do prazo de validade e em condições adequadas para uso. Além disso, é importante que sejam tomadas medidas para responsabilizar os gestores públicos responsáveis pela gestão e armazenamento dos larvicidas vencidos, garantindo que sejam adotadas as devidas medidas corretivas e punitivas, conforme previsto na legislação vigente.