Projeto de Lei nº 3.011/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural e econômico do Estado o Modo de Fazer Cafés Especiais do Município de Cristina.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural e econômico do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, o Modo de Fazer Cafés Especiais do Município de Cristina.

Parágrafo único – O reconhecimento de que trata esta lei, tem por objetivo promover e difundir os bens culturais materiais e imateriais reconhecidos como de relevante interesse para a comunidade elevando sua autoestima e seu apreço pelos saberes e modo de fazer desenvolvidos em seu território.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 6 de novembro de 2024.

Ulysses Gomes (PT), líder do Bloco Democracia e Luta.

Justificação: O café é bebida indispensável na tradicional culinária mineira, e junto com o queijo, é parte indelével e inseparável da cultura e do jeito de ser mineiro.

O sul de Minas é conhecido por suas condições climáticas amenas, com temperaturas que variam entre 18 e 20 graus Celsius, e altitudes elevadas, chegando até 1.400 metros. O clima e o relevo ideais, aliados a um processo artesanal de produção, são os segredos por trás da excelência da premiada região de café do Sul de Minas. O sucesso dessa região é atribuído à dedicação em cada etapa da produção, uma infraestrutura robusta e investimentos contínuos em pesquisa e desenvolvimento.

O município de Cristina está localizado na porção mineira da Serra da Mantiqueira e se destaca pela sua produção cafeeira, sobretudo, a de cafés especiais que, anualmente, são premiados nacional e internacionalmente em diversos concursos em que os produtores cristinenses se inscrevem.

Os cafés produzidos em Cristina, de alta altitude, são cafés raros e surpreendentes e refletem a combinação de um terroir único e do saber fazer local que busca continuamente a excelência.

Mais um reconhecimento desta excelência no modo de fazer cafés especiais de Cristina, veio com a conquista do 1º lugar na categoria “via seca”, do concurso Cup of Excellence 2024, principal concurso de qualidade para café especial do mundo, realizado pela Associação Brasileira de Cafés Especiais – BSCA –, em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – ApexBrasil. O produtor rural Ronaldo Silva, juntamente com sua esposa e filhos, numa produção típica de agricultura familiar, foi o responsável por mais esta conquista.

A importância da produção de cafés especiais para o município foi reconhecida pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Cristina, que aprovou o bem imaterial “Modo de Fazer Cafés Especiais de Cristina/MG” para Registro como Patrimônio Cultural de Cristina. O registro foi homologado por meio do Decreto nº 1.790, de 16 de dezembro de 2021, e o bem foi inscrito no Livro de Registro Municipal, na Categoria Saberes – Modo de Fazer.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.