Projeto de Lei nº 2.665/2024

Institui o Programa “Livros que Empoderam” no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica instituído o Programa “Livros que Empoderam”, com o objetivo de promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres por meio da educação no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º – Pelo menos 20% (vinte por cento) dos acervos das bibliotecas das escolas públicas estaduais deverão ser compostos por obras que promovam a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres.

Parágrafo único – As unidades das bibliotecas públicas estaduais deverão disponibilizar as referidas obras em local de destaque, para melhor visualização dos alunos e alunas.

Art. 3º – As obras selecionadas para compor o percentual disposto nesta lei deverão abordar temas como equidade de direitos, combate à violência de gênero, efeitos das relações assimétricas de poder, desconstrução de estereótipos, repercussões da divisão sexual do trabalho, impactos das discriminações interseccionais, empoderamento econômico, liderança, representatividade e participação política das mulheres, dentre outros.

Art. 4º – Aplica-se também o disposto nesta lei às bibliotecas das escolas que integram a rede privada de ensino do Estado de Minas Gerais.

Art. 5º – O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.

Art. 6º – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 7º – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de julho de 2024.

Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

Justificação: A formação de nossos alunos e alunas está intimamente ligada às bibliotecas de suas escolas. Os livros são fundamentais para o desenvolvimento da sociedade,  o crescimento intelectual dos indivíduos e a construção de uma sociedade justa, fraterna e igualitária.

Com base nisso, a proposta visa criar o Programa “Livros que Empoderam”, com o objetivo de promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres por meio da leitura nas escolas do Estado. De acordo com a proposta,  pelo menos 20% (vinte por cento) dos acervos das bibliotecas das escolas públicas e privadas deverão ser compostos por obras que promovam a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres. Além disso, as obras deverão estar alocadas em local de destaque, para melhor visualização dos alunos e alunas.

Importante dizer que outros Estados, como São Paulo e Sergipe, também possuem projeto de lei em tramitação no Poder Legislativo com matéria semelhante à apresentada.

Na sociedade atual é de grande importância dialogar sobre os diversos problemas enfrentados por jovens meninas e mulheres. A criação de uma base educacional perpassa também pelos livros, onde alunos e alunas podem ser grandes protagonistas nas transformações sociais que buscam equidade, justiça e igualdade de gênero.

Diante da relevância da proposição, conto com o voto dos nobres pares para que a matéria seja aprovada.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, de Educação e dos Direitos da Mulher para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.