Projeto de Lei nº 2.610/2024

Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Estadual Labor Club para Escola Estadual Hélio Araújo Diniz, no Município de Governador Valadares.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – A Escola Estadual Labor Club, localizada na Avenida Veneza, nº 917, bairro Grã-Duquesa, no Município de Governador Valadares, passa a denominar-se Escola Estadual Hélio Araújo Diniz.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 4 de julho de 2024.

Enes Cândido (Republicanos), vice-presidente da Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer.

Justificação: A proposta tem por objetivo alterar o nome da Escola Estadual Labor Club, localizada no Município de Governador Valadares, para Escola Estadual Hélio Araújo Diniz, em homenagem a essa personalidade de notável relevância para o município que atuou em várias áreas relevantes com grande afinco, presteza e dedicação, conforme biografia anexa.

Hélio era natural de Currais Novos/RN e, como muitos brasileiros, migrou em busca de melhores oportunidades de vida. Chegou em Governador Valadares em meados de 1960 e iniciou uma trajetória de sucesso com o Armazém Diniz.

Em toda a sua vida atuou em prol da comunidade sempre muito solidário em relação às necessidades da população valadarense. Com sua pequena empresa conseguiu gerar empregos para muitas famílias e sua conduta sempre foi pautada na integridade e na honestidade. Senhor Hélio, como era conhecido, deixou o legado de qualidade, credibilidade e confiança junto aos clientes, que, após algumas gerações, se recordam dele com grande gratidão e alegria.

Falecido em 31 de janeiro de 1993, Hélio Araújo Diniz carrega grandes contribuições ao desenvolvimento econômico e estratégico de Governador Valadares.

Em 9 de maio de 2023, a diretoria da Escola Estadual Labor Club reuniu-se com os membros do Colegiado e apresentaram a proposta de mudança do nome da escola, que, orientada pela Superintendência Regional de Ensino de Governador Valadares, afirmou que essa mudança trará nova perspectiva para a unidade educacional que já passou por diversos desafios em sua história. A proposta foi provada por unanimidade.

O pedido de alteração do nome também tramitou na Secretaria de Estado de Educação e na Secretaria de Estado de Governo por meio do processo SEI nº 1260.01.0119399/2023-95 e recebeu manifestação favorável.

Diante disto, conto com o apoio dos nobres pares na aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.