Projeto de Lei nº 2.584/2024

Declara de utilidade pública a Associação Afeto de Amparo a Gestante – Rael e os Pequenos Guerreiros – Ageva –, com sede no Município de Varginha.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Afeto de Amparo a Gestante – Rael e os Pequenos Guerreiros – Ageva –, com sede no Município de Varginha.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 1º de julho de 2024.

Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura.

Justificação: A Associação Afeto de Amparo as Gestantes – Rael e os Pequenos Guerreiros – Ageva –, tem por finalidade desenvolver projetos e ações que promovam e preservem a qualidade de vida das gestantes e recém-parturientes, bem como seus bebês, provendo campanhas sociais de orientação e esclarecimentos  sobre o período gestacional e pós gestacional, visando a saúde física e psicológica e seu bebê. Além de promover a divulgação de conhecimentos e a edição de publicações didáticas, técnicas e científicas, a respeito do gestacional e pós gestacional, dentre outras ações.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e dos Direitos da Mulher, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.