Projeto de Lei nº 2.349/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Gruta Rei do Mato.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado a Gruta Rei do Mato, localizada no Município de Sete Lagoas.

Parágrafo único – O reconhecimento que trata esta lei tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 10 de maio de 2024.

Douglas Melo, vice-líder do Governo e vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (PSD).

Justificação: As descobertas arqueológicas no Estado se iniciaram no século XIX, quando veio ao Brasil o arqueólogo dinamarquês Peter Lund, que posteriormente ficou conhecido como o “Pai da Arqueologia Brasileira”, a fim de estudar e mapear os sítios arqueológicos de Minas Gerais. Dentre essas descobertas, figura a Gruta Rei do Mato, localizada na região central do Estado, no Município de Sete Lagoas.

A Gruta Rei do Mato possui 998 metros de extensão, sendo considerada uma das 50 maiores cavernas de Minas Gerais, de acordo com a Sociedade Brasileira de Espeleologia. No interior da gruta, existem inúmeras estalagmites e estalactites, reflexo de milhares de anos da ação da água no local, o que só confirma a datação antiga do local. No ano de 2009, o local foi considerado uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, através da Lei nº 18.348, a fim de proteger e conservar o sítio arqueológico. O nome da gruta remete a um homem que habitou os salões da gruta em meados de 1930, de nome Milito Pato, assim sendo apelidado pelos moradores como Rei do Mato, advindo assim o nome do local.

Além da grande importância histórica e geológica, em detrimento a registros pré-históricos da civilização, a gruta também tem extremo valor cultural para o Estado, uma vez que guarda registros e fomenta a conexão da população mineira com seus pregressos. Além disso, o sítio arqueológico movimenta a economia da região através do turismo. Pessoas de diversas regiões do Brasil vão ao local para conhecer a gruta, uma vez que esta faz parte do Circuito das Grutas.

Dado o exposto, pode-se concluir que a Gruta Rei do Mato é de suma importância para a cultura de Minas Gerais, além de figurar entres os grandes sítios arqueológicos do Brasil, sendo um local admirado por moradores e visitantes da região. Urge para tanto que a gruta Rei do Mato seja reconhecido como local de importante interesse cultural do Estado, contribuindo desta forma para a conservação do local.

Conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação deste requerimento.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.