Projeto de Lei nº 2.107/2024

Declara de utilidade pública a ONG Recanto dos Animais, com sede no Município de Ouro Branco.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a ONG Recanto dos Animais, com sede no Município de Ouro Branco.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 7 de março de 2024.

Doorgal Andrada (Patriota)

Justificação: A ONG Recanto dos Animais, sediada à rua José Álvares Maciel, nº 268, Bairro Inconfidentes, Ouro Branco, é uma entidade filantrópica de direito privado, sem fins lucrativos, que atua na proteção aos direitos dos animais e defesa do meio ambiente.

Pelo exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.