Projeto de Lei nº 1.954/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Cachaça Guaraciaba, produzida no Município de Guaraciaba.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural, do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, a Cachaça Guaraciaba, produzida no Município de Guaraciaba.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de janeiro de 2024.

Adriano Alvarenga, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (PP).

Justificação: Em 1960, o Sr. José Maria Santana, mais conhecido como Zé Santana, começou a produzir cachaça em um pequeno engenho movido à roda d'água, no Município de Guaraciaba. O seu produto era vendido e entregue nos mercados da região no lombo de burros pelos tropeiros.

A fama da cachaça correu a região e aumentou a demanda, fazendo com que o pequeno engenho fosse trocado por um maior, movido a vapor. Em 1965, é registrada a marca Guaraciaba e a tropa de burros foi trocada por um caminhão. Em poucos anos, a marca já era uma das preferidas na capital.

Hoje a Guaraciaba é administrada pelo sucessor de Zé Santana e emprega 62 funcionários fixos e 40 pessoas em média durante a safra. A produção começa em junho e termina em outubro, produzindo em média de 400.000 a 600.000 litros de cachaça por ano.

A colheita é feita no período de maio a novembro, época em que o teor de açúcar da cana é mais acentuado proporcionando uma melhor qualidade e aproveitamento do caldo extraído. As moendas separam o caldo do bagaço, que será usado para aquecer as fornalhas do alambique. O caldo é decantado e filtrado para, em seguida, ser levado às dornas de fermentação. A fermentação dura de 24 a 36 horas e após esse período o caldo fermentado é destilado em alambiques de cobre resultando no produto final que é a cachaça. Essa cachaça é armazenada em barris de madeira por um período mínimo de 1 a 5 anos, para que possa ser engarrafada e comercializada. Isto permitiu à empresa dar sequência e aprimorar o que era feito, além de manter estoques longamente envelhecidos.

A empresa tem investido em cursos e melhoria de estrutura produtiva a fim de produzir uma cachaça de qualidade gerando emprego e renda para a região, já que essas eram as metas de seu fundador.

A Cachaça Guaraciaba preza pela qualidade de sua produção e pela preservação do meio ambiente. Desde o cultivo da cana-de-açúcar são utilizados adubos orgânicos como o esterco e a compostagem feita pelo próprio bagaço da cana. O bagaço também serve como fonte de energia para o engenho a vapor que realiza o processo de moagem e posteriormente para a destilação. A cabeça e cauda da cachaça se tornam álcool combustível para a fazenda através do processo de redestilação. As cinzas da caldeira são usadas como adubo de canaviais ou outras culturas; Fossa séptica no tratamento do esgoto de forma a não poluir os afluentes; Tratamento do vinhoto advindo da destilação para ser utilizado no solo como fertilizante; Utilização de bagaço para aquecer a caldeira em substituição a lenha natural; Aproveitamento da ponta da cana para alimentação do gado e outras criações; Produção da matéria prima sem utilizar qualquer tipo de queimada na região do plantio; Uso de caldeiras com filtros antifuligens; Preservação e proteção dos rios, evitando o plantio de cana em suas margens, principalmente nas nascentes. Promover a melhoria da utilização dos recursos ambientais é um compromisso social da Cachaça Guaraciaba, sendo fundamental para sua excelência e qualidade.

A cachaça pertence a nobre família das aguardentes, de eau-de-vieou aquavit. Trata-se de um destilado feito à base de cana-de-açúcar, leveduras e água. A produção se concentra no período de maio a outubro, quando ocorre a safra da cana-de-açúcar. Seu processo de fabricação inicia-se com a moagem da cana, que produz um caldo ao qual adiciona-se água, resultando no mosto. Sob efeito das leveduras, o mosto entra em processo de fermentação. Após a fermentação processa-se a destilação em alambique de cobre. O armazenamento é feito em tonéis de madeira. Vamos simplificar o processo de produção da cachaça nos seguintes passos: corte da cana, fermentação, destilação e envelhecimento.

Dessa forma, nada mais justo do que reconhecer a Cachaça Guaraciaba como de relevante interesse cultural do Estado de Minas Gerais.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.