PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 141/2024

Encaminha sugestão de alteração do Programa 163 – Alimentação Escolar –, do Projeto de Lei nº 2.906/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025.

Proponente: Maria do Carmo Pereira de Castro (Escola Estadual Elias Jorge Zenun).

Texto: O projeto visa incluir alimentos como café, leite, chocolate e outros itens nutritivos na merenda escolar, garantindo que os alunos tenham uma refeição adequada e saudável pela manhã. O valor estimado para essa melhoria é de R$600.000,00.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2024.

Iniciativa Popular.

Justificação: A escola estadual Elias George Zenun atende, em sua maioria, alunos carentes que residem na zona rural. Muitos desses estudantes enfrentam dificuldades alimentares, não tendo acesso a uma refeição adequada, como o jantar. Além disso, eles passam mais de 2 horas no transporte escolar, o que compromete sua condição física, psicológica e, consequentemente, seu desempenho escolar e social.

O recurso de R$600.000,00 seria destinado a fornecer alimentação adequada para esses 250 alunos durante o ano letivo, garantindo que cheguem à escola com a refeição necessária para se sentirem saciados e, assim, possam ter um melhor aproveitamento no aprendizado, além de promover uma melhora em seu bem-estar físico e emocional.

– À Comissão de Participação Popular.