PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 139/2024

Encaminha sugestão de alteração do Programa 103 – Espaços Culturais, Corpos Artísticos e Órgãos Colegiados –, do Projeto de Lei nº 2.906/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025.

Proponentes: Albano Silveira Machado (Veredas Assessoria de Políticas Públicas), Maria Assis Santos Silva (Associação do Coletivo de Mulheres do Norte de Minas), Evay Vilella Lisboa t, Patrícia Santos Melo, Helena Rosmaninho Alves Moreira Gonçalves (Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas), Maria Aparecida Rosário Oliveira, Maicon Douglas dos Santos Silva (Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas), Agmar Pereira Lima, Renato Antônio Amaral Oliveira (Centro de Referência dos Cultos Afro Brasileiros do Norte de Minas), José Batista Junior (Roça Boiadeiro Volta Grande), Elis Medrado Viana (Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas), Elcione Oliveira Niza (Associação Comunitária dos Artesãos e Artistas de Monte Azul), Igor Anezio Ramos Oliveira (Prefeitura Municipal de Campo Azul), Anelito Pereira de Oliveira (Instituto de Desenvolvimento Humano Daghobé), Margareth Bruno Serikawa (Associação de Artesãos e Produtores Caseiros), Ismenia Aparecida de Oliveira (Associação Bocaiuvense de Artesãos), Flávio Mendes Ferreira (Câmara Municipal de Luislândia), José Ricardo Simões Silva (Associação Comunitária Trupe de Brasília de Minas), Sivaldo Ribeiro dos Santos (Instituto de Desenvolvimento Humano Daghobé), Stefanny Oliva (Prefeitura Municipal de Varzelândia), Nadyla Cristianny Gonçalves Silva, Djalma Gonzaga da Silva (Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – Sinprominas), Silvana Fagundes e Andrade (Câmara Municipal de Josenópolis), Gilvanita Alves Serpa Dantas (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais), Janete Cardoso dos Santos (Associação Mylla Tomaz Comunidade Quilombola Pena Branca), Maria Aparecida Ferreira Paz Souza (Associação Quilombola de Lapinha), Rafael Moreira Gonçalves (Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas), Andreia Marques Souza (Associação Comunitária do Município de Medina), Cristina Gonçalves de Aguilar (Associação dos Grupos Teatrais do Vale do Jequitinhonha), Renato Paranhos dos Santos (Federação das Entidades Culturais e Artisticas do Vale do Jequitinhonha), Francisco Pereira Damasceno (Instituto Sociocultural Valemais), Thales Frederico de Paula Santos, Welerson Rodrigues do Nascimento (Prefeitura Municipal de Couto de Magalhães de Minas), Rodrigo Martins Souza e Silva, Manoel Mendes Jardim, Lorena Vieira Rodrigues, Anderson Martins Ferreira, Mariana Kuymjian, Leonardo Alves dos Santos (Associação Comunitária do Município de Medina), Fábio Rodrigo Pinto Leite, Maria Soares da Silva Figueiredo (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Vilmar Oliveira de Jesus (Instituto Sociocultural Valemais), Wilson Nativo de Jesus, Beatriz Farias Marques, Alvimar Neri Pinto (Grêmio Recreativo Escola de Samba Triunfo Barroco), Luiz Gonzaga Medeiros (Instituto Sociocultural Valemais), Guilardo Veloso de Andrade Filho (Fundação de Educação Artística), Otavio Muniz da Silva Filho, Nilce Gomes de Jesus Pinho, Reinaldo Gil Gomes (Prefeitura Municipal de Medina), Lucas Cristian de Oliveira, Carlos Augusto de Farias (Instituto Coral Lavadeiras de Almenara), Helder Fontes Ribeiro, Jose Augusto Francisco Pereira (Associação dos Grupos Teatrais do Vale do Jequitinhonha), Renata Gonçalves Mota (Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária), Lorenza Vieira Rodrigues, Pilatos Gusmão Leal, Paulo Ricardo Neres Meireles, Gabriela Ribeiro da Costa Silva (Canto Coral Tocoiós de Minas), Maria Antônia Ferreira dos Santos (Coral Roda Viva), Jorge Yago dos Santos Nogueira (Companhia de Teatro Ícaros do Vale), Regiane Cristina Viana, Luciano de Souza Silveira (Instituto Sociocultural Bruta Flor), Silvano Alves dos Santos (Associação Beneficente de Itaporé), Alessandra da Silva Matos (Coral Araras Grandes), Keila Vieira Torres (Associação Beneficente de Itaporé), Maria José Guedes Souza (Coral Flor da Terra), José Ernane Ribeiro (Associação Quilombola Esperança).

Proposta 620: Reforma, manutenção e restauração do primeiro memorial de história afro dos povos de matriz africana de Montes Claros no centro de referência dos cultos afro-brasileiros do Norte de Minas Memorial história viva na cidade de Montes Claros.

Meta financeira: R$150.000,00.

Proposta 633: Restauração da estrutura física do casarão Solar dos Sertões, com reforma de paredes, piso e pintura. O casarão solar dos sertões está no centro histórico de Montes Claros, um casarão tombado pelo patrimônio histórico e cultural que valoriza a identidade de povos e comunidades tradicionais.

Meta financeira: R$150.000,00

Proposta 704: Recurso para a reforma da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, na cidade de Couto de Magalhães de Minas.

Meta financeira: R$300.000,00.

Proposta 708: Recurso para o Consec possa desenvolver o fórum mineiro de Conselhos de Cultura, fortalecendo o setor cultural e a participação popular nos espaços de tomadas de decisões.

Objetivo: fortalecer os concelhos municipais de cultura, além de fomentar a regionalização da politica pública cultural.

Finalidade: Identificar as demandas setoriais e regionais de cultura e ampliar a atuação dos Conselhos de Cultura.

Proposta 51: Reforma parcial da antiga estação ferroviária de Araçuaí, onde se situa o Centro Cultural de Araçuaí Nagô, que agrega os grupos de coral e grupos de folia.

Meta física: 160 pessoas

Meta financeira: R$150.000,00

Proposta 73: Apoio à reforma de um bem tombado do nosso município, para criar o museu centro cultural. O bem é um sobrado localizado na rua Direita, no centro da cidade de Francisco Badaró-MG.

Meta física: 01

Meta financeira: R$500.000,00 (quinhentos mil reais)

Região: Região intermediária de Teófilo Otoni.

Proposta 636: Restauração da casa histórica da comunidade tradicional Gerazeira de Baixa Grande em Rio Pardo de Minas, a ser realizada pela Associação Comunitária.

Meta financeira R$50.000,00.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2024.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 620: O centro de referência dos cultos afro-brasileiros do norte de Minas, localizado em Montes Claros, oferece cursos profissionalizantes de corte e costura Bordados e artesanatos em geral em espaço dividido com o memorial História Viva que visa preservar um grande acervo que conta a história do candomblé e umbanda de Montes Claros. Em nosso acervo temos roupas, fotos, imagens sacras, colares e objetos litúrgicos variados que datam dos anos 50. O espaço encontra-se hoje com piso e telhado danificados colocando em risco principalmente o acervo e como consequência impossibilitando as atividades no local durante o período de chuva. Temos ainda como meta formar para o mercado de trabalho jovens e adolescentes tendo como prioridade LGBT, negros e famílias em vulnerabilidade social, dando formação no corte e costura, comidas típicas afro e artesanato gerando renda para os nossos alunos e suas famílias. Todos os cursos e oficinas são gratuitos.

Proposta 633: O casarão do Solar do Sertões é patrimônio histórico artístico e cultural situado no centro histórico de Montes Claros. O casarão foi comprado a partir de um conjunto de esforços coletivos da sociedade civil organizada e serve hoje como escritório onde a equipe técnica e diretoria se esforçam de amente para buscar estratégias que contribuam para o desenvolvimento de povos de comunidades tradicionais através da agroecologia, defesa dos territórios e preservação dos ecossistemas. Para garantir a qualidade dos serviços prestados à comunidade e a preservação da estrutura original, o casarão precisa passar por uma reforma geral e especializada de melhoria das Paredes, pisos e pinturas, inclusive por questões de segurança de todos os associados, colaboradores e visitantes. O local também abriu o Museu vivo de povos e comunidades tradicionais e serve de espaço para reuniões e informações essenciais para a luta dos povos e comunidades tradicionais. Casarão está sobre as possibilidades do Centro de agricultura alternativa do Norte de Minas CAA/NM.

Proposta 704: A capela de Nossa Senhora da Conceição na cidade de Couto de Magalhães de Minas vem sofrendo com os sinais do tempo. Com grandes deteriorações na sua estrutura pede socorro. O município não consegue custear apenas com o ICMS o patrimônio cultura que recebe.

É preciso preservar esse bem tão importante para nossa cidade. Algumas ações já foram feitas, mas muito ainda precisa ser feito, uma vez que após as chuvas a tendência é só piorar.

Proposta 708: Promover uma ação ligada ao Consec, com objetivo de fortalecer a participação da sociedade civil é extremamente urgente, pensando na gestão compartilhada e com a integração das demandas regionais.

Proposta 51: Faz-se necessário reformar parcialmente a estação, pois o centro cultural possui forte relevância para a interação dos grupos culturais e para o artesanato. Existe dificuldade em organizar encontros e eventos, pois o prédio apresenta problemas na iluminação, banheiros, janelas, sendo alvo de depredação. Costuma-se realizar anualmente no centro cultural eventos como o Chá com a Vovó, cantata de natal, seminário cultural, reuniões periódicas de grupos itinerantes do centro cultural.

Proposta 73: O bem imaterial tombado do patrimônio histórico-cultural, o prédio da rua Direita, precisa ser reformado na intenção de criar um museu ou centro cultural do nosso município, Faremos toda a nossa cultura em um só lugar. Literatura, artesanato, peças históricas e quem sabe uma biblioteca cultural. Iremos resgatar a nossa cultura desde os nossos antepassados, até as novas gerações, brincadeiras e brinquedos, saberes e dizeres do nosso povo.

– À Comissão de Participação Popular.