PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 137/2024

Encaminha sugestão de alteração do Programa 58 – Políticas de Atenção Hospitalar –, do Projeto de Lei nº 2.906/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025.

Proponentes: Consuelo Aparecida Gonzaga, Terezinha Oliveira da Rocha, Lourdes Machado (Conselho Estadual de Saúde), Renan Santiago Faria (Hospital Nossa Senhora da Saúde), Danilo Bretas de Oliveira (Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Faculdade de Medicina), Nilce Heloísa Campos de Araújo, Juliana Marques Resende, Iris de Souza Almeida (Conselho Estadual de Saúde).

Proposta 590: A proposta é construir o primeiro hospital oncopediátrico do Norte de Minas, com foco no tratamento de câncer infantojuvenil. O projeto visa garantir um padrão de excelência e qualidade no atendimento, visando melhorar os índices de cura dessa doença entre crianças e adolescentes da região. O investimento necessário para a construção e implementação do hospital é de R$513.659,86.

Alteração da Ação 4123:

Público: Crianças e adolescentes com diagnóstico de câncer e que realizam tratamento onco-hematológico em Montes Claros.

Região:

Intermediária de Montes Claros

Acréscimo de 1 unidade na meta física, e de R$513.659,86 na meta financeira.

Proposta 4134: Ação nova para ampliação do Conecta Vale no Hospital Nossa Senhora da Saúde, em Diamantina, com o fim de expandir o serviço para o atendimento pediátrico.

Ação Nova: Conecta Vale Urgência e Emergência Pediátrica

Objetivo: Expansão da plataforma interativa em saúde Conecta Vale para atendimentos no formato de teleinterconsulta e educação continuada para atendimentos em urgência e emergência pediátrica.

Finalidade: diminuir a morbimortalidade infantil nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri através do apoio do especialista via teleinterconsulta associado à capacitação contínua em urgência e emergência pediátrica para os profissionais de saúde.

Público-Alvo: população pediátrica e profissionais das equipes multidisciplinares envolvidas no atendimento em urgência e emergência pediátrica (médicos, fisioterapeutas e profissionais da enfermagem).

Meta Física: 31 municípios

Meta Financeira: R$1.500.000,00

Região: Intermediária de Teófilo Otoni

Proposta 4134: Ação nova para ampliação do Conecta Vale no Hospital Nossa Senhora da Saúde, em Diamantina, com o fim de expandir o serviço para o atendimento pediátrico.

Ação Nova: Conecta Vale Urgência e Emergência Pediátrica

Objetivo: Expansão da plataforma interativa em saúde Conecta Vale para atendimentos no formato de teleinterconsulta e educação continuada para atendimentos em urgência e emergência pediátrica.

Finalidade: diminuir a morbimortalidade infantil nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri através do apoio do especialista via teleinterconsulta associado à capacitação contínua em urgência e emergência pediátrica para os profissionais de saúde.

Público-Alvo: população pediátrica e profissionais das equipes multidisciplinares envolvidas no atendimento em urgência e emergência pediátrica (médicos, fisioterapeutas e profissionais da enfermagem).

Meta Física: 31 municípios

Meta Financeira: R$1.500.000,00

Região: Intermediária de Teófilo Otoni

Proposta 899: Ação nova para ampliação do Conecta Vale no Hospital Nossa Senhora da Saúde, em Diamantina, com o fim de expandir o serviço para o atendimento pediátrico.

Ação Nova: Conecta Vale Urgência e Emergência Pediátrica

Objetivo: Expansão da plataforma interativa em saúde Conecta Vale para atendimentos no formato de teleinterconsulta e educação continuada para atendimentos em urgência e emergência pediátrica.

Finalidade: diminuir a morbimortalidade infantil nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri através do apoio do especialista via teleinterconsulta associado à capacitação contínua em urgência e emergência pediátrica para os profissionais de saúde.

Público-Alvo: população pediátrica e profissionais das equipes multidisciplinares envolvidas no atendimento em urgência e emergência pediátrica (médicos, fisioterapeutas e profissionais da enfermagem).

Meta Física: 31 municípios

Meta Financeira: R$1.500.000,00

Região: Intermediária de Teófilo Otoni

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2024.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 590: O Hospital de Câncer Sara Albuquerque, atualmente em construção em Montes Claros, terá uma estrutura voltada exclusivamente para o atendimento de crianças e adolescentes com câncer. O terreno de aproximadamente 1.200m² foi cedido pela Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros, e a localização será na Rua Tiradentes, 770, no Centro da cidade.

Com a construção, o hospital pretende beneficiar cerca de 150 crianças e adolescentes, aumentando em quatro vezes a capacidade de atendimento, oferecendo até 300 quimioterapias mensais, 85 procedimentos por mês, como curativos, implantes de cateter, punções de medula e 200 consultas especializadas mensais. A ampliação da capacidade ocorrerá conforme a demanda, para garantir que o hospital possa atender a todos os pacientes com eficiência.

Além de aumentar a capacidade de atendimento, o projeto propõe um novo conceito de gestão e tratamento, focado na desburocratização, agilidade e melhoria na comunicação entre os diferentes profissionais envolvidos no tratamento. O objetivo é aperfeiçoar a assistência ao paciente e à sua família, diminuindo o tempo necessário para a tomada de decisões, algo fundamental no tratamento do câncer infantojuvenil. Essa abordagem visa também a integração dos serviços de forma horizontal e transversal, proporcionando um atendimento mais fluido e eficiente.

Com esse novo modelo, espera-se alcançar um índice de cura de 80%, reduzir as mutilações físicas e os comprometimentos emocionais dos pacientes, além de promover diagnóstico precoce e mais preciso. A ampliação da capacidade ambulatorial, a implantação do conceito de cuidado integral e a disponibilidade de uma equipe especializada em oncologia pediátrica serão fundamentais para alcançar esses objetivos.

Proposta 4134: O Conecta Vale é uma plataforma de telessaúde que tem como objetivo dar apoio especializado via prontuário eletrônico, no formato de teleinterconsulta, disponível por 24 horas por dia, no atendimento em urgência e emergência. Associado a isso fornece educação continuada para capacitação dos profissionais da rede de saúde das mesorregiões dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

A mortalidade infantil geral nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri ainda é considerada alta e, segundo os critérios de evitabilidade, apresentou 70% de óbitos classificados como evitáveis. O alto percentual de morte evitável sugere problemas no acesso e na qualidade da assistência prestada pelos serviços de saúde na região. Atualmente o Hospital Nossa Senhora da Saúde, referência no atendimento pediátrico da mesorregião, apresenta dificuldades de redução de indicadores, como o de mortalidade, devido à carência de consultas especializadas no atendimento em urgência e emergência em pediatria.

Devido à extensão geográfica e dificuldade de transporte, aliado às condições das estradas, o paciente necessita de estabilização clínica no município de origem e, para isso, é necessário o apoio do especialista 24 horas associado a treinamento e capacitação dos profissionais.

Proposta 4134: O Conecta Vale é uma plataforma de telessaúde que tem como objetivo dar apoio especializado via prontuário eletrônico, no formato de teleinterconsulta, disponível por 24 horas por dia, no atendimento em urgência e emergência. Associado a isso fornece educação continuada para capacitação dos profissionais da rede de saúde das mesorregiões dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

A mortalidade infantil geral nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri ainda é considerada alta e, segundo os critérios de evitabilidade, apresentou 70% de óbitos classificados como evitáveis. O alto percentual de morte evitável sugere problemas no acesso e na qualidade da assistência prestada pelos serviços de saúde na região. Atualmente o Hospital Nossa Senhora da Saúde, referência no atendimento pediátrico da mesorregião, apresenta dificuldades de redução de indicadores, como o de mortalidade, devido à carência de consultas especializadas no atendimento em urgência e emergência em pediatria.

Devido à extensão geográfica e dificuldade de transporte, aliado às condições das estradas, o paciente necessita de estabilização clínica no município de origem e, para isso, é necessário o apoio do especialista 24 horas associado a treinamento e capacitação dos profissionais.

Proposta 899: O Conecta Vale é uma plataforma de telessaúde que tem como objetivo dar apoio especializado via prontuário eletrônico, no formato de teleinterconsulta, disponível por 24 horas por dia, no atendimento em urgência e emergência. Associado a isso fornece educação continuada para capacitação dos profissionais da rede de saúde das mesorregiões dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

A mortalidade infantil geral nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri ainda é considerada alta e, segundo os critérios de evitabilidade, apresentou 70% de óbitos classificados como evitáveis. O alto percentual de morte evitável sugere problemas no acesso e na qualidade da assistência prestada pelos serviços de saúde na região. Atualmente o Hospital Nossa Senhora da Saúde, referência no atendimento pediátrico da mesorregião, apresenta dificuldades de redução de indicadores, como o de mortalidade, devido à carência de consultas especializadas no atendimento em urgência e emergência em pediatria.

Devido à extensão geográfica e dificuldade de transporte, aliado às condições das estradas, o paciente necessita de estabilização clínica no município de origem e, para isso, é necessário o apoio do especialista 24 horas associado a treinamento e capacitação dos profissionais.

– À Comissão de Participação Popular.