PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 128/2024

Encaminha sugestão de alteração do Programa 162 – Programa de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Rede Estadual de Ensino –, do Projeto de Lei nº 2.906/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025.

Proponentes: Ana Dias da Silva, Erica Cristina da Silva França (Instituto Ser Feliz), Rita de Cássia Moreira (Conselho de Alimentação Escolar), Dora Dutra (Instituto Ser Feliz), Luciana Caldeira de Paula Ricardo (Conselho Estadual de Alimentação Escolar).

Proposta 388: Ampliação de professores eventuais para atender demandas dos anos finais do ensino fundamental e médio. Hoje, só é permitido a contratação de professores eventuais pata os anos iniciais do ensino fundamental, com a finalidade de substituição imediata do professor regente de turma. No entanto, essa demanda também é necessária nas demais turmas do fundamental anos finais e médio, para substituição imediata do regente de aulas. Função essa que fica a cargo do professor de uso de biblioteca e/ou especialista da educação básica, que ficam em desvio de função. Sendo, que muitas escolas, acaba que a biblioteca fica fechada, pois o professor que deveria estar lá em suas funções, vai para a sala de aula em substituição imediata ao regente de aulas que se ausentou naquele momento e até que a escola realize nova contratação em substituição e/ou cargo vago.

Proposta 395: aumento no número de ASBs (Auxiliar de Serviços Básicos) nas escolas estaduais, observando o tamanho da estrutura da unidade escolar, não somente o número de alunos e turmas. Há várias escolas com espaços amplos e, no entanto, o número de servidores para a realização da limpeza e manutenção não são suficientes para a demanda.

Proposta 893: Aumentar o número de auxiliares de serviço básico responsálveis pela elaboração da alimentação escolar no ensino fundamental e no ensino médio nas escolas estaduais de Minas Gerais. Sem valor específico.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2024.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 388: Proposta 395:

Proposta 893: Com as recentes mudanças nas resoluções do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), a alimentação escolar nas escolas estaduais de Minas Gerais passou a ser mais saudável e completa, incluindo refeições balanceadas com arroz, feijão, carne, salada e suco. No entanto, apesar da melhoria na qualidade das refeições, o número de profissionais responsáveis pela execução da alimentação escolar permanece o mesmo de quando a merenda era basicamente um mingau, o que tem sobrecarregado esses trabalhadores. Essa carga de trabalho excessiva tem gerado um aumento no número de atestados médicos e piora nas condições de saúde dos profissionais, que não estão conseguindo dar conta da demanda crescente de preparação e distribuição de refeições, que agora exige mais tempo e esforço.

– À Comissão de Participação Popular.