PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 127/2024

Encaminha sugestão de alteração do Programa 167 – Programa Estadual de Desenvolvimento da Educação Básica –, do Projeto de Lei nº 2.906/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025.

Proponentes: Ana Dias da Silva, Joelma Francini Carneiro Souza (Prefeitura Municipal de Cristina), Maria do Carmo Pereira de Castro (Escola Estadual Elias Jorge Zenun), Valéria Cristina da Silva (Escola Estadual Elias Jorge Zenun), Ivanil Pereira de Souza (Prefeitura Municipal de Cristina), Conrado Gomes de Souza (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Valéria Aparecida Vieira (Instituto Escola Viva), Alexandre Thomé da Silva de Almeida (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas), Antônio Afonso de Oliveira, Margarete Shinobu Shukuri, Isabella Carolina Ferreira Filaretti e Silva, Glenda Manoela de Oliveira Dias Timóteo, Daudet De Oliveira Junior, Conceição Lima Lopes (Associação Comunitária Lagoa de Santo Antônio), Alisson Correia Dias (Fundação Dirce Figueiredo), Cristiana Marques Fernandes (Universidade do Estado de Minas Gerais – Unidade Ibirité),
Fernanda Moreira Izidoro Silva (Universidade do Estado de Minas Gerais – Unidade Ibirité), Bárbara de Paula Leite.

Proposta 386: Proposta: recursos financeiros às escolas estaduais, via termos de compromisso, destinados à compra de uniformes escolares para os alunos. A necessidade de padronização e identificação dos discentes durante o período escolar, bem como a proporcionalização de um ambiente igualitário. Regulamentação da obrigatoriedade do uso de uniformes escolares e benefícios às famílias de baixa renda.

Proposta 648: Projeto de implementação do programa de produção de cultura nas escolas, a ser realizado no município de Carmo da Cachoeira. Através de oficinas e salões de ideias, o projeto promoverá o diálogo sobre temas relevantes para os jovens, estimulando a reflexão e a criação de ações que atendam às suas necessidades e demandas sociais. O programa incentivará a gestão da juventude, criando espaços de participação ativa onde os jovens poderão propor soluções criativas e mobilizar ações que impactem positivamente suas comunidades. Contará com um investimento de R$200.000,00.

Proposta 702: Levar aos alunos das escolas estaduais do 5º ao 9º ano sobre seus direitos e deveres perante a sociedade. As crianças e os adolescentes, além de ter amparo na Constituição Federal, contam com o ECA (Estatuto da criança e do adolescente). Meta financeira: R$750.000,00.

Proposta 908: Este projeto visa implementar uma metodologia prática e interativa de educação financeira nas escolas de Minas Gerais, com o objetivo de preencher uma lacuna importante no currículo escolar, já que muitas escolas ainda não oferecem conteúdos relacionados a finanças pessoais. A proposta é promover o aprendizado sobre temas essenciais, como finanças pessoais, orçamento doméstico, consumo consciente, planejamento financeiro e investimentos, de forma adaptada à realidade dos estudantes e suas famílias. O valor destinado ao projeto é de R$50.000

Proposta 915: Projeto de Requalificação Ambiental da Roça Manzo Kilumino Kiamase, em Ibirité.

3. *Educação Ambiental*: Sensibilizar a comunidade sobre a importância da preservação ambiental.

Estrutura do Projeto

3. *Educação Ambiental (R$20.000,00)*

– *Programa Educativo*: Desenvolver um programa de educação ambiental para escolas, focando na preservação da biodiversidade.

– *Material Didático*: Produzir materiais informativos sobre fauna e flora nativas, distribuindo em escolas e centros comunitários.

Resultados Esperados

– *Educação e Conscientização*: Aumento da conscientização ambiental entre os moradores, promovendo práticas sustentáveis.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2024.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 386: Proposta 648: Primeiramente, é importante destacar a carência de políticas públicas eficazes para a juventude e a falta de espaços de participação que atendam às suas necessidades. Atualmente, o ensino médio não tem conseguido motivar os jovens em relação aos seus objetivos profissionais e à preparação para o mercado de trabalho. Muitos jovens se sentem desmotivados em uma fase crucial de suas vidas, com poucas opções de inovação e sem perspectivas de futuro. Isso resulta em uma grande evasão, especialmente nas pequenas cidades, onde os jovens se veem obrigados a se mudar para outros municípios em busca de oportunidades de estudo e trabalho.

Além disso, há uma carência de espaços em que os próprios jovens possam ser protagonistas, gerindo suas iniciativas, debatendo ideias e propondo soluções para os problemas de suas comunidades.

O Instituto Escola Viva propõe ações inovadoras para despertar o interesse e engajamento dos jovens, utilizando metodologias e abordagens modernas para fomentar o progresso e a participação ativa. O projeto visa criar, ao final, espaços de debate onde os jovens possam discutir temas relevantes e executar pequenos projetos desenvolvidos por eles mesmos.

Proposta 702: As crianças e os adolescentes são membros da sociedade civil e são dignas de direitos e deveres. Além da Constituição Federal, o ECA é também o regime de leis que garante os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes. A importância de familiarizar estudantes com conceitos de cidadania e direitos e mostrá-los que são parte ativa da sociedade. Ao terem conhecimento de seus direitos e deveres, as crianças e adolescentes conseguem ter consciência se estão sendo resguardados pelo ECA, é fundamental nesse combate também no encorajamento da denúncia, além de fortalecer e levar ao conhecimento das crianças a importância dos Conselhos Tutelares.

Proposta 908: A educação financeira é uma habilidade essencial para o desenvolvimento de indivíduos capazes de tomar decisões mais conscientes e responsáveis ao longo da vida. Incluir esse tema no currículo escolar contribui diretamente para a formação de cidadãos mais preparados para enfrentar os desafios econômicos e tomar decisões que impactem positivamente suas vidas pessoais e sua atuação na sociedade. Em Minas Gerais, muitas escolas estaduais ainda não oferecem conteúdo relacionado à educação financeira. Para enfrentar essa lacuna, este projeto visa implementar uma metodologia prática e interativa que promova o aprendizado sobre finanças pessoais, orçamento doméstico, consumo consciente, planejamento financeiro e investimentos, de forma adaptada à realidade dos estudantes e suas famílias. A metodologia será baseada em atividades práticas, jogos educativos, workshops e oficinas, que permitirão aos estudantes e professores aplicar os conceitos aprendidos no cotidiano. Essas atividades também fomentarão um ambiente de aprendizado ativo, onde o envolvimento e a interação são incentivados.

Resultados Esperados: 1. Aumento da conscientização financeira: Espera-se que os alunos desenvolvam um comportamento mais responsável em relação ao consumo e à gestão do dinheiro, aplicando os conceitos de forma prática. 2. Melhora na compreensão do planejamento financeiro: Alunos e professores terão uma compreensão mais aprofundada sobre a importância do planejamento financeiro, da poupança e dos investimentos como ferramentas para alcançar objetivos pessoais e familiares. 3. Formação de uma rede de professores capacitados: O projeto visa capacitar um grupo de professores para disseminar os conceitos de educação financeira de forma interdisciplinar. 4. Engajamento em ações de empreendedorismo: Os estudantes serão incentivados a aplicar os conceitos financeiros em ações práticas, como iniciativas de empreendedorismo. 5. Aplicação dos conceitos financeiros no dia a dia: Os alunos aprenderão a integrar os conhecimentos adquiridos ao seu cotidiano.

Proposta 915: A Roça Manzo Kilumino Kiamase, em Ibirité, é um espaço cultural vital que enfrenta desafios como degradação do solo e poluição hídrica. Este projeto tem como objetivo requalificar a área, promovendo a recuperação da biodiversidade e a valorização das práticas culturais locais. A preservação da Roca é crucial para garantir que futuras gerações usufruam dos benefícios ambientais e culturais, integrando ações de conservação, educação e promoção cultural. Conclusão: Com um investimento de R$20.000,00 [R$100.000 ao todo, com todas as propostas que foram desmembradas] o *Projeto de Requalificação Ambiental da Roça Manzo Kilumino Kiamase* busca restaurar o equilíbrio ecológico, valorizar a cultura local e promover a sustentabilidade. A participação ativa da comunidade será fundamental para o sucesso do projeto, que pretende construir um futuro saudável e sustentável para todos, harmonizando natureza e cultura.

– À Comissão de Participação Popular.