PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 126/2024

Encaminha sugestão de alteração do Programa 168 – Gestão da Rede Física Estadual de Ensino –, do Projeto de Lei nº 2.906/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025.

Proponentes: Ana Dias da Silva, Cassiano Almeida Nolasco (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Francis Maurice Hubert Mouton (Conselho Municipal de Habitação de Conselheiro Lafaiete), João Vicente Gomes (Associação Regional Escolas Famílias Agrícolas Dom Luciano de Catas Altas da Noruega), Luciana Eliza Motta de Paula (Coletivo Das Mulheres Pretas em prol de todas as mulheres), Viviane Roberta dos Santos (Coletivo Das Mulheres Pretas em prol de todas as mulheres), Erica Cristina da Silva França (Instituto Ser Feliz), Rita de Cássia Moreira (Conselho de Alimentação Escolar), Luciana Caldeira de Paula Ricardo (Conselho Estadual de Alimentação Escolar), Dora Dutra (Instituto Ser Feliz), Daudet De Oliveira Junior, Conceicao Lima Lopes (Associação Comunitária Lagoa de Santo Antônio), Alisson Correia Dias (Fundação Dirce Figueiredo), Cristiana Marques Fernandes (Universidade do Estado de Minas Gerais – Unidade Ibirité), Fernanda Moreira Izidoro Silva (Universidade do Estado de Minas Gerais – Unidade Ibirité).

Proposta 385: Proposta: Em todos os municípios onde não há Teatro Público (edifício específico para apresentações teatrais) que seja construído em ao menos em uma escola estadual (que disponha de espaço ocioso) a estrutura arquitetônica para está finalidade. Sendo de acesso às demais escolas e à comunidade. Há muita carência de espaços voltados à cultura, especialmente em municípios menores, com está ação haverá ampliação de acesso e fomento à cultura, além de incentivar aos jovens à prática cultural cênica e ampliação das possibilidades pedagógicas nas escolas estaduais.

Proposta 387: Proposta: ampliação e adequação dos banheiros escolares com chuveiros para banho, atender demanda dos alunos do tempo integral que ficam na escola por mais de dez horas diárias.

Proposta 677: A proposta é a reforma e manutenção da quadra poliesportiva e da academia do campus Pouso Alegre do IFSULDEMINAS. O valor estimado para a execução desse projeto é de R$282.000.

Proposta 678: A proposta é a construção de rampas cobertas, pavimentação acessível e a instalação de piso tátil em locais estratégicos no Campus Pouso Alegre do IFSULMINAS. O valor estimado para a execução desse projeto é de R$215.000.

Proposta 679: A proposta visa o fomento ao projeto "Educação em Clima Ideal", com o objetivo de garantir conforto para o aprendizado e inovação no Campus Pouso Alegre do IFSULMINAS. O projeto prevê a instalação de novos sistemas de climatização nos laboratórios e salas de aula. O valor estimado para a execução deste projeto é de R$149.000.

Proposta 886: O repasse de R$2.072.000 será destinado à EFA Dom Luciano, na região intermediária de Barbacena, localizada em Boa Vista. O valor será utilizado para cobrir despesas como salários de monitores e funcionários, transporte, reforma e outros custos.

Proposta 887: Será destinado um valor de R$300.000 para a reforma do prédio da Escola Família Agrícola (EFA) Chico Mendes, localizada no município de Conselheiro Pena.

Proposta 888: Será destinado o valor de R$300.000 para a reforma do prédio da Escola Família Agrícola (EFA) Padre Adolfo Kalping, localizada no município de Formiga. A reforma visa adequar as instalações da escola, garantindo um ambiente mais seguro e adequado para os alunos e a comunidade escolar.

Proposta 889: Será destinada a quantia de R$1.000.000 para a construção de um anexo da EFA Dom Luciano, destinado aos alunos do sexto ao nono ano da comunidade Rancho Novo, em Conselheiro Lafaiete.

Proposta 891: Será destinado um valor de R$292.514.713 para a reforma das cozinhas, despensas e refeitórios das escolas estaduais de Minas Gerais.

Proposta 913: O Projeto Biblioteca Resistência visa criar uma biblioteca com temática antirracista na Universidade do Estado de Minas Gerais, unidade Ibirité. O objetivo é disponibilizar obras de autores negros e publicações sobre questões étnico-raciais, proporcionando um espaço de acesso à literatura que contribua para a reflexão e o fortalecimento de uma educação antirracista. O valor previsto para o projeto é de R$250.000

Proposta 891: Será destinado um valor de R$292.514.713 para a reforma das cozinhas, despensas e refeitórios das escolas estaduais de Minas Gerais.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2024.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 385: Proposta 387:

Proposta 677: A prática do esporte é um elemento crucial no ambiente educacional, oferecendo aos jovens a oportunidade de desenvolver competências que vão além da sala de aula. O projeto Crescer em Movimento" visa proporcionar um ambiente adequado e seguro para diversas atividades esportivas, por meio da reforma e manutenção da quadra poliesportiva e da academia. Com esse recurso, será possível executar etapas fundamentais para a melhoria das condições esportivas no campus, beneficiando diretamente os estudantes e a comunidade local.

Proposta 678: Esta proposta busca adequar o Campus Pouso Alegre do IFSULMINAS às normas de acessibilidade, com a construção de rampas cobertas, pavimentação acessível e piso tátil em locais estratégicos, criando um ambiente inclusivo e seguro. A cobertura das rampas é essencial para proteger os usuários contra intempéries, aumentando o conforto e a segurança. Essas melhorias são fundamentais para garantir o direito à acessibilidade para todos os estudantes e visitantes, promovendo igualdade de acesso e autonomia para todas as pessoas.

Proposta 679: O projeto "Educação em Clima Ideal" busca otimizar as condições de ensino e aprendizado no campus, impactando diretamente as iniciativas de estudantes e docentes. Ambientes climatizados têm um efeito positivo na concentração, produtividade e bem-estar dos alunos, criando condições ideais para práticas educativas inovadoras e, consequentemente, melhorando a qualidade do ensino. A instalação de novos sistemas de ar condicionado é essencial para alcançar esse conforto, alinhando-se às melhores práticas de eficiência energética e segurança, garantindo um ambiente propício ao aprendizado.

Proposta 886: A EFA Dom Luciano, ao introduzir um novo curso, não pode apresentar alunos na base de cálculo para este ano. No entanto, conforme a legislação de Minas Gerais, é possível garantir os recursos no PPAG (Plano Plurianual de Ação Governamental) se aprovado. O curso planejado é o técnico em Agropecuária integrado ao ensino médio, o qual terá um custo per capita de R$15.500, e o EJA (Educação de Jovens e Adultos) terá um custo per capita de R$14.600. Para 2025, o valor previsto para o curso técnico em Agropecuária é de R$1.050.000 e para o EJA é de R$1.022.000. As EFAs, conforme a Lei 14.614 de 2023, estão habilitadas a receber recursos públicos e podem acessar recursos do fundo por meio da Secretaria Estadual de Educação.

Proposta 887: A EFA Chico Mendes iniciou suas atividades em 1990 e foi encerrada em 2007. No entanto, as comunidades ao redor mobilizaram a base para o retorno das atividades da escola, previsto para fevereiro de 2026. O prédio, que é antigo, necessita de adequações para atender às normas da Resolução CEE-1468/2024, incluindo acessibilidade e segurança. Assim, é fundamental realizar a restauração e adaptação de toda a infraestrutura da escola para garantir um ambiente adequado e seguro para os estudantes.

Proposta 888: A EFA Padre Adolfo Kalping iniciou suas atividades em 1990 e foi encerrada em 2001. Felizmente, as comunidades ao redor decidiram mobilizar a base para o retorno das atividades escolares, com previsão para fevereiro de 2026. O prédio, que é antigo, necessita de uma restauração completa, incluindo a adaptação da pintura, telhado e outras partes da estrutura. Além disso, será necessário adequar o prédio às normas da Resolução CEE-1468/2024, garantindo acessibilidade e conformidade com as normas de segurança.

Proposta 889: Muitas famílias que conhecem a metodologia e o desenvolvimento integral oferecido pelos educadores da EFA Dom Luciano solicitam a mesma oportunidade para os alunos do sexto ao nono ano do ensino fundamental regular. A grande maioria das escolas rurais da região já atende até o quinto ano, e essa ampliação é vista como essencial para evitar o êxodo rural e garantir a permanência dos jovens na área rural, proporcionando uma educação de qualidade. Além disso, a construção do anexo permitirá a oferta de alimentação saudável para os estudantes, contribuindo para o bem-estar da população da região. O terreno para a construção já está disponível, e o investimento de R$1.000.000 será destinado a essa obra, ampliando o acesso à educação na localidade.

Proposta 891: Muitas escolas estaduais de Minas Gerais enfrentam sérias dificuldades em relação às suas cozinhas, despensas e refeitórios, com algumas sequer possuindo essas estruturas básicas. Quando essas áreas estão em péssimas condições, a qualidade da alimentação escolar fica comprometida, o que pode afetar negativamente a aceitação da comida pelos alunos e, consequentemente, seu desenvolvimento físico e cognitivo. A falta de uma infraestrutura adequada prejudica a segurança alimentar, o que é essencial para o bem-estar dos estudantes. Por isso, o investimento de R$292.514.713 visa reformar essas áreas, proporcionando melhores condições para a preparação e distribuição de refeições, garantindo não só a qualidade da alimentação, mas também o impacto positivo no desenvolvimento dos alunos.

Proposta 913: A Uemg/Ibirité, voltada exclusivamente para cursos de licenciatura, desempenha um papel crucial na formação de futuros professores que atuarão na educação básica. Dado o contexto social e as desigualdades predominantes, é essencial que esses docentes estejam preparados para abordar a diversidade e combater o racismo nas salas de aula. A criação de uma biblioteca antirracista na universidade visa fornecer aos estudantes acesso a uma literatura que representa vozes e experiências muitas vezes marginalizadas. A inclusão de uma seleção de obras infantis é uma estratégia importante para capacitar os licenciados a trabalhar com crianças desde cedo, promovendo uma cultura de respeito e valorização da diversidade.

Esse projeto contribui para a formação de professores mais conscientes e preparados para atuar de maneira inclusiva, promovendo uma educação igualitária e antirracista. Além disso, incentiva o desenvolvimento de práticas pedagógicas críticas, alinhadas aos princípios de justiça social e direitos humanos, reforçando o compromisso da universidade com a formação cidadã e socialmente responsável.

Proposta 891: Muitas escolas estaduais de Minas Gerais enfrentam sérias dificuldades em relação às suas cozinhas, despensas e refeitórios, com algumas sequer possuindo essas estruturas básicas. Quando essas áreas estão em péssimas condições, a qualidade da alimentação escolar fica comprometida, o que pode afetar negativamente a aceitação da comida pelos alunos e, consequentemente, seu desenvolvimento físico e cognitivo. A falta de uma infraestrutura adequada prejudica a segurança alimentar, o que é essencial para o bem-estar dos estudantes. Por isso, o investimento de R$292.514.713 visa reformar essas áreas, proporcionando melhores condições para a preparação e distribuição de refeições, garantindo não só a qualidade da alimentação, mas também o impacto positivo no desenvolvimento dos alunos.

– À Comissão de Participação Popular.