PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 114/2024

Encaminha sugestão de alteração do Programa 124 – Promoção do Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais –, do Projeto de Lei nº 2.906/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025.

Proponentes: Priscila Barbosa dos Santos (Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus Avançado do Mucuri), Maria Rosa Jané I Pujol (Comunidade Beira-Rio), Vanuza Gonçalves Dias, Marcelo Pereira de Jesus (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg – Delegacia Regional), Evany Andrade do Nascimento (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais), Luiz Roberto Andrade Santos (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Maria do Carmo da Silva, Leiliane Pereira dos Santos Soares (Câmara Municipal de Jaíba), Janete Cardoso dos Santos (Associação Mylla Tomaz Comunidade Quilombola Pena Branca), Antônio Roberto da Silva (Câmara Municipal de Bocaiuva), Adenilson Ferreira de Aquino (Câmara Municipal de Japonvar), Maria do Rosário Oliveira Costa, Bruna Adriele Nunes Barbosa (Associação Mylla Tomaz Comunidade Quilombola Pena Branca), Ediran Pereira (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Thiago Salles Teixeira (Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas), João Medeiros Neves (Prefeitura Municipal de Francisco Dumont), Edmar Araújo Cravo (Sindicato dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais de Januária, Bonito de Minas e Cônego Marinho), Ênio da Paixão Ferreira da Cruz (Câmara Municipal de Luislândia), Bárbara Poliana Duarte Fonseca (Prefeitura Municipal de Francisco Dumont), Marcos Alexsander Arruda Campos, João Batista da Silva, Ramon Rodrigo Teixeira Oliveira, José Aídson Alves Rodrigues, Patrícia Junia Ribeiro (Câmara Municipal de Luislândia), Maria Assis Santos Silva (Associação do Coletivo de Mulheres do Norte de Minas), Paulo Luiz Queiroz De Andrade (Agência de Desenvolvimento de Biorregiões do Vale do Rio Urucuia), José Idelbrando Ferreira de Souza (Agência de Desenvolvimento de Biorregiões do Vale do Rio Urucuia), Vera Lúcia Gonçalves Dias Moreira (Sindicato dos Produtores Rurais de Brasília de Minas), José Naldo Anastácio Ribeiro, Gilvaney Jackson da Silva Oliveira, Geraldo Elcio do Socorro (Associação Artesanal e Social do Norte de Minas), Ronei Pereira da Silva, Reginaldo Ferreira de Oliveira (Câmara Municipal de Jaíba), Thayná Aparecida Oliveira Almeida.

Proposta 183: Apoiar o fortalecimento da agricultura familiar do município de Almenara, com atenção às comunidades quilombolas e ribeirinhas, visando garantir a permanência da população nas áreas rurais. Apoio à mecanização de agricultura familiar, com aquisição de tratores, kits de irrigação e com a oferta de assistência técnica.

Acréscimo na meta financeira estimado em R$500.000,00 (quinhentos mil reais).

Proposta 376: Carimbar R$150mil para reforma e adequação sanitária e mecanização agrícola da casa de produção coletiva utilizada para a produzir rapadura da Comunidade Tradicional Geraizeira do Moreira.

Proposta 844: Implantação de tecnologias sociais de reaproveitamento das águas residuais descartadas nas residências, por meio do tratamento e armazenamento para pequenas irrigações. A água passa por três estágios de tratamento e, em seguida, é bombeada por uma bomba hidráulica de pequeno porte, alimentada por energia fotovoltaica. "Sistema de tratamento de água residual e utilização na agricultura. Público-alvo: Povos indígenas e comunidades tradicionais (zona rural)

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2024.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 183: A ideia do programa é o fortalecimento da agricultura familiar e também das comunidades ribeirinhas e quilombolas. É preciso dar condições para manter o homem e a mulher e os jovens no campo. Os agricultores hoje têm dificuldades de produzir para manter as entregas para os programas Pnae e PAA. Não falta vontade de trabalhar, mas falta incentivo, afinal não se produz mais na enxada e no enxadão.

Proposta 376: Programa 124, ação 4516. Proposta de reforma e adequação sanitária para melhoria de casa de produção coletiva utilizada para a produzir rapadura da Comunidade Tradicional Geraizeira do Moreira, visando o desenvolvimento socioeconômico regional, comunitário e a produção sustentável, e também a contribuição para a permanência de jovens e famílias na comunidade, evitando o êxodo rural. Diante do exposto, a proposta vem de encontro com o desejo da comunidade de produzir e agregar valores sustentáveis à sua forma de produção e de garantir o sustento das famílias que aqui vivem, fortalecendo o espírito coletivo que aqui já existe. A proposta também surge da necessidade da comunidade de se adequar à realidade da escassez hídrica e é importante ressaltar que essa atividade exige pouco consumo de água. Visando a melhoria, se faz necessário o requerimento de 150.000,00 para a reforma, adequação e mecanização agrícola.

Proposta 844: Experiências recentes do centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas, têm demostrado a potências da reutilização de águas residuais residenciais, para uso na agricultura. Considerando a situação hídrica crítica no Norte de Minas, as experiências prática de uso de tal tecnologia social vêm demonstrando que o volume de água descartada é significativo e o suficiente para enriquecimento da produção em quintais, incluindo frutíferas, hortalicinhas e pequenos animais.

De tal maneira, a tecnologia contribui para a não contaminação dos lençóis freático, utilização de pequenos sistemas de irrigação com uso racional otimizado, emprego de energia limpa (fotovoltaica), perspectiva de manutenção da segurança alimentar e geração de renda.

A tecnologia possui valor unitário médio de R$8.000,00, ao qual pode ter o valor ajustado conforme a realidade de cada família.

– À Comissão de Participação Popular.