PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 110/2024

Encaminha sugestão de alteração do Programa 74 – Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável para Todos os Povos do Território Mineiro –, do Projeto de Lei nº 2.906/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025.

Proponentes: Maria Íris dos Santos Ferreira (Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz), Neuler Fernandes Pereira, Nilson Fernandes de Sousa (Associação Comunitária de Marambainha), José Lourenço Ribeiro Santos (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), José Marlon Lopes Sobrinho (Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz), Eronides Pereira Duarte (Fundação Nacional de Saúde), João Lopes dos Santos Neto (Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz), João Paulo de Paiva Ramos (Rede Leste de Bancos de Alimentos), Onofra Ferreira dos Santos, Dayone Cezar Rocha Miranda (Associação dos Produtores Rurais de Vai Volta e Bananal), José Geraldo Margues (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), José Roberto Gomes, Juliana Alice Chaves da Silva (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae), Fabiane Pereira Vargens Gobira (Associação Apascentai Esporte Cultura e Lazer), Rainério Vitor Batista de Oliveira, Iara Laia Ellis (Federação Unicafes), Getúlio Gomes Vieira (Federação Unicafes), Leandro Muniz Botelho (Associação Comunitária do Município de Medina), Wesley José Miranda de Paula (Prefeitura Municipal de Caraí), Juliano Gonçalves Freire (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica), Edeilde Machado Leal, Weverton Gonçalves Moreira Lopes (Associação Papa João XXIII), Ataídes Vieira, Maria Emilia Lopes de Barros, Thiago de Carvalho Passos (Polícia Civil de Minas Gerais), Alaide Lopes de Barros Oliveira, Carlos Alberto Pinheiro Carmona (Associação da Criança e do Adolescente), Amani Chironda, Paula Laviola Pedrosa (Federação Unicafes), Paulo César Gomes Amorim Júnior (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Minas Gerais), Adelço Clarindo de Souza, Karina Batista dos Santos (Associação Papa João XXIII no Brasil), Marcos Gobira Damasceno, Josivaldo da Silva (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Maria Gomes dos Santos (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de Felisburgo), Vanuza gonçalves Dias, Igor Leonardo de Oliveira Ferreira Novaes, Bárbara de Paula Leite, Janete Cardoso dos Santos (Associação Mylla Tomaz Comunidade Quilombola Pena Branca), Athos Felipe da Silva Santos, Rui Pires Rabello (Agência de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável do Brasil), Neide Aparecida Santos (Agência de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável do Brasil), Franklin Alves Moraes, Antônio Roberto da Silva (Câmara Municipal de Bocaiuva), Heitor Schiavon Cougo (Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – Coordenadoria Regional Varginha), Alexandre Francisco Amaral Arantes (Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – Coordenadoria Regional Varginha), Aroldo Souza Arcanjo (Polícia Civil de Minas Gerais), Camila de Oliveira Vieiras (Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais), Alaíde Lúcia Bagetto Moraes, Marta Amélia Moreira Santos Lima (Instituto Social Acreditar e Lutar), Nilce Heloísa Campos de Araújo, Cassiano Almeida Nolasco (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Gladis Freitas Oliveira (Instituto Humanitário Causas Sociais), Osmar de Freitas Santos (Associação dos Moradores de Aluguel de Minas Gerais), Dora Dutra (Instituto Ser Feliz), Cecília Aparecida do Carmo, Ronaldo Cardoso de Lima (Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – CONSEA), Fernando Augusto Bettio (Polícia Civil de Minas Gerais), Vanessa Maria Martins (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Julio Cesar de Carvalho e Almeida (Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – Coordenadoria Regional Varginha), Joao Paulo Calori Gomes, Erica Cristina da Silva França (Instituto Ser Feliz), Rita de Cássia Moreira (Conselho de Alimentação Escolar), Luciana Caldeira de Paula Ricardo (Conselho Estadual de Alimentação Escolar), Albano Silveira Machado (Veredas Assessoria de Políticas Públicas), Edileuza Miranda Jardim, José Idelbrando Ferreira de Souza (Agência de Desenvolvimento de Biorregiões do Vale do Rio Urucuia), Joana Irene Carreiro do Nascimento, Mauricio Lopes de Gros (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf – Superintendência Regional em Minas Gerais), Elcia Divina Dias Fernandes, Rafael Cardoso Santos, Daniel Mendes Vieira (Núcleo do Pequi do Norte de Minas Gerais), Bruna Santos Soares (Agência de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável do Brasil), Maurilio Salgado Santos, João Paulo Dias (Federação Unicafes), Vlader Olímpio Fernandes (Prefeitura Municipal de Monte Azul), Ramon Rodrigo Teixeira Oliveira, Leandro Gabriel Moura Teixeira Mota.

Proposta 152: Aquisição de kits para a cozinha Comunitária no município de Catuji destinados à Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz e à Associação dos Agricultores Familiares. O valor do investimento ainda não foi definido.

Acréscimo de meta física: 2

Proposta 156: A proposta é a aquisição de 10 veículos para os bancos de alimentos do Relba, com um investimento total de R$1.500.000,00.

Proposta 193: Apoio à agroindústria familiar coletiva com a criação da Padaria Comunitária, visando o desenvolvimento de técnicas simplificadas dentro das normas legais sanitárias de cunho social (a produção dos alimentos será direcionada a programas sociais) e educativo (ensinar o ofício a pessoas em situação de vulnerabilidade social) no Município de Teófilo Otoni.

Alterar a finalidade: Gerar emprego e renda via organização produtiva na agroindústria familiar com ação social nos vínculos de destinação das produções e capacitação para o trabalho às pessoas adultas desempregadas e necessitadas. Fornecer alimentos e oportunidades para as famílias de baixa renda, fomentando o empreendedorismo e a capacitação profissional.

Alterar público-alvo: Na produção será público adulto em vulnerabilidade social, confirmado pelo município via CadÚnico e no beneficiamento serão crianças, jovens e adultos de programas sociais, como creches, Cras, entre outros a estabelecer vínculos.

Meta física: a definir

Meta financeira: R$500.000,00

Acrescentar região intermediária de Teófilo Otoni.

Proposta 411: Na ação 4383 carimbar R$500 mil para implantar 20 Cozinhas Conga– Comunitárias em Casas de Matriz Africana em Minas Gerais.

### 1. Infraestrutura das Cozinhas – R$200 mil

– **Construção e Reformas (R$100 mil):** Adequação de espaços nas casas de matriz africana para funcionamento das cozinhas, garantindo normas sanitárias e um ambiente acolhedor.

– **Equipamentos e Utensílios (R$80 mil):** Aquisição de equipamentos essenciais, como fogões, geladeiras e utensílios de cozinha, para produção de refeições em escala.

– **Espaço de Convivência (R$20 mil):** Criação de áreas para refeições e atividades Comunitárias, promovendo a integração social.

### 2. Formação e Capacitação – R$150 mil

– **Cursos de Culinária Afro-Brasileira (R$70 mil):** Oferta de cursos voltados à culinária afro-brasileira, valorizando ingredientes locais e tradições culinárias.

– **Capacitação em Gestão de Cozinhas (R$50 mil):** Treinamento para líderes comunitários em gestão de cozinhas, incluindo planejamento de cardápios e controle de estoque.

– **Educação Nutricional (R$30 mil):** Realização de palestras sobre alimentação saudável e aproveitamento integral dos alimentos.

### 3. Parcerias e Rede de Apoio – R$80 mil

– **Colaboração com Produtores Locais (R$40 mil):** Estabelecimento de parcerias com agricultores locais para garantir fornecimento de alimentos frescos e de qualidade.

– **Construção de Redes Comunitárias (R$40 mil):** Fomento à colaboração entre as casas de matriz africana, facilitando troca de experiências e fortalecimento cultural.

### 4. Monitoramento e Avaliação – R$50 mil

– **Sistema de Acompanhamento (R$30 mil):** Plataforma para monitorar utilização e impacto das cozinhas, registrando dados sobre atendimento e satisfação.

– **Relatórios de Impacto (R$20 mil):** Produção de relatórios anuais avaliando o impacto social e nutricional das cozinhas.

### 5. Gestão e Administração – R$20 mil

– **Coordenação do Projeto (R$10 mil):** Formação de equipe para garantir a implementação eficaz do projeto e suporte contínuo.

– **Comunicação e Divulgação (R$10 mil):** Desenvolvimento de campanhas de divulgação das atividades, promovendo participação Comunitária.

**Projeto: Cozinhas Conga – 20 Cozinhas Comunitárias em Casas de Matriz Africana em Minas Gerais**

**Orçamento Total: R$500 mil**

**Objetivo Geral:**

Implantar 20 cozinhas Comunitárias em casas de matriz africana em Minas Gerais, promovendo segurança alimentar, valorização cultural e geração de emprego e renda nas comunidades.

Proposta 426: Projeto: Segurança Alimentar dos Povos Tradicionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte

*Valor Total: R$300.000,00*

Proposta 469: No âmbito da ação 4196, acrescentar meta física de 1 projeto apoiado, para implantação de uma padaria para a produção de pães, salgados e doces, direcionado à Associação Mylla Tomaz Comunidade Quilombola Pena Branca (Rua dos Navegantes, 1505) no município de São Francisco/MG.

Proposta 652: Reforçar a execução da Ação 4196, com acréscimo de meta financeira de R$50.000,00, destinados para o município de Campestre, com fortalecimento do agricultor familiar local, aumentando a disponibilidade de alimentos frescos, educação alimentar e nutricional, controle de qualidade, fiscalização de alimentos, desenvolvimento de hortas urbanas, etc.

Proposta 711: A proposta visa reformar e equipar uma cozinha Comunitária na região leste de Belo Horizonte, por meio da associação de moradores, com um investimento de R$120.000,00.

Proposta 712: Curso de formação para representantes da sociedade civil e gestores municipais para fortalecer e ampliar a implementação das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional nos municípios.

Meta física: 01 curso, atendendo a 850 peças.

Meta financeira: R$235.000,00

Proposta 714: A proposta visa formar cidadãos para atuarem de forma qualificada em conselhos de direito, com foco no conselho de segurança alimentar e nutricional. A formação será presencial, pois a modalidade a distância não atende adequadamente moradores de áreas rurais. Após a capacitação, será produzido material audiovisual para ser replicado e ampliar o alcance da formação. Valor de R$400.000,00

Proposta 715: A proposta visa fomentar cursos específicos para gestores municipais, com o objetivo de fortalecer e implementar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Valor de R$300.000,00

Proposta 717: A proposta visa fomentar recursos para o programa PAA, executado pela Seapa, com o objetivo de comprar alimentos para as famílias atendidas nas 24 creches conveniadas de Contagem. O valor necessário é de R$1.200.000,00, para atender a cada creche R$50.000 por ano, durante 12 meses.

Proposta 720: A proposta visa capacitar jovens e adolescentes na temática nutricional e de segurança alimentar e promover a conscientização sobre os valores nutritivos dos alimentos consumidos, com o objetivo de formar multiplicadores para atuar nas suas comunidades A capacitação proposta seria ofertada pelo Instituto Social Acreditar e Lutar a 100 jovens de 10 vilas e favelas da Regional Pampulha de Belo Horizonte e de bairros próximos. Valor de R$100.000,00

Proposta 906: Implementação de programa de alimentação durante as férias para crianças em vulnerabilidade social cadastradas com cadastro no CadÚnico.

Meta física: 1

Meta financeira: 600.000,00

Proposta 717: A proposta visa fomentar recursos para o programa PAA, executado pela Seapa, com o objetivo de comprar alimentos para as famílias atendidas nas 24 creches conveniadas de Contagem. O valor necessário é de R$1.200.000,00, para atender a cada creche R$50.000 por ano, durante 12 meses.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2024.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 152: A aquisição de kits para cozinha Comunitária visa abastecer a comunidade, proporcionando os utensílios e equipamentos necessários para preparar refeições saudáveis.

Proposta 156: A proposta é a doação de veículos destinados aos bancos de alimentos membros do Relba, que não dispõem ainda de automóveis, como os municípios de Manhuaçu, São João do Oriente e Córrego Novo. Serão adquiridos 10 veículos, com valor total de R$1.500.000,00

Proposta 193: A ação se justifica pela grandeza da eficácia social, com desenvolvimento de parcerias no município e futuramente a região pelo potencial de crescimento em sua sustentabilidade. Em meio à falta de empregos para o público em vulnerabilidade social a situação do desemprego é mais complicada e difícil, o que torna essa ação relevante para a mudança na vida dos envolvidos direta e indiretamente (os trabalhadores que aprenderão o ofício da padaria Comunitária, com técnicas de alimentação saudável e valorização da cultura alimentar local, como o pão, o biscoito, entre outros, e os beneficiados dos programas sociais que receberão os alimentos em parceria construída para melhorar ainda mais a alimentação oferecida). As parcerias com a comunidade, com a ação social municipal, com os órgãos protetores e promotores da ação social fazem dessa proposta – ação, um projeto viável, sustentável e necessário com urgência, somado à eficácia e seriedade da Associação Apascentai para a gestão da ação. O Município de Teófilo Otoni é merecedor desta ação e não há ainda este investimento nem similar e que transformará a vida das pessoas e será uma referência para o nosso Estado e País.

Proposta 411: As casas de matriz africana são essenciais na preservação da cultura e identidade afro-brasileira. No entanto, muitas comunidades enfrentam insegurança alimentar e falta de recursos. O projeto Cozinhas Conga busca atender a essas necessidades, implementando cozinhas que oferecerão refeições saudáveis, promoverão a cultura alimentar africana e gerarão oportunidades de trabalho.

### Impacto Esperado:

O projeto Cozinhas Conga beneficiará diretamente 20 casas de matriz africana, proporcionando refeições saudáveis e promovendo a valorização da cultura afro-brasileira. Com um investimento de R$500 mil, o projeto visa não apenas combater a insegurança alimentar, mas também fortalecer a economia local e empoderar a comunidade.

As cozinhas atuarão como centros de convivência e aprendizado, reforçando a identidade afro-brasileira e fortalecendo o tecido social. Através da educação, trabalho colaborativo e promoção de hábitos alimentares saudáveis, espera-se criar um legado de solidariedade, inclusão e desenvolvimento sustentável, contribuindo para a coesão social e a preservação das tradições afro-brasileiras. O impacto se estenderá à saúde da comunidade, ao fortalecimento da cultura e à geração de renda, tornando as cozinhas um ponto de resistência e celebração das tradições.

Valor Solicitado 500.000,00

Proposta 426: Justificativa

A segurança alimentar é um direito humano fundamental, essencial para o bem-estar dos povos tradicionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Essas comunidades enfrentam desafios como a degradação de terras, a desvalorização de práticas culturais e o acesso restrito a alimentos saudáveis. Este projeto visa fortalecer a segurança alimentar, promovendo práticas sustentáveis que respeitem e valorizem saberes ancestrais.

Objetivos

1. *Aumentar a capacidade produtiva das comunidades tradicionais.*

2. *Preservar e valorizar os saberes e práticas alimentares ancestrais.*

3. *Fortalecer a rede de comercialização de produtos locais.*

4. *Promover a educação alimentar e a conscientização sobre saúde.*

### Estrutura do Projeto

1. *Capacitação e Formação (R$100.000,00)*

– *Oficinas de Agroecologia*: Realização de 10 oficinas sobre cultivo sustentável, envolvendo 200 participantes.

– *Treinamento em Segurança Alimentar*: Capacitar 50 líderes comunitários para disseminar práticas de segurança alimentar.

2. *Infraestrutura para Produção (R$80.000,00)*

– *Aquisição de Insumos*: Compra de sementes, mudas e ferramentas para 100 agricultores, garantindo acesso a recursos.

– *Criação de Hortas Comunitárias*: Estabelecer 15 hortas em áreas Comunitárias e escolas, envolvendo crianças e jovens.

3. *Feiras de Produtos Locais (R$40.000,00)*

– *Organização de Feiras*: Realizar 5 feiras Comunitárias para a venda de produtos tradicionais, com meta de 1.000 visitantes por evento.

– *Capacitação em Gestão de Feiras*: Treinamento de 50 produtores para a gestão adequada das feiras.

4. *Educação Alimentar (R$30.000,00)*

– *Desenvolvimento de Material Didático*: Criar folhetos sobre alimentação saudável, distribuindo 5.000 cópias.

– *Workshops de Culinária*: Promover 10 oficinas de culinária saudável utilizando ingredientes locais.

5. *Pesquisa e Documentação (R$25.000,00)*

– *Levantamento de Dados*: Realizar pesquisa sobre práticas alimentares e segurança alimentar nas comunidades.

– *Relatório e Recomendações*: Produzir um relatório final com resultados da pesquisa e sugestões para políticas públicas.

6. *Rede de Apoio e Articulação (R$25.000,00)*

– *Formação de Rede de Colaboração*: Criar uma rede entre comunidades, ONGs e órgãos governamentais.

– *Mobilização Comunitária*: Envolver voluntários e líderes na execução das atividades, garantindo que reflitam as necessidades locais.

### Resultados Esperados

– *Aumento da Produção de Alimentos*: Melhoria na autossuficiência alimentar, com aumento de 30% na produção local.

– *Valorização dos Saberes Locais*: Reconhecimento e preservação das práticas alimentares ancestrais, fortalecendo a identidade cultural.

– *Fortalecimento da Economia Local*: Aumento da renda em 20% para os agricultores participantes, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável.

– *Educação Alimentar*: Aumento da conscientização sobre saúde e alimentação saudável, promovendo hábitos alimentares mais nutritivos.

### Conclusão

Com um investimento de R$300.000,00, este projeto visa transformar a realidade alimentar dos povos tradicionais da Região Metropolitana de Belo Horizonte, promovendo práticas sustentáveis que respeitam suas culturas. A colaboração entre comunidades, organizações e o poder público é fundamental para garantir um futuro mais justo e seguro para todos, valorizando a cultura e a tradição como pilares de uma sociedade mais equitativa e sustentável.

Proposta 469: Em território tradicional, a cozinha é um local sacralizado, de produção das identidades e da circulação de comidas de Santo, ou alimentação cotidiana. Os sabores e saberes são fundamentais para que haja a renovação de laços e das forças que possibilitem o crescimento e aprendizado dos filhos de Santo dentro do terreiro. A alimentação conecta o adepto e seu ancestral. Esse empreendimento nos dará a possibilidade de fazermos cursos profissionalizantes, para a formação de padeiros e confeiteiros.

Proposta 711: A proposta é implantar uma cozinha Comunitária para atender aproximadamente 2.500 pessoas das comunidades Conjunto Taquaril, Granja de Feitas e Alto Vera Cruz, com prioridade para famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social. Para garantir o funcionamento da cozinha, será necessário um investimento de R$60.000,00 para custeio, além de R$60.000,00 para a aquisição de equipamentos. O valor total será destinado à Associação de Moradores de Aluguel de Belo Horizonte, fundada em 14 de março de 1986, com sede provisória na Avenida dos Andradas, 367 – Sala 217C.

A associação, ao longo dos anos, tem criado núcleos de ação Comunitária nas áreas de saúde, educação, habitação e atendimento a famílias vulneráveis, e agora busca expandir sua atuação com a cozinha Comunitária, contribuindo para melhorar a segurança alimentar e as condições de vida das famílias atendidas.

Proposta 712: A proposta tem como objetivo captar recursos para a realização de um curso de formação voltado para representantes da sociedade civil e gestores municipais, com o intuito de fortalecer e expandir a implementação das políticas públicas de segurança alimentar em nível municipal. O curso visa capacitar esses profissionais para atuar de forma eficaz nas 17 comissões regionais de segurança alimentar e em todo o município, promovendo uma abordagem integrada e coordenada na implementação das ações de segurança alimentar. Com essa formação, espera-se melhorar a gestão das políticas públicas de segurança alimentar, aumentando a efetividade das ações de combate à fome e a promoção de uma alimentação saudável no município.

Proposta 714: O controle social é uma etapa fundamental nas políticas públicas, especialmente no que diz respeito à atuação dos conselhos de direito. A participação qualificada da sociedade civil é essencial para que as demandas sejam apresentadas e discutidas nos conselhos consultivos e deliberativos. Para garantir essa participação, é necessário que os envolvidos compreendam os ciclos orçamentários, as legislações e normativas dos conselhos, além de conhecer a rede de proteção e fiscalização, incluindo o poder legislativo e o Ministério Público.

A proposta é capacitar um grupo de multiplicadores a nível regional, por meio de formação presencial, para que possam replicar o conhecimento em suas respectivas microrregiões e municípios. O objetivo inicial é capacitar 10 municípios por região intermediária, formando um total de cerca de 130 multiplicadores. Durante a formação, serão produzidos materiais escritos e audiovisuais que poderão ser usados posteriormente pelos multiplicadores, tanto em capacitações presenciais quanto EAD. O processo de multiplicação visa expandir o conhecimento e fortalecer o controle social nas regiões.

Proposta 715: A estratégia se baseia em uma abordagem que envolve a capacitação de multiplicadores em cada município, para que possam atuar como agentes de transformação local. Além disso, busca-se incentivar campanhas de conscientização sobre a importância da segurança alimentar, visando engajar a população e os gestores na construção de políticas públicas mais eficazes.

Proposta 717: A proposta visa contribuir para amenizar as dificuldades familiares, promovendo uma vida mais saudável, por meio da aquisição de frutas, legumes, verduras e cereais. Esses alimentos serão destinados às famílias das crianças matriculadas nas 24 creches conveniadas do município de Contagem, com o objetivo de garantir uma alimentação mais nutritiva e melhorar as condições de saúde e bem-estar dessas famílias.

Proposta 720: Atualmente, a população em situação de vulnerabilidade social e econômica carece de informações sobre o valor nutricional dos alimentos adquiridos com sua renda. Como resultado, crianças, adolescentes e jovens ficam sem nutrientes essenciais, apresentando déficit de vitaminas e minerais em seus organismos devido à falta de conhecimento sobre alimentação saudável.

Proposta 906: A alimentação tem um impacto na saúde, desenvolvimento e bem-estar dos indivíduos. Durante o período letivo os alunos recebem a alimentação escolar, no entanto, durante as férias essas crianças perdem a alimentação recebida. Dessa forma, a sugestão é que kits ou marmitas sejam distribuídos para suprir a necessidade nutricional de crianças em vulnerabilidade social no cadÚnico.

Proposta 717: A proposta visa contribuir para amenizar as dificuldades familiares, promovendo uma vida mais saudável, por meio da aquisição de frutas, legumes, verduras e cereais. Esses alimentos serão destinados às famílias das crianças matriculadas nas 24 creches conveniadas do município de Contagem, com o objetivo de garantir uma alimentação mais nutritiva e melhorar as condições de saúde e bem-estar dessas famílias.

– À Comissão de Participação Popular.