PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 108/2024

Encaminha sugestão de alteração do Programa 31 – Proteção das Áreas Ambientalmente Conservadas, da Fauna e da Biodiversidade Florestal –, do Projeto de Lei nº 2.906/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025.

Proponentes: Carine Alves Dias, José Lourenço Ribeiro Santos (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Claudeci Pereira Lina, Maria Vanda da Costa Pardinho (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cachoeira de Pajeú), Marcio Pereira Silva (Câmara Municipal de Medina), Ivanilva Lopes Silva (Associação Comunitária de Marambainha), Nilson Fernandes de Sousa (Associação Comunitária de Marambainha), Juliano Gonçalves Freire (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica), Bárbara de Paula Leite, Ivaneide da Silva Souza (Redesol), Fabiana de Oliveira Gama (Associação Comunitária Cultural, Social, Ambiental e Desportiva de Quartel Geral – MG), Rodrigo Martins Souza e Silva, Cecília Aparecida do Carmo, José Maurício Gonçalves, Regina Sélia de Andrade, Nayara A. Fernandes Magalhães, Alexandre Souza Burque, Guilherme Soares Pereira (Grupo de Ação em Saúde Animal), Rivaildo Benedito de Souza Santos (Câmara Municipal de Camanducaia), João Mauro Bernardo (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Helio Carlos de Oliveira (Câmara Municipal de Pouso Alegre), Cláudio Lúcio da Silva (Rede de Tecnologia Agro Ambiental Esperança), Francisco Wander da Silva, Maria Rosa Lúcia Pereira, Eduardo Perillo (Instituto Escola Viva), Graziele Carolina da Cunha, Alexandre Thomé da Silva de Almeida (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas), Carlos Alberto Pinheiro Carmona (Associação da Criança e do Adolescente), Jorge Yago dos Santos Nogueira (Companhia de Teatro Ícaros do Vale), Marileno Rodrigues Alves (Secretaria Municipal de Agricultura), Robélia Maria de Jesus Gomes, Danilo Marinho Lamêgo Borges (Câmara Municipal de Araçuaí), Farley Moreira de Jesus (Associacão dos Produtores de Mel e Derivados do Município de Jequitinhonha – Apis do Jequi), Marcos Gobira Damasceno, Josivaldo da Silva (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Silvana Fagundes e Andrade (Câmara Municipal de Josenópolis), Carlos Teixeira Batista (Câmara Municipal de Josenópolis), Vania Renee Almeida (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Janete Cardoso dos Santos (Associação Mylla Tomaz Comunidade Quilombola Pena Branca), José Nilson Fidelis Pereira (Câmara Municipal de Josenópolis), Maurilio Salgado Santos, Maurício Ribeiro Dos Santos (Associação dos apicultores de Porterinha A), Gilvanita Alves Serpa Dantas (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais), Simarly Moreira Faria Santos (Associação Comunitária de Tabocal), Leiliane Pereira dos Santos Soares (Câmara Municipal de Jaíba), Adenilson Ferreira de Aquino (Câmara Municipal de Japonvar), Antônio Roberto da Silva (Câmara Municipal de Bocaiuva), Maria do Rosário Oliveira Costa, Bruna Adriele Nunes Barbosa (Associação Mylla Tomaz Comunidade Quilombola Pena Branca), Ediran Pereira (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), João Medeiros Neves (Prefeitura Municipal de Francisco Dumont), Thiago Salles Teixeira (Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas), Edmar Araújo Cravo (Sindicato dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais de Januária, Bonito de Minas e Cônego Marinho), Ênio da Paixão Ferreira da Cruz (Câmara Municipal de Luislândia), Bárbara Poliana Duarte Fonseca (Prefeitura Municipal de Francisco Dumont), Marcos Alexsander Arruda Campos, João Batista da Silva, Ramon Rodrigo Teixeira Oliveira, José Aídson Alves Rodrigues, Patrícia Junia Ribeiro (Câmara Municipal de Luislândia), Maria Assis Santos Silva (Associação do Coletivo de Mulheres do Norte de Minas), Paulo Luiz Queiroz De Andrade (Agência de Desenvolvimento de Biorregiões do Vale do Rio Urucuia), José Idelbrando Ferreira de Souza (Agência de Desenvolvimento de Biorregiões do Vale do Rio Urucuia), Vera Lúcia Gonçalves Dias Moreira (Sindicato dos Produtores Rurais de Brasília de Minas), José Naldo Anastácio Ribeiro, Nilson Pereira de Souza (Instituto Artístico Viola dos Gerais), Gilvaney Jackson da Silva Oliveira, Geraldo Elcio do Socorro (Associação Artesanal e Social do Norte de Minas), Ronei Pereira da Silva, Reginaldo Ferreira de Oliveira (Câmara Municipal de Jaíba), Thayná Aparecida Oliveira Almeida, João Batista dos Santos (Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais), Carlos Antônio Sena Lopes (Secretaria Municipal de Educação), José Jumidai de Farias, José Rogério Viana Prates (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Fernando Souza Santos, Fabiane Pereira Vargens Gobira (Associação Apascentai Esporte Cultura e Lazer), Luiz Roberto Andrade Santos (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), José Marlon Lopes Sobrinho (Associação Comunitária da Comunidade de Santa Cruz), Adriana Dias Almeida (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg), Edeilde Machado Leal, Ataídes Vieira, Magno Newton Luiz Franco (Instituto de Desenvolvimento Humano Daghobé), Marcelo Pereira de Jesus (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg – Delegacia Regional), Thiago de Carvalho Passos (Polícia Civil de Minas Gerais), Leonel de Oliveira Pinheiro (Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Campus Avançado do Mucuri), Ananias Teixeira Batista (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Wanderlei Pimenta Lopes (Instituto Estadual de Floresta), Edvânia Paulo Silva, Edmilson Calista de Almeida, Rosimere Pereira Lima (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Gabriel Ferreira Santos (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Milton de Campos Silva, Juciele Rodrigues Costa (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Thatiane Aparecida Evangelista (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Sebastião Fortunato de Faria Filho.

Proposta 135: Na ação 4056, fazer o cercamento de 30 nascentes no Município de Cachoeira de Pajeú.

Acréscimo de 30 na meta física.

Proposta 186: Recriação do Projeto Plantando o Futuro (criado pelo Decreto 46.974, de 21/3/2016). Por meio da ação 4056, viabilizar a produção e a distribuição de 30 (trinta) milhões de mudas de árvores de diversas espécies, a fim de recuperar áreas degradadas em extensão equivalente a 20.000 (vinte mil) hectares de terras nas regiões dos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha e no Norte de Minas Gerais.

Proposta 237: Na Ação 4059, construir portaria de acesso ao Parque Estadual Serra Negra, no município de Itamarandiba. Integração da Unidade de Conservação às outras da região.

Proposta 305: Na Ação 4059, aumentar o investimento em áreas protegidas no Estado, com aumento dos recursos para a gestão destas áreas.

Proposta 306: Proposta oriunda da consulta pública.

No âmbito da ação 4056, aumentar os investimentos em áreas protegidas, incluindo Áreas de Proteção Ambiental – APAs – Áreas de Preservação Permanente – APPs.

Proposta 431: Ação 4056. Município de Ibirité.

Projeto de Requalificação Ambiental da Roça Manzo Kilumino Kiamase

*Valor Total: R$100.000*

Objetivos

1. *Restaurar Ecossistemas*: Recuperar áreas degradadas e proteger a biodiversidade local.

Estrutura do Projeto

1. *Revegetação e Recuperação (R$50.000)*

– *Plantio de Mudas Nativas*: Reflorestar 2 hectares com mudas nativas, contribuindo para a recuperação do solo e da fauna.

– *Proteção de Áreas Ribeirinhas*: Implementar faixas de proteção em áreas ribeirinhas, melhorando a qualidade da água.

Resultados Esperados

– *Recuperação da Biodiversidade*: Melhoria na qualidade ambiental da Roça, com aumento da fauna e flora nativas.

Proposta 553: Acréscimo na meta financeira de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para promover a segurança e evitar o ressecamento dos olhos d'água de nascente, bem como promover o reflorestamento com espécie natural da região, destinados à Associação Comunitária dos pequenos produtores rurais de cruzeiro. A nascente atende a 92 famílias.

Proposta 638: No âmbito da ação 4056, acrescentar R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) para recuperar áreas degradadas do bioma Mata Atlântica na região da Zona da Mata, no Município de Barbacena.

Proposta 745: Na ação 4151, promover a inclusão ambiental de pequenos agropecuaristas da bacia do rio Grande, no município de Carmo da Cachoeira, que resguardam reservas ambientais nas áreas de preservação permanente, produtores de água, além de sequestrar toneladas de carbono da atmosfera. A contrapartida será a redução proporcional na conta de energia elétrica, bem como financiamentos bancários.

Instituto Escola Viva, Carmo da Cachoeira.

Valor: R$200.000,00.

Proposta 788: Por meio da ação 4056, promover o cercamento e a recuperação de nascentes no município de Brasília de Minas.

Proposta 834: Na Ação 4056, promover a revitalização da nascente localizada na Comunidade de Campos Gerais, no Município de Luislândia, que está seca há muitos anos.

Associação dos Pequenos Produtores de Campos Gerais.

Proposta 868: Na Ação 4056, recuperação das 20 nascentes hídricas na região do Norte de Minas, onde água é vida para o homem do campo.

Meta financeira R$400.000,00.

Proposta 869: Na ação 4056, revitalizar uma barragem do município e recuperar nascentes no município de Lagoa dos Patos.

Proposta 873: Na Ação 4056, revitalização do Rio Salobro, na cidade de São João da Ponte, e recuperação da nascente do mesmo rio.

Proposta 875: No âmbito da ação 4056, revitalizar os córregos Olhos d'Água e Gavinipã na comunidade de Catarina e na sede do município de Bocaiuva. Proteção de todas as nascentes às margens da BR-135 que estão sendo assoreadas com as obras da duplicação das obras da ECO 135 no município de Bocaiuva.

Proposta 878: Na Ação 4058, implementar um projeto para resgate, atendimento e reabilitação de animais silvestres vítimas de acidentes, especialmente aqueles ocorridos na malha viária e zona urbana da região de Pouso Alegre. O projeto deve envolver o resgate e os cuidados médicos veterinários necessários à reabilitação dos animais.

Proposta 882: Na ação 4056, acrescentar recursos para recuperação das nascentes dos municípios de Boa Esperança, Alfenas, Camanducaia, Carmo da Cachoeira, Pouso Alegre e Santa Rita do Sapucaí.

Destinação aos recursos: Rede de Tecnologia Agroambiental Esperança.

Meta física: mínimo 60 nascentes.

Meta Financeira R$500.000,00.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2024.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 135:

Proposta 186: Viabilizar a agricultura familiar na produção de alimentos para geração de renda e riquezas de pequenos e médios agricultores.

Proposta 237: A portaria é de extrema necessidade para otimização dos atendimentos ao público visitante. Atualmente, para que seja realizada visita no parque é necessário agendamento e em sua maior parte não consegue atender as necessidades pontuais dos visitantes. Assim, com a construção de uma portaria seria possível atender demandas pontuais e principalmente em dias de menor movimento. Também com acesso controlado, seriam reduzidos os focos de incêndios criminosos na área do Parque. Um problema atual que ocorreu em 2024 foram incêndios na área do parque, o que demandou deslocamento de bombeiros de duas bases de fora do município, que não possui uma base na organização.

O parque é área de recarga e possui nascentes que abastecem e dão origem a contribuintes da bacia do rio Itamarandiba e por consequência do rio Araçuaí, principal corpo hídrico do JQ2.

Existe estudo preliminar com informações populacionais de visitantes, previsão de construção e benefícios ambientais advindos com a intervenção. O projeto foi assinado e é apoiado por servidores da Unidade de Conservação e de outros órgãos estaduais.

Proposta 305:

Proposta 306:

Proposta 431: A Roça Manzo Kilumino Kiamase, em Ibirité, é um espaço cultural vital que enfrenta desafios como degradação do solo e poluição hídrica. Este projeto tem como objetivo requalificar a área, promovendo a recuperação da biodiversidade e a valorização das práticas culturais locais. A preservação da Roca é crucial para garantir que futuras gerações usufruam dos benefícios ambientais e culturais, integrando ações de conservação, educação e promoção cultural.

Conclusão

Com um investimento de R$50.000,00 [R$100.000,00 ao todo, com todas as propostas que foram desmembradas], o *Projeto de Requalificação Ambiental da Roça Manzo Kilumino Kiamase* busca restaurar o equilíbrio ecológico, valorizar a cultura local e promover a sustentabilidade. A participação ativa da comunidade será fundamental para o sucesso do projeto, que pretende construir um futuro saudável e sustentável para todos, harmonizando natureza e cultura.

Proposta 553: Na comunidade da Associação Comunitária dos pequenos produtores rurais de Cruzeiro já foram abertos vários poços artesianos e não houve sucesso. A água consumida pelas famílias depende da mesma.

Proposta 638:

Proposta 745: Pequenos produtores que se enquadram como "agricultura familiar" que resguardam reservas de 20% de área da propriedade mais áreas de preservação permanente, às margens de cursos d'água, ou seja, são produtores de água. Esta água, que está no sul das Gerais, irá abastecer reservatórios de hidrelétricas, além de sequestrar toneladas de CO2, gerando créditos de carbono. Incrementar ações de recuperação de nascentes, matas ciliares e áreas de preservação permanente.

Proposta 788: No município de Brasília de Minas existem mais de 90 (noventa) córregos, riachos e nascentes que não contêm água mais, são intermitentes e secos. É necessário a implementação de política pública que já exista ou criar programa para esta finalidade.

Proposta 834: Essa nascente abastece a Associação de Produtores Ruais de Campos Gerais, para o consumo animal e para plantio.

Proposta 868: Muitas das nascentes estão secas e demandam ações de recuperação para atender as demandas da população que mora nas suas proximidades. Esse projeto beneficiará principalmente produtores rurais que vivem e dependem da agricultura familiar.

Proposta 869: Nossa barragem, que também é nosso cartão-postal, está quase seca e as queimadas acabaram com quase toda a vegetação próxima à lagoa. Revitalizar traria muitos benefícios para o lençol freático e para as nascentes, aumentando também as vazões dos postos artesianos do município.

Proposta 873: O Rio Salobro era o principal rio da nossa cidade onde podíamos contar com turismo e vida nas comunidades em volta dele. Hoje o rio se encontra 100% morto pois foram destruídas as principais nascentes.

Proposta 875: Na manutenção da estrada BR-135, os resíduos estão soterrando as nascentes e matando o bem mais precioso que é o nosso rio, o que foi demonstrado agora no período chuvoso que causou danos ao meio ambiente.

Proposta 878: A região de Pouso Alegre e cidades vizinhas possui extensa malha viária que cruza áreas naturais e leva a frequentes atropelamentos e acidentes envolvendo a fauna local. Esses acidentes representam uma ameaça significativa à biodiversidade da região, afetando não apenas animais adultos mas também filhotes que dependem deles.

Proposta 882: A recuperação de nascentes é essencial para garantir a disponibilidade e a qualidade da água, recurso vital para vida e economia. Este projeto visa restaurar áreas degradadas e proteger nascentes prevenindo erosão e aumento da infiltração hídrica. Com esses recursos, poderemos conservar a biodiversidade local, assegurar o abastecimento para comunidade e reduzir impacto da seca, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e social. Nascentes garantem água potável, controlam enchentes, preservavam biodiversidade, melhoram o clima, atraem turismo e elevam a qualidade de vida.

– À Comissão de Participação Popular.