PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 105/2024

Encaminha sugestão de alteração do Programa 61 – Atenção Especializada à Saúde –, do Projeto de Lei nº 2.906/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025.

Proponentes: Andrette Ferraz Bizerra (Associação da Criança e do Adolescente), Hebert Marques da Cruz (Associação Papa João XXIII), Karina Batista dos Santos (Associação Papa João XXIII no Brasil), Caique Gabriel Santos Vieira (Câmara Municipal de Araçuaí), Marlyn Aparecida Ribeiro Gomes (Secretaria Municipal de Educação), Cleidiane Alves Oliveira Souza (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), Rafael Soares Almeida (Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais), Paulo Ricardo Cabral Pinheiro, Jose Augusto Francisco Pereira (Associação dos Grupos Teatrais do Vale do Jequitinhonha), Jacilene Ribeiro (Instituto Cultural In-Cena), Lisa Faria Pereira, Florisvaldo Gomes Costa Júnior (Instituto Cultural In-Cena), Nathan Ribeiro Cardoso (Câmara Municipal de Jequitinhonha), Luiz Gustavo Alves Brandão (Prefeitura Municipal de Itaobim), Maria Eduarda Neves de Almeida (Prefeitura Municipal de Pavão), Rodrigo Ferreira dos Santos, Jandira Batista Cangussu (Prefeitura Municipal de Pavão), Weverton Gonçalves Moreira Lopes (Associação Papa João XXIII), Forlan Souza Freitas (Instituto Válido Mucuri), Alisson Vander da Silva Gomes (Associação Cultural Ferroviários Bahia-Minas), Wesley Pereira dos Santos, Franco Pereira Rodrigues (Instituto Cultural In-Cena), Jardel Mendes Ferreira (Associação Papa João XXIII), Andrézia Almeida Sha, Danilo Fernandes Santos (Câmara Municipal de Fronteira dos Vales), Miguel Canguçu Alves (Prefeitura Municipal de Fronteira), Renato Paranhos dos Santos (Instituto Cultural Raizes), Nilton Ferraz Souza, Andreia Marques Souza (Associação Comunitária do Município de Medina), Thaís Canguçu Galvão, Tamiris Aparecida de Aguilar Oliveira (Prefeitura Municipal de Fronteira dos Vales), Cristina Gonçalves de Aguilar (Centro de Referência de Assistência Social – Cras), Daiane Ferreira Mota (Secretaria Municipal de Esporte e Cultura), Edmilson Calista de Almeida, Gabriel Ferreira Santos (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Edvania Paulo Silva, Rosimere Pereira Lima (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Juciele Rodrigues Costa (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Thatiane Aparecida Evangelista (Prefeitura Municipal de Itamarandiba), Sebastião Fortunato de Faria Filho, Rayane Soares Santos, Fernando Augusto Freitas Dias (Fundação Sara Albuquerque Costa), Janete Cardoso dos Santos (Associação Mylla Tomaz Comunidade Quilombola Pena Branca), Antônio Roberto da Silva (Câmara Municipal de Bocaiuva), Maria do Socorro Pereira (Associação de Artesãos Mãos que Criam), Djalma Gonzaga da Silva (Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – Sinprominas), Natalice Alves de Almeida, Domingas Sofia Pereira Santos (Associação Solidária Vencer Juntos), Angelica de Santana Rocha, Iara Maria Teixeira de Sousa (Prefeitura Municipal de Pedras de Maria da Cruz), Márcio Pereira Da Costa, Renata Gonçalves Mota (Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária), Deyse Roberta Santos Veloso (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Escola de Educação Especial Professor Nelson D'Ávilla Neves), Maurilio Salgado Santos, Vilma Pereira Santos (Associação Dos Amigos De Camarinhas), Melina Velloso Ferreira Ribeiro, Albano Silveira Machado (Veredas Assessoria de Políticas Públicas), Maria Lendina Santos Lalderci, Margareth Bruno Serikawa (Associação de Artesãos e Produtores Caseiros), Emiliano José Gregori (Associação Prod Hortigranjeiros Pentaurea), Luiz Matheus Nunes de Queiroz (Associação Cultural Pontense), Claudiney Barbosa Meres (Instituto Artistíco Viola dos Gerais), Ramon Fernando Noronha de Morais (Câmara Municipal de Bocaiuva), João Novais T. de Sousa, Rita Adriana de Cássia Martins Soares (11º Departamento de Polícia Civil), Agmar Pereira Lima (Associação de Remanescentes Quilombolas de Palmeirinhas), Vera Lúcia de Souza (Associação Beneficente Nosso Lar), Sueli Rodrigues Pereira (Pastoral da Criança), Adenízio Pereira de Siqueira (Escola Estadual Maria Beltrão de Almeida), Helen Clesia Souza, Emerson Luan Ramos Oliveira (Universidade Estadual de Montes Claros – Campus Universitário Prof. Darcy Ribeiro), José Naldo Anastácio Ribeiro, Maykon Vinícius Teixeira da Silva (Monte Azul Esporte Clube), Lucas dos Reis Teixeira (Cooperativa dos Apicultores e Agricultores Familiares do Norte de Minas), Silvana Soares de Oliveira Amorim (Fundação Sara Albuquerque Costa), Junio Henrique Onofre Moreira, Maurílio Barbosa dos Santos, Ingrid Natany Silva Santos (Associação Papa João XXIII no Brasil), Raony Lopes Dias (Conselho Tutelar), Josiane Rodrigues de Aguilar (Secretaria Municipal de Esporte e Cultura), Maria Ireni Neres Rocha (Secretaria Municipal de Educação), Douglas Rocha Ramalho, Genilson Pereira Dias (Casa da Juventude), Josane Batista Soares (Escola Estadual Orlando Tavares), Dilca Costa Ferraz (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas), Risvane Pereira Rocha (Associação dos Moradores Centro), Magno Newton Luiz Franco (Instituto de Desenvolvimento Humano Daghobé).

Proposta 125: Repasse de recursos financeiros para o Município de Itaobim para instalação de um centro de atendimento especializado para crianças e adolescentes com necessidades especiais no Vale do Jequitinhonha.

ACRÉSCIMO DE META FÍSICA: 1

ACRÉSCIMO DE META FINANCEIRA: R$1.500.000,00

REGIÃO: Intermediária de Teófilo Otoni.

Proposta 148: Realização do evento de saúde mental Tudo Junto e Misturado, promovendo inclusão e bem-estar, em parceria com diversas secretarias e órgãos.

ACRÉSCIMOS:

META FÍSICA: 1

META FINANCEIRA: R$100.000

REGIÃO: intermediária de Teófilo Otoni

Proposta 165: Proposta para a criação de um centro regional de hemodiálise que atenda as cidades vizinhas, como São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, Coluna, Frei Lagonegro, São João Evangelista, José Raydan, Santa Maria do Suaçuí, Itamarandiba, entre outras. Não há um valor específico.

PROGRAMA NOVO – AÇÃO NOVA

PROGRAMA:

Finalidade: Reduzir o sofrimento dos pacientes que precisam se deslocar por até 250 km, três vezes por semana, para realizar a hemodiálise.

AÇÃO

Finalidade: Aumentar a qualidade de vida dos pacientes em hemodiálise

REGIÃO: Região Intermediária de Governador Valadares; Região Intermediária de Ipatinga (Vale do Rio Doce).

Proposta 297: PROMOVER A SAÚDE MENTAL DA POPULAÇÃO E CUIDAR DOS QUE SOFREM POR DOENÇAS MENTAIS, PRIVILEGIANDO O TRATAMENTO EM LIBERDADE, OS ASPECTOS SINGULARES, A CONQUISTA DA CIDADANIA E A REINSERÇÃO SOCIAL.

Proposta 298: AMPLIAR A OFERTA DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL NOS TRÊS NÍVEIS DE ATENÇÃO, PARA TODAS AS FAIXA ETÁRIAS, COM PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO DAS DOENÇAS BUCAIS, COM O DEVIDO ENCAMINHAMENTO PARA O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO QUANDO FOR O CASO, COM GARANTIA DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS.

Proposta 356: 1. OBJETIVOS DO PROJETO

Construção da sede definitiva da Clínica Solidária Nossa Senhora Rosa Mística, de Montes Claros/MG, localizada no bairro Ibituruna.

Proposta 449: Proposta de Criação de Programa no PPAGNome do Programa: Saúde e Conscientização sobre Doenças Raras

Proposta 483: Ajuda e manutenção ao Instituto Plus, para garantir a continuidade e expansão do tratamento para o transtorno do espectro autista (TEA) em Montes Claros.

ACRÉSCIMOS

META FÍSICA: 1

META FINANCEIRA: R$500.000,00.

REGIÃO INTERMEDIÁRIA: Montes Claros

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2024.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 125: Pretende-se instalar um espaço em Itaobim específico para atendimento de crianças e adolescentes com autismo e TDAH, oferecendo assistência médica especializada, atendimento com profissionais da educação e das artes, bem como infraestrutura com equipamentos médicos, instrumentos musicais, brinquedoteca e piscinas de hidromassagem adaptadas para o público.

Em Itaobim há várias crianças e adolescentes com deficiência e não há um local adequado para atendê-los, sendo necessário se deslocar até as cidades vizinhas para receber atendimento especializado.

Proposta 148: O evento Tudo Junto e Misturado visa assegurar acesso e tratamento a pessoas com sofrimento mental, promovendo a integração social e melhor qualidade de vida para os usuários. A iniciativa busca evitar a segregação dos usuários, reduzindo o número de hospitalizações e oferecendo um espaço para o cuidado em saúde mental. O foco é possibilitar a participação, reinserção e construção de autonomia para os usuários e suas famílias.

O evento contará com a participação dos municípios referenciados: Itinga, Medina, Comercinho e Ponta dos Volantes. Essa ação é de grande relevância, pois tira a pessoa do sofrimento mental, que passa a ser vista como um sujeito de direito, munido de emoções, que deseja ser respeitada dentro das suas singularidades.

Proposta 165: Os pacientes que realizam hemodiálise em nossa região enfrentam grandes dificuldades devido à falta de um centro especializado nas proximidades. Atualmente, eles precisam se deslocar entre 150 km e 250 km três vezes por semana, o que gera um desgaste significativo. As viagens muitas vezes são feitas em veículos que não são adequados, por estradas em péssimas condições e, em períodos de chuva, enfrentam barreiras e mudanças de trajeto, aumentando ainda mais o sofrimento e o desconforto.

A criação de um centro regional de hemodiálise próximo ao domicílio desses pacientes traria diversos benefícios. Além de melhorar a qualidade de vida e a interação social com suas famílias, essa iniciativa reduziria o cansaço e o estresse causados pelas longas viagens. Também haveria uma diminuição nos gastos dos municípios com diárias de motoristas, combustível e outros custos relacionados ao transporte.

Proposta 356: JUSTIFICATIVA: A Clínica Solidária Rosa Mística é uma obra social que nasceu na Paróquia Nossa Senhora Rosa Mística, fruto do esforço de centenas de voluntários e apoio de religiosos Premonstratenses. É um projeto social que oferece assistência à saúde da população de baixa renda de todo o município de Montes Claros (MG) e cidades vizinhas, através de atendimento com consultas e exames feitos por profissionais da saúde, voluntários de diversas especialidades. O local oferece também a distribuição gratuita de medicamentos que são doados por parceiros, tudo regulamentado pela Vigilância Sanitária e Conselho Regional de Medicina – CRM e Conselho Regional de Farmácia – CRF. É de extrema importância que este projeto seja executado, já que o setor da saúde na cidade é bem precário e a atuação da Clínica tem contribuído para minimizar esse problema social, além disso, os serviços prestados pelos voluntários, colabora com o setor da saúde pública, acolhendo esse público que não tem acesso à saúde, já que são pessoas em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza. 3. PÚBLICO-ALVO DO PROJETO Atualmente a Clínica possui 7 mil pessoas cadastradas, além disso são mais de 10 mil pessoas atingidas indiretamente. O público são pessoas em situação de extrema pobreza e risco social. 4. ORÇAMENTO DO PROJETO A estimativa é de R$3.000.000,00 (Três milhões de reais), para finalizar a obra. Mas qualquer valor aprovado será bem-vindo para dar continuidade na edificação da clínica.

Proposta 449: No Brasil, estima-se que milhões de pessoas convivem com doenças raras, que são condições de saúde de baixa incidência, mas que desativam a atenção especial devido à complexidade dos sintomas e ao difícil diagnóstico. Embora existam leis e políticas que garantam alguns direitos para esses pacientes, ainda há uma grande necessidade de fortalecer a conscientização, a identificação precoce e o tratamento adequado das doenças raras. A criação de um programa específico dentro do PPAG voltado para doenças raras é essencial para garantir recursos e esportes voltados para este público, promovendo conscientização, capacitação de profissionais de saúde, apoio a diagnósticos e tratamento, além de oferecer suporte às famílias. Esse programa atuará em parceria com organizações de pacientes, profissionais de saúde e a comunidade em geral, criando uma rede de apoio e conhecimento. Objetivos do Programa: Conscientização e Educação – Implementar campanhas informativas para aumentar o conhecimento sobre doenças raras na sociedade e reduzir o estigma e o preconceito. Capacitação Profissional – Promover treinamentos para profissionais de saúde melhorar a identificação precoce e o encaminhamento adequado para o tratamento de doenças raras. Apoio a Pacientes e Famílias – Disponibilizar recursos e suporte emocional e informativo para pacientes e familiares. Parcerias e Pesquisa – Incentivar parcerias com universidades, centros de pesquisa e ONGs para desenvolver estudos sobre doenças raras e melhorar as políticas públicas de saúde externas para essa população. Proposta de Alocação de Recursos para Campanha de Conscientização sobre Doenças Raras em Coimbra, MG Embora Coimbra possuísse uma legislação municipal para o tratamento e suporte a pessoas com doenças raras, ainda há uma lacuna em relação à conscientização da população sobre o tema. Muitas vezes, o diagnóstico de doenças raras é tardio ou inadequado devido ao desconhecimento dos sintomas e características dessas condições. Uma campanha de conscientização ajudará a promover o entendimento sobre a importância da detecção precoce e do tratamento adequado, além de apoiar as famílias e reduzir o estigma enfrentado por esses pacientes. A conscientização é um passo essencial para a inclusão e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com doenças raras na cidade. Ações Propostas: Semana Municipal de Conscientização sobre Doenças Raras: Realização de palestras, rodas de conversa e oficinas em escolas, centros comunitários e unidades de saúde, abordando o tema de forma didática e acessível. Distribuição de Materiais Educativos: Criação e distribuição de cartelas, folders e banners informativos sobre as principais doenças raras, como identificá-las e onde buscar ajuda. Capacitação de Profissionais de Saúde: Promover treinamentos para médicos, enfermeiros e agentes de saúde, melhorando a identificação e o encaminhamento de casos de doenças raras. Campanha de Mídia e Redes Sociais: Utilização de rádio, televisão e redes sociais para alcançar um público mais amplo e conscientizar a população sobre a realidade e os desafios das pessoas com doenças raras. Custo Estimado: R$20.000, cobertura de custos com materiais informativos, contratação de palestrantes especializados, divulgação e logística para os eventos ao longo da semana.

Proposta 483: O Instituto Plus é uma instituição sem fins lucrativos dedicada ao tratamento do transtorno do espectro autista (TEA). Oferece uma abordagem multidisciplinar para crianças e adolescentes, com triagem inicial feita por psicopedagoga, fonoaudióloga, psicóloga, psiquiatra, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e neurologista.

Além do tratamento do paciente, o instituto também oferece suporte para os pais, reconhecendo a alta carga emocional que enfrentam. Criado por Márcio Costa, pai de um adolescente autista, o instituto visa proporcionar tratamento de qualidade para todos, atendendo Montes Claros e região.

– À Comissão de Participação Popular.