PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 104/2024

Encaminha sugestão de alteração do Programa 66 – Políticas de Trabalho e Emprego –, do Projeto de Lei nº 2.906/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025.

Proponentes: Leandro Nascimento da Cruz (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Vale do Jequitinhonha), Valdirene Souza Dias (Secretaria Municipal de Assistência Social), Lidiane de Oliveira (Rádio Jequitinhonha), Eliene de Souza Silva (Grupo Folia de Reis Ebe Vieira), Rosária Ribeiro da Rocha Costa (Comissão das Comunidades Quilombolas do Vale do Jequitinhonha), Lízian Maria Silva Martins (Gabinete Deputado Doutor Jean Freire), Ivone Rodrigues de Oliveira, Marlete Ribeiro Silva, Samuel da Silva, Paulo César Gomes Amorim Júnior, Ana Paula Rodrigues Pereira, Clarice Helen Lemos de Sousa, Associação de Desenvolvimento Sustentável Rural e Cultural de Minas Ge, Lucas Cristian de Oliveira, Rodrigo dos Reis (Instituto Social de Capacitação e Qualificação Profissional – Incamp), Adriana Sirqueira Rodrigues, Maguida Freitas Souza Botelho, Bárbara de Paula Leite, Maicon Douglas dos Santos Silva (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo), José Ricardo Simões Silva (Associação Comunitária Trupe de Brasília de Minas), Janete Cardoso dos Santos (Associação Mylla Tomaz Comunidade Quilombola Pena Branca), Helena Rosmaninho Alves Moreira Gonçalves (Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas), Albano Silveira Machado (Veredas Assessoria de Políticas Públicas), Maria Aparecida Rosário Oliveira, Margareth Bruno Serikawa (Associação de Artesãos e Produtores Caseiros), Silvana Fagundes e Andrade (Câmara Municipal de Josenópolis), Renato Antônio Amaral Oliveira (Centro de Referência dos Cultos Afro Brasileiros do Norte de Minas), Igor Anezio Ramos Oliveira (Prefeitura Municipal de Campo Azul), Sivaldo Ribeiro dos Santos (Instituto de Desenvolvimento Humano Daghobé), Djalma Gonzaga da Silva (Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais – Sinprominas), Gilvanita Alves Serpa Dantas (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais), Evay Vilella Lisboa t, Rafael Moreira Gonçalves (Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas), Stefanny Oliva (Prefeitura Municipal de Varzelândia), Patrícia Santos Melo, Ismenia Aparecida de Oliveira (Associação Bocaiuvense de Artesãos), Maria Assis Santos Silva (Associação do Coletivo de Mulheres do Norte de Minas), José Batista Junior (Roça Boiadeiro Volta Grande), Elis Medrado Viana (Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas), Elcione Oliveira Niza (Associação Comunitária dos Artesãos e Artistas de Monte Azul), Maria Aparecida Ferreira Paz Souza (Associação Quilombola de Lapinha), Flávio Mendes Ferreira (Câmara Municipal de Luislândia), Nadyla cristianny Gonçalves Silva, Agmar Pereira Lima, Amâncio Oliva Neto, Anelito Pereira de Oliveira (Instituto de Desenvolvimento Humano Daghobé), Eliane Rodrigues dos Reis Almeida (Associação de Mulheres Pontenses), Letícia Tatiane Mendes Lourenço (Associação de Mulheres Pontenses), Edite Andrade Monteiro (Centro de Convivência Casa da Sopa), Renata Gonçalves Mota (Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária), Zileide Alves Pereira (Associação de Mulheres Pontenses), Luzineth Rodrigues Vieira (Associação de Mulheres Pontenses), Andreia Aparecida Laura Silva (Associação Mulheres em ação), Fernando Augusto Freitas Dias (Fundação Sara Albuquerque Costa), Antônio Roberto da Silva (Câmara Municipal de Bocaiuva), Maria do Socorro Pereira (Associação de Artesãos Mãos que Criam), Maria Lendina Santos Lalderci, Emiliano José Gregori (Associação Prod Hortigranjeiros Pentaurea), Luiz Matheus Nunes de Queiroz (Associação Cultural Pontense), Claudiney Barbosa Meres (Instituto Artistíco Viola dos Gerais), Ramon Fernando Noronha de Morais (Câmara Municipal de Bocaiuva), Natalice Alves de Almeida, Rita Adriana de Cássia Martins Soares (11º Departamento de Polícia Civil), Domingas Sofia Pereira Santos (Associação Solidária Vencer Juntos), Angelica de Santana Rocha, Agmar Pereira Lima (Associação de Remanescentes Quilombolas de Palmeirinhas), Iara Maria Teixeira de Sousa (Prefeitura Municipal de Pedras de Maria da Cruz), Vera Lúcia de Souza (Associação Beneficente Nosso Lar), Sueli Rodrigues Pereira (Pastoral da Criança), Adenízio Pereira de Siqueira (Escola Estadual Maria Beltrão de Almeida), Helen Clesia Souza, Márcio Pereira Da Costa, Emerson Luan Ramos Oliveira (Universidade Estadual de Montes Claros – Campus Universitário Prof. Darcy Ribeiro), José Naldo Anastácio Ribeiro, Deyse Roberta Santos Veloso (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Escola de Educação Especial Professor Nelson D'Ávilla Neves), Vilma Pereira Santos (Associação Dos Amigos De Camarinhas), Maurilio Salgado Santos, Maykon Vinícius Teixeira da Silva (Monte Azul Esporte Clube), Lucas dos Reis Teixeira (Cooperativa dos Apicultores e Agricultores Familiares do Norte de Minas), Silvana Soares de Oliveira Amorim (Fundação Sara Albuquerque Costa), Maria Carolina Santos Caldeira (Universidade Estadual de Montes Claros – Campus Universitário Prof. Darcy Ribeiro), João Novais T. de Sousa, Gislene Teixeira dos Santos, Bruna Adriele Nunes Barbosa (Associação Mylla Tomaz Comunidade Quilombola Pena Branca), Aelson Pereira dos Santos (Centro Público de Economia Solidária de Belo Horizonte), Marcela Luiza Arcanjo Pereira Domiciano (Cáritas Brasileira – Regional de Minas Gerais), Juarez Ferreira (Cooperativa Trabalho Reforma Construção), Sidnei Eustaquio dos Santos (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Márcio Bernardo de Oliveira Ramos (Providens – Ação Social Arquidiocesana), Elizabete Rosa Soares (Centro Público de Economia Solidária de Belo Horizonte), Francisca Paulina da Silva (Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária), Samuel da Silva (Cáritas Brasileira – Regional de Minas Gerais), Antônia Aparecida Nestor (Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária), Leilany Batista Cardoso (Associação Papa João XXIII), Maria Nazete Sousa Nepomuceno da Silva, Marcos Luiz Silveira, Maria Martinha Pereira dos Santos (Economia Solidária do Médio Jequitinhonha), Marlice Machado de Oliveira (Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária), Cleide Aparecida Santos Oliveira.

Proposta 124: Realização de duas Feiras de Economia Popular Solidária – uma no bairro Jequitinhonha (Almenara) e outra no Médio Jequitinhonha (Araçuaí), com um orçamento de R$500.000,00

Acréscimo na meta física: 500.

Incluir as regiões Baixo e Médio Jequitinhonha.

Proposta 284: Criar duas ações no PROGRAMA 066-POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGO. Ação 4155 criação de uma politica de crédito com linhas específicas para beneficiar os empreendimentos econômicos solidários em minas gerais. Produto: empreendimentos econômicos solidários. publico alvo: indivíduos e famílias participantes de EES no estado e que se encontram em vulnerabilidade social, regiões Intermediarias: Almenara, Araçuaí, Diamantina, Teófilo Otoni, Montes Claros, Januária, Buritizeiro, Paracatu, Uberlândia, Varginha, Poços de Calda, Juiz de Fora, Ouro Preto, São João Del Rey, Belo Horizonte, Governador Valares, Juiz de Fora. Valor R$1.000.000,00 (recursos provenientes da Loteria Mineira e o Fundo Estadual do Trabalho de Minas Gerais) e parceria BDMG.

Ação 4156 promoção de jornada de formação em Economia Popular Solidaria m Minas Gerais, com foco em processo de capacitação para melhoria da produção e comercialização e para organização das unidades produtivas. Produto: EES, Publico alvo: indivíduos e famílias participantes de EES no estado e que se encontram em vulnerabilidade social, regiões Intermediarias: Almenara, Araçuaí, Diamantina, Teófilo Otoni, Montes Claros, Januária, Buritizeiro, Paracatu, Uberlândia, Varginha, Poços de Calda, Juiz de Fora, Ouro Preto, São João Del Rey, Belo Horizonte, Governador Valares, Juiz de Fora. Valor$500.000,00 (recursos captados junto a loteria mineira, Fundo Estadual do Trabalho de Minas Gerais) parceria Uemg e Fundação João Pinheiro.

Proposta 285: Programa 066 – Politica de trabalho e Emprego

Ação 5155:

Unidade responsável: Sedese

Finalidade: criar uma politica de microcrédito orientado destinado aos empreendimentos econômicos solidários no Estado com condições adequadas às especificidades previstas na Lei Estadual 15028.

Produto: empreendimentos solidários

público-alvo: indivíduos e famílias que compõe os ees no estado

Regiões: Região Intermediaria de Diamantina, Almenara, Araçuaí, Montes Claros, Buritizeiro, Januária, Paracatu, Uberlândia, Belo Horizonte, Governador Valadares, Teófilo Otoni, João Monlevade, Juiz de Fora, Ouro Preto, São João del-Rei, Varginha, Poços de Caldas

Valor: R$1.000.000,00 (hum milhão de reais)

Proposta 336: Proposta

Programa 66 – Políticas de trabalho e emprego. Ação 4157 – fomento à inclusão produtiva de mulheres.

– fábrica e roupas íntimas – Proponente Instituto Sapucaia, Cidade Jordânia mg. Valor do projeto 500 mil reais.

Resumo do projeto

O Instituto Sapucaia surgido entre as comunidades do Lodo e Barra d Ribeira e com forte predominância de retos da mata atlântica resistência da árvore Sapucaia onde nos inspira por sua característica de força. Criado em abril de 1997 exerceu vários trabalhos de apoio comunitário. Hoje propomos mais um trabalho de ação coletiva criando uma fábrica de roupas sendo que Jordânia está localizada no Nordeste de Minas Gerais e Sul da Bahia e os estados do Nordeste que nos favorece escoar a produção desse projeto. Com o apoio solicitado pretendemos adquirir: equipamentos; material de consumo; mão de obra e capital de apoio. Com o projeto, pretendemos gerar 100 empregos diretos proporcionando a inclusão produtiva de jovens e mulheres, proporcionando por sua vez melhorando a economia do município.

Proposta 343: AÇÃO: 070

PROPONENTE: Associação Remanescente Quilombo Mato Dentro

Breve Definição Das Comunidades Quilombolas: São comunidades oriundas daquelas que resistiram à brutalidade do regime escravocrata e se rebelaram frente a quem acreditava serem eles sua propriedade.

As comunidades remanescentes de quilombo se adaptaram a viver em regiões por vezes hostis, porém, mantendo suas tradições culturais, aprenderam a tirar seu sustento dos recursos naturais disponíveis ao mesmo tempo em que se tornaram diretamente responsáveis por sua preservação, interagindo com outros povos e comunidades tradicionais tanto quanto com a sociedade envolvente.

Os quilombolas têm uma rica cultura que combina influências africanas e brasileiras. Isso inclui música, dança, culinária e práticas espirituais únicas que foram transmitidas de geração em geração através de uma educação com características próprias.

O Quilombo Mato Dentro está localizado em Conselheiro Lafaiete e foi certificado como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares.

Atualmente é composto por aproximadamente 41 famílias quilombolas.

Já em funcionamento e com grande expressão, a comunidade conta com o projeto Mato Dentro Mundo a Fora que tem como objetivo formar um coletivo de produção sustentável com produtos naturais e originários do Quilombo, frutos da técnica agroflorestal, artesanato e culinária local. A iniciativa consiste em otimizar o plantio nas casas e quintais dos quilombolas para que eles possam, além de diversificar o fornecimento alimentício da comunidade, organizar e promover a venda do excedente. Com isso, ampliar as possibilidades de geração de renda.

Com aproximadamente 40 mulheres, a Comunidade Quilombola pleiteia recursos para a compra de 10 máquinas de costura para, juntas, através expressão da identidade e modos de vida da comunidade, fortalecerem a economia local, gerando renda para as famílias e elevando a autoestima e independência das mulheres quilombolas, bem como móveis, e equipamentos para fortalecimento das ações já existentes.

Para criação, expansão e adequação dos projetos sociais da comunidade, são necessários móveis, equipamentos e materiais permanentes, dentre eles, freezer, geladeira, forno e fogão industrial, notebook, data show, armários, jogos de mesa e máquinas de costuras, que totalizam aproximadamente 40.000,00 (quarenta mil reais)

Proposta 364: Desenvolvimento Social, PROGRAMA 66 – POLÍTICAS DE TRABALHO E EMPREGO, 177-181

Introdução

A situação-problema que buscamos resolver com os recursos do projeto Capacitação Digital Rural é a ausência de infraestrutura digital, logística e financeira para que os jovens atualmente isolados nas comunidades quilombolas ou rurais possam desenvolver habilidades de autoconhecimento, sociais, profissionais e digitais. As origens de tais problemas são datadas de muitos séculos atrás. A exploração a qual o Vale do Jequitinhonha e essas comunidades foram expostas, pode ser indicada como principal motivo da baixa infraestrutura digital, logística e financeira. Os maiores investimentos que podemos observar são direcionados à produção de eucalipto, o qual não gera renda e oportunidades para moradores da região e é levado para indústrias de fora do estado. Isso reforça a prática de extração e exploração das riquezas e recursos locais, sem trazer grandes benefícios e desenvolvimento para o território. O projeto Capacitação Digital Rural tem como objetivo principal capacitar jovens de comunidades quilombolas ou rurais para que adquiram habilidades essenciais em áreas tecnológicas e de comunicação, preparando-os para enfrentar os desafios do mercado de trabalho contemporâneo por meio da capacitação e formação empreendedora para desenvolvimento e manutenção da cultura popular e tradições locais. Através de treinamentos específicos em inglês, robótica, habilidades digitais e comunicação interpessoal, o projeto visa integrar esses jovens ao ambiente digital e profissional, ampliando suas oportunidades de crescimento pessoal e desenvolvimento sustentável.

Objetivos

Capacitar Jovens em Habilidades Digitais: Serão realizados cursos de informática e habilidades digitais utilizando ferramentas como Microsoft Office e Google Workspace. Oficinas de robótica e programação complementarão o aprendizado, oferecendo experiências práticas em inteligência artificial e desenvolvimento de projetos robóticos. As atividades serão realizadas online e em salas digitais rurais, com instrutores especializados que conduzirão as aulas teóricas e práticas.

Ensinar Inglês como Segunda Língua: O projeto oferecerá cursos de inglês básico e inglês para negócios, visando o desenvolvimento das habilidades linguísticas necessárias para o mercado de trabalho global. As aulas serão realizadas online e em salas digitais rurais, com atividades complementares para prática de conversação.

Promover o Desenvolvimento de Habilidades Interpessoais: Os alunos participarão de projetos práticos durante os cursos e oficinas, no qual desenvolverão habilidades como comunicação interpessoal, trabalho em equipe e liderança. Esses projetos serão apresentados no Encontro Regional de Alunos.

Integrar Tecnologias Sustentáveis nas Comunidades: Serão organizadas atividades de recolhimento de materiais tecnológicos descartáveis e coleta seletiva, além de oficinas de reciclagem, onde os participantes aprenderão sobre a reutilização de materiais em projetos de robótica.

Aumentar a Geração de Renda Local e Fomentar a Cultura Local: O projeto identificará oportunidades de geração de renda nas comunidades e organizará encontros mensais com apresentações culturais, onde os jovens poderão exibir seus talentos e reforçar a identidade cultural local.

Reduzir a Exclusão Digital em Áreas Rurais: Será instalada infraestrutura digital em comunidades quilombolas ou rurais, ampliando o acesso a recursos educacionais online e reduzindo a exclusão digital.

Desenvolver a Autonomia dos Participantes e Engajamento Comunitário: O projeto promoverá treinamentos em liderança para voluntários e organizará eventos comunitários onde os participantes poderão apresentar seus projetos e compartilhar resultados com a comunidade. As atividades foram planejadas para incentivar a autonomia dos jovens, com apoio contínuo dos mentores e a participação ativa dos membros da comunidade em todas as etapas do projeto.

Proposta 368: Proposta Programa 66 – Políticas de trabalho e emprego. Ação 4157 – projeto Costurando o Futuro visa capacitar mulheres agricultoras de Ervália, Minas Gerais, proponente Associação de Desenvolvimento Sustentável Rural e Cultural de Minas Gerais, Cidade Ervália. Valor do projeto 250 mil reais para que aprendam a profissão de costureiras, criando novas oportunidades de renda durante a entressafra agrícola. Com formação técnica, essas mulheres poderão costurar em casa, por facção, para o tradicional polo de confecções da Zona da Mata quanto também criar suas próprias marcas e produtos, promovendo o empreendedorismo rural e a sustentabilidade econômica familiar. Assim, a Comissão de Participação Popular, via o PPAG, terá uma oportunidade de impactar positivamente a economia local e o mercado de confecção regional, ao transformar essas mulheres em protagonistas do desenvolvimento de suas comunidades e no fortalecimento da indústria têxtil mineira.

Proposta 439: Projeto Mulheres de Axé: Costura e Desfile

Introdução

O projeto Mulheres de Axé visa empoderar mulheres da região metropolitana através de aulas de costura e a realização de um desfile que celebra a cultura afro-brasileira. O curso proporcionará habilidades práticas e promoverá a autonomia financeira, além de valorizar a identidade cultural das participantes.

Proposta 459: Valorização da produção cultural independente.

Objetivo: criação de espaços públicos de divulgação e comercialização de produtos culturais produzidos por empreendimentos da economia popular solidária.

Finalidade: Incentivar a circulação de espetáculos, exposições e outros produtos culturais alternativos, garantindo que a produção cultural tenha visibilidade.

Novo público-alvo: empreendimentos econômicos solidários, artistas, fazedores de cultura, educadores populares, população em geral.

Meta física: Espaço público

Meta financeira: R$200.000(duzentos mil reais)

Região: Montes Claros

Proposta 471: O projeto Crochê com Amor Tecendo Vidas tem como objetivo oferecer um curso de capacitação em empreendedorismo para mulheres de baixa renda.

Além da capacitação, o projeto busca oferecer kits completos de artesanato, que incluem agulhas, linhas, tesouras e outros materiais essenciais para a produção de peças de crochê.

Com um investimento anual de R$800.000, o projeto visa empoderar mulheres de baixa renda.

Aumento na meta física: 700 mulheres.

Proposta 473: Implantação de um curso de doces pela associação Aarsonorte, localizada na cidade de Montes Claros, tem como objetivo gerar emprego e renda para a comunidade local. O curso ensinará produção de doces, capacitando os participantes a transformar o aprendizado em uma fonte de renda. Com um investimento de R$200.000,00, o projeto visa fomentar a geração de emprego e promover a capacitação profissional.

Proposta 476: O Projeto Salão Solidário tem como objetivo gerar emprego e renda por meio da oferta de capacitação profissional nas áreas de cabeleireiro, maquiagem, design de sobrancelhas, massagem e estética africana e geral. Investimento de R$160.000,00.

Aumentar a meta física em 200 mulheres.

Associação Beneficente Nosso Lar – Montes Claros

Proposta 477: Implantação de um curso de doces na comunidade de Camarinhas, em Francisco de Sá, que visa gerar emprego e renda, oferecendo capacitação em confeitaria. Com um investimento de R$200.000,00.

Proposta 478: A implantação de uma padaria na comunidade de Camarinhas, no município de Francisco Sá, tem como objetivo gerar emprego e renda para os moradores da região, que enfrenta sérios desafios sociais e econômicos. Com um investimento de R$200.000,00.

Proposta 479: O projeto de fomento à produção de roupas quilombolas tem como objetivo apoiar 40 costureiras da Comunidade Quilombola de Palmeirinha, em Pedras de Maria da Cruz, promovendo a geração de renda e valorização da cultura local. Com um investimento total de R$900.000,00 (R$300.000,00 por ano, de 2025 a 2027)

Proposta 480: Estabelecer política de compras públicas para produtos culturais da economia popular solidária. Visa incluir produtos e serviços de empreendimentos solidários nas compras realizadas pelos governos municipais e estaduais.

Proposta 481: O projeto de revitalização da feira livre tem como objetivo assegurar que o local continue oferecendo um ambiente seguro, organizado e atrativo, promovendo o desenvolvimento econômico e social dos feirantes e proporcionando uma experiência de qualidade para os consumidores. A iniciativa prevê a aquisição de 80 barracas para substituir as antigas, melhorando a infraestrutura da feira. Com um investimento de R$280.000,00.

Associação de Produtores Hortigranjeiros da Região Pentáurea (Asprohpen)

Proposta 488: O projeto visa a valorização de empreendimentos femininos e grupos marginalizados (indígenas, quilombolas, LGBTQIA+), criando políticas de apoio a festivais e eventos culturais voltados para o empreendedorismo solidário. O objetivo é promover a inclusão e o fortalecimento de iniciativas locais, com um investimento de R$200.000 e aumento da meta física em 500).

Público-alvo: empreendimentos solidários (grupo artesanato itinerário).

Região Intermediária de Montes Claros

Proposta 489: A aquisição da fabriqueta de velas é urgente para a Comunidade Quilombola Pena Branca e para a Associação Mylla Tomaz, pois permitirá o desenvolvimento de um empreendimento artesanal que contribui para a autonomia econômica dos moradores e o fortalecimento das práticas culturais locais, especialmente no contexto do culto ao sagrado da matriz africana. Com um investimento de R$40.000. E aumento na meta física em 150.

Proposta 539: Criar novo programa

Nome do programa: Política de Fortalecimento da Economia Popular Solidária em Minas Gerais.

Unidade responsável: 1481 – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Objetivo do programa: fortalecer a economia popular solidária através do apoio às atividades associativas e cooperativas reduzindo a exclusão e vulnerabilidades regionais e dependências de modelos econômicos concentradores de renda e agressores da natureza.

Valor do Programa/ano:

2025: R$10 milhões (dez milhões de reais)

2026: R$15 milhões (quinze milhões de reais)

2027: R$20 milhões (vinte milhões de reais)

Proposta 545: O Empório ABA será montado durante os festejos do padroeiro da cidade, quando recebe milhares de romeiros e visitantes durante a Festa do Senhor do Bonfim de Bocaiuva, onde se misturam as mais variadas manifestações culturais e religiosas com o canto e a alegria de todos os povos.

Acréscimo de quantidade na meta física: 1

Acréscimo de valor na meta financeira: R$400.000,00

Novo objetivo: Criar meios para a comercialização da produção do artesanato e movimentar o comércio local, gerar emprego, renda e estreitar as relações, experiências e conhecimento.

Nova finalidade: Montar um espaço para fomentar a produção artesanal dando uma vida à cultura sertaneja, seus costumes, indumentária e música representativa da vida no campo.

Novo público-alvo: Moradores da cidade, turistas, visitantes romeiros e pessoas que trafegam pela BR-135.

Proposta 588: Ação nova

– Qualificar profissionais

– Criar cooperativas de trabalhadores

– Projetos sustentáveis para os quilombos

– Fazer projetos de viveiros de sementes e mudas nativas para serem comercializadas.

Proposta 589: 1 – Alterar a meta física da região metropolitana e das demais regiões, trocando a unidade de medida de pessoa para empreendimento.

2 – Caso a unidade de medida permaneça “pessoa”, ampliar o quantitativo da região metropolitana de Belo Horizonte para 5.000 pessoas nos quatro anos indicados.

3 – Caso a unidade de medida seja alterada para “empreendimentos”, a meta física passaria a ser 1500 visto que esta é a quantidade de empreendimentos da região nos quais estão distribuídas essas 5.000 pessoas.

4 – Tendo em vista que a realidade apresentada também é vivida em outras regiões, avaliar a possibilidade de aumento dos recursos da ação.

Proposta 599: – Criação de pontos fixos em espaços do governo que se encontram ociosos na região metropolitana.

– Criação de pontos fixos de administração do Estado como aeroporto.

Proposta 607: Instituto Social de Capacitação e Qualificação Profissional necessita de um veículo como um a caminhonete com valor estimado de R$150 mil para atender um projeto de geração e criação de renda com feira solidária onde hoje tem 30 feirantes que participam de 15 em 15 dias. Gostaríamos de expandir este projeto para outros bairros como uma feira itinerante bairro a bairro.

Proposta 613: – Desenvolvimento de programa similar à Ação 4157 com foco na população LGBTQIA+.

– Incidência nos diferentes programas e ações de maneira ampliada, com objetivo de reserv de vagas para pessoas LGBTQIA+.

Proposta 617: público-alvo: 60 mulheres em situação de vulnerabilidade social, sendo 30 participantes de Projeto Musa que já foram contempladas com aulas de corte e costura e acompanhamento com assistente social e psicóloga e empreendedorismo e 30 novas alunas com todo o atendimento do curso prático, liderança, associativismo, cooperativismo, gestão financeira.

O valor estimado para custear essas duas turmas é de R$300 mil, sendo R$200 mil para as 30 novas alunas com curso completo e R$100 mil para complementar o aprendizado para as 30 contempladas no Projeto Mus.

Proposta 618: Recurso para a criação de espaços culturais comunitários.

Objetivo: Propor a criação ou revitalização de centros culturais comunitários e cooperativos geridos por associações e coletivos de economia solidária para cursos, oficinas e exposições.

Finalidade: Garantir que esses espaços recebam apoio continuo, com infraestrutura adequada e acesso a recursos para promoverem a comunidade local.

Meta financeira: R$400.000,00.

Proposta 622: Ampliação da Ação 4157 para atendimento amplo a mulheres vulneráveis em Belo Horizonte e Região Metropolitana, Lafaiete e cidades próximas, com atendimento psicológico com: terapias, assessoria jurídica, cursos profissionalizantes como corte e costura, culinária, empreendedorismo e educação financeira.

Entendemos que o público-alvo do atendimento pelo programa do Coletivo das Mulheres Pretas em Prol de Todas as Mulheres em Belo Horizonte seja bem maior que 105 mulheres. Estimamos um atendimento entre 150 a 300 mulheres com estimativa de gastos entre R$120 mil a R$300 mil.

O Coletivo das Mulheres Pretas em Prol de Todas as Mulheres tem sede em Belo Horizonte mas atende as mulheres também na região metropolitana.

Proposta 918: Gestão Cooperativa** (R$500 mil): Capacitação em administração e finanças para as lideranças quilombolas, fortalecendo a autonomia e a sustentabilidade financeira das cooperativas.

Proposta desmembrada da 402

Proposta 914: O projeto visa promover a educação e a cidadania para mulheres em territórios de vulnerabilidade, com foco na preparação para o mundo do trabalho. Valor de 1.200.000

Acréscimo na meta física em 900.

Sala de Reuniões, 13 de novembro de 2024.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 124: O projeto contemplará um atendimento direto à agricultura familiar, ao artesanato e à cultura popular, envolvendo grupos folclóricos, corais e iniciativas de reciclagem. O objetivo é promover uma comercialização justa e solidária, garantindo dignidade a todos os envolvidos.

Para isso, será necessária uma infraestrutura adequada, que incluirá banheiros químicos para garantir conforto e higiene aos participantes, um palco para apresentações culturais e artísticas, e tendas expositoras onde os produtores e artesãos poderão exibir e vender seus produtos. Além disso, será importante estabelecer parcerias com hotéis locais para acomodar expositores e visitantes, bem como disponibilizar alimentação típica e saudável. A logística de transporte será fundamental para levar as peças e feirantes, além dos produtores da agricultura familiar. Também serão necessários freezers e iluminação para assegurar a conservação dos alimentos e a visibilidade do evento, além de uma equipe de segurança para garantir a tranquilidade durante toda a feira. Esse projeto visa fortalecer a economia local, promovendo a inclusão social e valorizando a cultura regional.

Proposta 439: As mulheres afro-brasileiras têm um papel fundamental na preservação de tradições culturais, mas enfrentam desafios socioeconômicos que limitam suas oportunidades. Este projeto busca combater a desigualdade, oferecendo capacitação em costura, uma habilidade que pode gerar renda e promover inclusão social. O desfile, como culminância do projeto, não apenas destaca as criações das participantes, mas também promove a autoestima e a valorização da cultura afro-brasileira.

Objetivos

1. *Capacitar Mulheres em Costura*: Oferecer aulas práticas de costura, desde a confecção de roupas até o design de trajes típicos.

2. *Promover a Autonomia Financeira*: Ensinar habilidades que permitam às participantes gerar sua própria renda.

3. *Valorizar a Cultura Afro-Brasileira*: Utilizar a moda como meio de expressão cultural e resistência.

4. *Realizar um Desfile*: Organizar um desfile que apresente as criações das participantes e celebre a diversidade cultural.

5. *Criar Rede de Apoio*: Formar uma rede de mulheres que compartilham conhecimentos e experiências.

### Estrutura do Projeto

1. *Aulas de Costura (R$60.000)*: Serão realizadas oficinas semanais de costura, com materiais e equipamentos disponíveis, abrangendo desde o básico até técnicas avançadas.

2. *Mentoria e Acompanhamento (R$30.000)*: Especialistas em moda orientarão as alunas, oferecendo suporte e acompanhamento durante o curso.

3. *Desfile de Moda (R$50.000)*: Um desfile será organizado para apresentar as criações das alunas, promovendo um espaço de visibilidade e celebração da cultura afro-brasileira.

4. *Campanha de Divulgação (R$20.000)*: Serão criados materiais de divulgação para atrair participantes e público ao desfile.

5. *Logística e Infraestrutura (R$40.000)*: Aluguel de espaço para as aulas e o desfile, além de custos com segurança e transporte.

### Resultados Esperados

– *Empoderamento Feminino*: Aumento da autoestima e autonomia financeira das participantes.

– *Valorização Cultural*: Reconhecimento e celebração da moda afro-brasileira.

– *Integração Comunitária*: Criação de uma rede de apoio entre as participantes, promovendo o fortalecimento da comunidade.

### Conclusão

Com um investimento total estimado de R$200.000,00, o projeto Mulheres de Axé pretende transformar a vida de mulheres na região metropolitana, oferecendo habilidades práticas e celebrando a cultura afro-brasileira. Por meio da costura e do desfile, buscamos promover inclusão, empoderamento e valorização cultural, criando um espaço de expressão e resistência.

Proposta 459: _Incentivar a cultura e o turismo regional

– Incentivar o empreendedorismo econômico solidário.

-apoiar os artistas e fazedores de cultura locais

-Incentivar a educação popular.

Proposta 471: Muitas mulheres vítimas de violência vivem dependentes financeiramente de seus companheiros, o que contribui para o ciclo de abuso. O artesanato empreendedor oferece a essas mulheres a oportunidade de conquistar autonomia financeira, permitindo-lhes gerar sua própria renda e se libertar da dependência, o que contribui para a quebra do ciclo de violência.

Proposta 473: O projeto de criação de um curso de doces no bairro José Carlos de Lima, em Montes Claros, tem como objetivo gerar emprego e renda para moradores em situação de vulnerabilidade. Executado pela Associação Aarsonorte, o curso ensinará técnicas de confeitaria, capacitando os participantes a empreender ou conseguir emprego na área. O projeto visa melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social na comunidade.

Proposta 476: O Salão Solidário visa gerar emprego e renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social, oferecendo cursos de capacitação em áreas como cabeleireiro, maquiagem, design de sobrancelhas, massagem e estética. As participantes serão preparadas para trabalhar no salão, promovendo dignidade, crescimento profissional e autonomia. O projeto, em parceria com a Roça Boiadeiro Volta Grande e a Associação Beneficente Nosso Lar, busca melhorar a qualidade de vida das mulheres e beneficiar a comunidade. É necessário um investimento de R$160.000,00.

Proposta 477: O projeto de criação de um curso de doces na comunidade de Camarinhas, solicitado pela Associação dos Amigos de Camarinhas, visa gerar emprego e renda para a região, que enfrenta sérios problemas como pobreza extrema, falta de água e infraestrutura precária. Cerca de 100 famílias vivem em condições difíceis, com escassez de recursos e poucas oportunidades de trabalho.

A implantação do curso tem como objetivo qualificar os moradores para a produção e venda de doces, uma tradição local, especialmente na BR, e oferecer a essas famílias a chance de melhorar sua situação financeira e qualidade de vida. A qualificação não só ajudará na geração de renda, mas também contribuirá para a diminuição de problemas sociais na região.

O projeto será executado pelas Associações Assentamento Sol Nascente, Assentamento de Araras e Associação dos Amigos de Camarinhas, no distrito de Francisco de Sá, com o intuito de fortalecer a economia local e proporcionar novas oportunidades para as famílias da comunidade.

Proposta 478: O projeto de implantação de uma padaria em Camarinhas, Francisco Sá, visa gerar emprego e renda para as cerca de 100 famílias da região, que enfrenta extrema pobreza e falta de oportunidades. Com o apoio da Associação dos Amigos de Camarinhas, a padaria buscará melhorar a qualidade de vida local, oferecendo trabalho e capacitação.

Proposta 479: A Comunidade Quilombola de Palmeirinha, em Pedras de Maria da Cruz, conta com 40 costureiras, todas mulheres, que produzem roupas com características culturais quilombolas usando 14 máquinas de costura doadas pela Codevasf. No entanto, enfrentam dificuldades devido à falta de capital de giro para adquirir materiais, como tecidos e linhas, e à necessidade de capacitação para aprimorar o design e a comercialização dos produtos. O projeto visa gerar renda e emprego para as 40 famílias da comunidade, promovendo o crescimento da produção e a sustentabilidade econômica local.

Proposta 480: A política de compras públicas para produtos culturais da economia popular solidária busca valorizar os produtos regionais, promover a economia local e incentivar a sustentabilidade.

Proposta 481: A Feira de Carolina é um importante centro cultural e gastronômico em Montes Claros, reunindo pequenos produtores rurais, artesãos e empresários locais que dependem dessa estrutura para sustentar seus negócios e famílias. No entanto, as barracas atuais estão desgastadas pelo tempo, o que afeta negativamente tanto a apresentação dos produtos quanto a experiência dos visitantes.

A renovação da estrutura da feira, com a aquisição de novas barracas, visa criar um ambiente mais seguro, confortável e atrativo, tanto para os feirantes quanto para os consumidores. Isso fortalecerá a economia local, incentivará o crescimento do comércio de produtos locais e promoverá a preservação e o desenvolvimento sustentável da feira como um ponto de encontro cultural e comercial. O projeto, portanto, busca melhorar a infraestrutura e proporcionar uma experiência de qualidade, impulsionando a sustentabilidade dos negócios e o fomento ao turismo e à cultura local.

Proposta 488: O projeto busca valorizar expressões culturais, criar políticas públicas participativas de forma equitativa, e garantir visibilidade para grupos excluídos dos circuitos convencionais. Também tem como objetivo promover a valorização do empreendedorismo feminino, proporcionando oportunidades e reconhecimento para mulheres e comunidades marginalizadas.

Proposta 489: A aquisição de uma fabriqueta de velas é urgente e necessária para permitir que os moradores da comunidade quilombola possam empreender e, ao mesmo tempo, utilizar a produção de velas para o culto do nosso Sagrado (matriz africana). A manutenção da juventude e da população quilombola em território tradicional é de suma importância para fortalecer a territorialidade e das tradições vivas da comunidade, portanto o empreendimento da produção artesanal de velas viabilizaria a autonomia socioeconômica dos seus moradores, garantindo o sustento e reprodução de práticas culturais, em razão do quilombo fundar-se na experiência do Sagrado afro-sertanejo.

Proposta 539: A Economia Popular Solidária virou lei estadual em 2004 a partir da Lei 15028. Desde então ela deve orientar e acompanhar a ação do Estado de Minas andando junto com seu crescimento. É evidente a ampliação dessa nova forma de fazer a atividade econômica no Estado. Cada vez mais pessoas se juntam em grupos para exercer o trabalho associado. Nesse sentido é mais justo e necessário a criação de um programa específico para o fortalecimento da EPS em seus diversos eixos: produção, comercialização solidária, finanças e crédito solidários, formação e assessoramento.

Proposta 545: Um dos grandes desafios do setor artesanal em Minas, e principalmente na Região Norte, é como potencializar as práticas tradicionais de comercialização do artesanato incrementando suas feiras, de forma a manter viva uma tradição milenar.

Pretende-se que o Empório ABA durante os festejos da Festa do Santuário Senhor do Bonfim seja de grande concentração pelos visitantes, moradores da cidade, turistas, romeiros, pessoas que trafegam pela BR-135, etc. Neste local, será montado uma estrutura nos moldes das moradas sertanejas, buscando promover a divulgação e a comercialização de produtos artesanais do uso sustentável da biodiversidade presente em nossa região, além de todo um processo de valorização da cultura sertaneja, com momentos musicais com artistas da região, contação de “causos” (histórias orais), exposição de fotografias, encontro de bocaiuvenses ausentes, vídeos e materiais utilizados nos processos de trabalho, comidas típicas, quitandas, mel e produtos caseiros em geral.

A expectativa é que a montagem da feira neste espaço traga mais visibilidade de nossos produtos, resgate da cultura sertaneja e inclusão socioeconômica de artesãs e artesãos familiares.

A Feira de Artesanato no Empório ABA será realizada pela Associação Bocaiuvense de Artesãos.

Proposta 588: – Criar fórmulas de gerar renda para as comunidades quilombolas de Belo Horizonte e região metropolitana, gerando possibilidade de sobrevivência com autonomia destas comunidades.

– apoio também a cooperativas de trabalhadores da construção civil, pedreiros, serventes, eletricistas, bombeiros hidráulicos, etc. Mão de obra esta que está cada vez mais escassa no mercado de trabalho. Investir na qualificação deste segmento.

Proposta 589: A Economia Popular Solidária é um movimento coletivo que tem crescido muito. Após a pandemia, com os desafios do mercado de trabalho formal, muitas pessoas têm procurado os fóruns de Economia Solidária no intuito de participar das feiras e outros espaços de comercialização.

Nesse sentido, o público da ação cresceu vertiginosamente. A meta física estipulada no PPAG está muito defasada e não atende minimamente o público atual.

Além disso, o movimento é organizado por empreendimento, então a unidade de medida “pessoa” não representa a organização do movimento.

Proposta 599: A Economia Popular solidária trabalha com produção e comercialização de produtos desde alimentação, confecção, artesanato, serviços, higiene e limpeza. Entretanto, a comercialização ocorre através de feiras que acontecem uma ou duas vezes no mês, não comportando o número de empreendimentos. Por isso se faz necessário a criação de pontos fixos na região metropolitana, utilizando espaços ociosos do governo, garantindo a participação dos empreendimentos da regão metropolitana que compreende as cidades de BH, Ribeirão das Neves, Lagoa Santa, Contagem, Betim e Esmeraldas, totalizando 1.500 empreendimentos, atingindo 5.000 pessoas. Com a criação permanente dos pontos fixos, garantimos aos empreendimentos um local fixo para escoar a produção, permitindo maior visibilidade aos trabalhadores, retirando do anonimato e potencializando o aumento da renda.

Proposta 607: Geração de renda e trabalho oferece alternativa ao capitalismo tradicional e promove a justiça social e a inclusão no mercado de trabalho com isto. Hoje a instituição necessita de um veículo para facilitar o transporte de mercadoria e barracas dos feirantes para desenvolver uma feira itinerante em vários bairros de 15 em 15 dias para facilitar o transporte e logística das mercadorias.

Proposta 613: Atuar para minimizar os altos índices de desemprego da população LGBTQIA+, em especial das pessoas trans e travestis.

Proposta 617: Ampliar atendimento do Programa / Ação Trajeto Moda no município de Matozinhos com o objetivo de capacitar profissionalmente na área de corte e costura mulheres em situação de vulnerabilidade social para assim terem independência financeira e autonomia.

Dando continuidade ao Projeto Musa que a Fundação Dirce executou atendendo 30 mulheres com aprimoramento na inserção ao mercado de trabalho, gestão financeira, associativismo, cooperativismo e atender 30 novas alunas com todas as abordagens supracitadas.

A Fundação Dirce já possui 11 máquinas de costura para a realização do curso.

Proposta 618: – incentivo ao turismo;

– apoio a economia local

– desenvolvimento socioeconômico

Proposta 622: Fortalecer os programas já existentes em prol de mulheres periféricas, capacitando as mesmas para o mercado de trabalho visando a independência econômica com autonomia.

Proposta 918: O projeto Quilombos Sustentáveis viabiliza a sustentabilidade e o fortalecimento econômico em 50 quilombos do Estado, promovendo autossuficiência e geração de emprego por meio de aquicultura, agricultura orgânica e cooperativas. A infraestrutura e a capacitação ofertadas incentivam a preservação ambiental, o desenvolvimento social e a melhoria da qualidade de vida, assegurando a cada quilombo acesso a alimentos, água limpa e autonomia financeira.

Proposta 914: Como um coletivo de mulheres, propomos o fomento de ações públicas direcionadas ao público feminino, com foco na capacitação e empoderamento. A meta física do projeto é atender 100 mulheres por regional, com atuação em cada uma das nove regionais de Belo Horizonte.

– À Comissão de Participação Popular.