Requerimento nº 5.382/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, atendendo a requerimento desta deputada e das deputadas Bella Gonçalves, Beatriz Cerqueira, Andréia de Jesus, Macaé Evaristo, Lohanna e Leninha aprovado na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 12/12/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE –, ao Ministério da Igualdade Racial, à Secretaria-Geral da Presidência da República, ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências para indicação de servidor que fará o diálogo e o acompanhamento da pauta Violência Politica de Gênero e Raça, junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e da composição do Grupo Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça.

Sala das Reuniões, 12 de dezembro de 2023.

Ana Paula Siqueira, presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Rede).

Justificação: Desenvolver um processo de interação e convergência dos esforços institucionais para prevenção, combate e reparação da Violência Política de Gênero e Raça e seus impactos.