Requerimento nº 5.199/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento da deputada Bella Gonçalves aprovado na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 22/11/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel – pedido de informações sobre o projeto da Prefeitura de Belo Horizonte intitulado “Comunidade do Vale: novos usos para as margens do Ribeirão do Onça”, realizado nos Bairros Ribeiro de Abreu, na Região Nordeste, e Novo Aarão Reis, na região Norte em que se esclareça a origem dos recursos para implementação do projeto; as intervenções realizadas ou previstas; o prazo de conclusão das obras; se há famílias ainda a serem reassentadas que habitam o local; se há ainda aplicação de recursos remanescentes do PAC Bacias na área; se há tentativa de nova captação de recursos por via de novas modalidades do PAC.

Sala das Reuniões, 23 de novembro de 2023.

Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos (PT).