PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 51/2023
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 51/2023
Encaminha sugestão de alteração do Programa 55 – Controle Social Através da Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027.
Proponentes: Junior José da Silva (Movimento Nacional pelo Direitos ao Transporte Público de Qualidade), Angélica Aparecida Camargos, Tânia Cristina Pereira, Alexandre Alves Ribeiro, Cláudio Figueiredo Lula Junior (Boa Vista Futebol Clube), Sergio Hirle de Souza, Angélica Aparecida Camargos, Tânia Cristina Pereira, Alexandre Alves Ribeiro, Sergio Hirle de Souza, Angélica Aparecida Camargos, Tânia Cristina Pereira, Alexandre Alves Ribeiro.
Proposta 267: Programa 055 – controle social através da defesa dos usuários de serviços públicos.
Ação: 4101 – ouvidoria móvel.
Unidade responsável: 1101 – Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
Finalidade: aproximar, divulgar e garantir maior acessibilidade do usuário do serviço público em relação à Ouvidoria-Geral do Estado – OGE –, por meio do atendimento presencial e/ou virtual e fiscalização nos locais de atuação do Estado de Minas Gerais.
A inclusão na meta física e financeira dessa importantíssima ação, a elaboração de um cronograma, da ouvidoria itinerante, projeto da OGE-MG – Ouvidoria Geral do Estado de MG, para ouvir as demandas dos usuários, do transporte público metropolitano, nos terminais do Move Metropolitano:
1. Terminal São Benedito. Data: ____/______/2024
2. Terminal São Gabriel. Data: ____/______/2024
3. Terminal Morro Alto. Data: ____/______/2024
4. Terminal Vilarinho. Data: ____/______/2024
5. Terminal Ibirité. Data: ____/______/2024
6. Terminal Eldorado. Data: ____/______/2024
7. Terminal Justinópolis. Data: ____/______/2024
8. Terminal Sarzedo. Data: ____/______/2024
Com relação às datas do cronograma, e a meta financeira, deixo a cargo dos técnicos da OGE-MG.
Observação: tendo em vista que entre as temáticas do PPAG não tem a opção da Ouvidoria Geral, e a proposta tem a ver com o transporte público metropolitano, por isso coloquei na temática Transporte e Trânsito, mas o órgão responsável é da Ouvidoria Geral do Estado.
Proposta 268: Programa 055 – Controle social através da defesa dos usuários de serviços públicos.
Ação: 4101 – ouvidoria móvel.
Unidade responsável: 1101 – Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
Finalidade: aproximar, divulgar e garantir maior acessibilidade do usuário do serviço público em relação à Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), por meio do atendimento presencial e/ou virtual e fiscalização nos locais de atuação do Estado de Minas Gerais.
A inclusão na meta física e financeira dessa importantíssima ação, a elaboração de um cronograma, da ouvidoria itinerante, projeto da OGE-MG – Ouvidoria Geral do Estado de MG, para ouvir as demandas dos usuários, em algumas estações do metrô da RMBH.
1. Estação Central. Data: ____/______/2024
02. Estação Eldorado. Data: ____/______/2024
03. Estação Lagoinha. Data: ____/______/2024
04. Estação Gameleira. Data: ____/______/2024
05. Estação Vilarinho. Data: ____/______/2024
06 Estação Santa Efigênia. Data: ____/______/2024
Com relação às datas do cronograma, e a meta financeira, deixo a cargo dos técnicos da OGE-MG.
Observação: Tendo em vista que entre as temáticas do PPAG não tem a opção da Ouvidoria Geral, e a proposta tem a ver com o transporte público, por isso coloquei na temática Transporte e Trânsito, mas o órgão responsável é da Ouvidoria Geral do Estado.
Proposta 269: Programa 055 – Controle social através da defesa dos usuários de serviços públicos.
Ação nova – frota para ouvidoria móvel.
Unidade responsável: 1101 – Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
Produto: aumento da frota da ouvidoria móvel.
Finalidade: adquirir veículo do modelo van, para facilitar e ampliar o trabalho da ouvidoria móvel.
Público-alvo: gestores, trabalhadores, prestadores de serviço e usuários do serviço público estadual.
Regiões: estadual.
Meta física: 01. Meta Financeira: deixo a cargo dos técnicos da OGE-MG.
Observação: tendo em vista que entre as temáticas do PPAG não tem a opção da Ouvidoria Geral, aí optei por escolher a temática do Transporte e Trânsito. Mas o órgão responsável é da Ouvidoria Geral do Estado.
Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2023.
Iniciativa Popular.
Justificação: Proposta 267: É fundamental este projeto de Ouvidoria Itinerante da OGE-MG, e pode perfeitamente ser realizado novamente nos terminais do Move metropolitano, para ouvir as solicitações e reclamações dos usuários. Algo fundamental, e que vai de encontro com os objetivos da OGE-MG, de ouvir o cidadão, e da própria Ação 4101. Além de deixar a OGE-MG ainda mais conhecida entre os usuários do transporte público metropolitano. Por isso apresento essa solicitação, e conto com o apoio da OGE-MG para que a mesma se torne realidade novamente em 2024, com a elaboração do cronograma, e que o mesmo seja bem divulgado, mediante divulgação nos canais de mídia da OGE-MG, afixação de cartazes no interior dos ônibus das linhas troncais do Move metropolitano, afixação de cartazes nos terminais metropolitano. Inclusive já parabenizo a OGE-MG pelo trabalho itinerante realizado nos terminais do Move metropolitano, foi importantíssimo esta ação, e que precisa ter continuidade em 2024, tendo em vista os desafios e problemas do transporte público metropolitano.
Proposta 268: É fundamental este projeto de Ouvidoria Itinerante da OGE-MG, e pode ser realizado em algumas estações do metrô da RMBH, para ouvir as solicitações e reclamações dos usuários. Algo fundamental, e que vai de encontro com os objetivos da OGE-MG, de ouvir o cidadão, e da própria Ação 4101. Além de deixar a OGE-MG ainda mais conhecida entre os usuários do metrô da RMBH. Por isso apresento essa solicitação, e conto com o apoio da OGE-MG para que a mesma se torne realidade novamente em 2024, com a elaboração do cronograma, e que o mesmo seja bem divulgado, mediante divulgação nos canais de mídia da OGE-MG, afixação de cartazes no interior dos trens e das estações. Inclusive já parabenizo a OGE-MG pelo trabalho itinerante realizado nos terminais do Move metropolitano, importantíssima ação, e que precisa ter continuidade em 2024, tendo em vista os desafios e problemas do transporte público.
Proposta 269: A Ouvidoria Geral do Estado realiza um trabalho extremamente importante e necessário. Para que o sucesso do trabalho da OGE-MG continue é fundamental facilitar e ampliar o importantíssimo trabalho da Ouvidoria Móvel. Neste sentido apresento essa solicitação de compra de um veículo do modelo van já adaptado para o trabalho da Ouvidoria Móvel. Veículo este de fundamental importância pois vai significar a ampliação do trabalho da Ouvidoria Móvel em nosso extenso e populoso Estado de Minas Gerais. A estruturação cada vez mais da Ouvidoria Geral do Estado, significa beneficiar diretamente a população mineira. Este veículo adaptado é necessário e espero que o mesmo seja aprovado e se torne realidade em 2024.
– À Comissão de Participação Popular.