REQUERIMENTO Nº 4.978/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 17/2023, apresentada por Breno Paulo de Oliveira Almeida, do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que os projetos e as atividades indicados a seguir, demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa da elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, sejam executados no âmbito da Ação 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.

INDICAÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES

Projeto/Atividade: Instalação de 10 cisternas para captação de água de chuva (16 mil litros, de polietileno, em escolas e associações de produtores).

Regionalização: Região Intermediária de Montes Claros.

Valor: R$140.000,00.

Categoria econômica da despesa: capital.

Sugestão de remanejamento: Ação 1089 – Projeto Convivência com a Seca e Estiagem.

UO: Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.