PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 47/2023
Proposta de ação LEgislativa Nº 47/2023
Encaminha sugestão de alteração do Programa 137 – Polícia Ostensiva, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027.
Proponente: Junior José da Silva (Movimento Nacio. Direitos Transp. Público de Qualidade – MDT (Belo Horizonte)) / Marcone Anjos Bento (Instituição não informada) / Karina Dayane Santos Oliveira (Instituição não informada) / Raquel Aparecida Gonçalves de Souza Santos (Instituição não informada) / Sidnei Moraes Martins (Instituição não informada) / Eva Luiza da Silva (Instituição não informada) / Vanuza (Instituição não informada) / Alexandre Alves Ribeiro (Instituição não informada) / Robélia Maria de Jesus Gomes (Prefeitura Municipal de Jequitinhonha (Jequitinhonha)) / Valdinéia Rodrigues de Jesus Alves (Prefeitura Municipal de Jequitinhonha (Jequitinhonha)) / Sergio Hirle de Souza (Instituição não informada) / Renan Sassada Silva (Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG (Belo Horizonte)) / Saulo Ronan de Souza (Instituição não informada) / Daniella Rodrigues Caldas Leite (Instituto de Criminalística (Belo Horizonte)) / Fabiane Pereira Vargas Gabira (Instituição não informada) / Luís Antônio Silva (Instituição não informada) / Alexandre Alves Ribeiro (Instituição não informada) / Sidnei Moraes Martins (Instituição não informada) / Sergio Hirle de Souza (Instituição não informada) / Rodrigo Julio dos Santos (Câmara Municipal de Manhuaçu (Manhuaçu)) / João Gonçalves Linhares Junior (Câmara Municipal de Manhuaçu (Manhuaçu)) / Alexandre Alves Ribeiro (Instituição não informada) / Sidnei Moraes Martins (Instituição não informada) / Eva Luiza da Silva (Instituição não informada) / Vanuza (Instituição não informada) / Sergio Hirle de Souza (Instituição não informada) / Alexandre Alves Ribeiro (Instituição não informada) / Sidnei Moraes Martins (Instituição não informada) / Eva Luiza da Silva (Instituição não informada) / Vanuza (Instituição não informada) / Sergio Hirle de Souza (Instituição não informada) / Alexandre Alves Ribeiro (Instituição não informada) / Sidnei Moraes Martins (Instituição não informada) / Eva Luiza da Silva (Instituição não informada) / Vanuza (Instituição não informada) / Sergio Hirle de Souza (Instituição não informada) / Alexandre Alves Ribeiro (Instituição não informada) / Sidnei Moraes Martins (Instituição não informada) / Eva Luiza da Silva (Instituição não informada) / Vanuza (Instituição não informada) / Sergio Hirle de Souza (Instituição não informada) / Alexandre Alves Ribeiro (Instituição não informada) / Sidnei Moraes Martins (Instituição não informada) / Eva Luiza da Silva (Instituição não informada) / Vanuza (Instituição não informada) / Sergio Hirle de Souza (Instituição não informada) / Alexandre Alves Ribeiro (Instituição não informada) / Sidnei Moraes Martins (Instituição não informada) / Eva Luiza da Silva (Instituição não informada) / Vanuza (Instituição não informada) / Sergio Hirle de Souza (Instituição não informada) / Alexandre Alves Ribeiro (Instituição não informada) / Sidnei Moraes Martins (Instituição não informada) / Eva Luiza da Silva (Instituição não informada) / Vanuza (Instituição não informada) / Sergio Hirle de Souza (Instituição não informada) / Anísia Sudário Daniel (Conselho Regional de Educação Física MG – 6ª Região (Belo Horizonte)) / Miriam Gomes Alves (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte)) / Tannia Aparecida da Silva Oliveira (Conselho Estadual de Alimentação Escolar / CAE-MG (Belo Horizonte)) / Fabio Proença de Carvalho (Depto. Intersindical Estatís. Estudos Sócio-Econômica/DIEESE (São Paulo)) / Letícia Correa Borba (Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (Belo Horizonte)) / Jefferson da Silva Assunção (Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (Belo Horizonte)) / Cristiana Marques Fernandes (Instituição não informada) / Emilly Thayenne Cirilo da Silva (Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg (Belo Horizonte)) / Carla Carneiro Costa Maciel de Paiva (Instituição não informada) / Lúcio Henrique Passini (UEMG – Faculdade de Políticas Públicas e Gestão de Negócios (Belo Horizonte)) / Alexandre Alves Ribeiro (Instituição não informada) / MERCIA MONTEIRO DE ALMEIDA MOURA (Escola Estadual Professora Conceição Hilário (Contagem)) / MARIA JOSÉ DIAS (Escola Estadual Professora Conceição Hilário (Contagem)) / Fernanda M Izidoro (União de Negros e Negras por igualdade (Contagem)) / sara cristina gomes reis (UEMG – Faculdade de Políticas Públicas e Gestão de Negócios (Belo Horizonte))
Proposta: 232: Programa 137 – Polícia ostensiva.
Ação: 4365 – Policiamento ostensivo geral.
Incluir na ação 4365 a intensificação do policiamento preventivo na Mobilidade Urbana da RMBH, que inclui:
a) O transporte público metropolitano – (ônibus, terminais e estações do Move Metropolitano, pontos de ônibus);
b) Taxistas;
c) Carros de aplicativos;
d) Entregadores de aplicativo, tanto que utilizam motocicleta, quanto bicicleta.
Que os novos policiais militares em formação (do Concurso Público da PMMG das 10.000 vagas), façam parte do estágio prático realizando ações preventivas práticas na Mobilidade Urbana, especialmente no transporte público metropolitano. É necessário que haja uma maior publicização das atividades de policiamento preventivo na Mobilidade Urbana, para que a sociedade tenha conhecimento do importante trabalho que vem sendo realizado pela PMMG.
Proposta 233: Programa 137 – Polícia ostensiva.
Ação: 4365 – Policiamento ostensivo geral.
Incluir na ação 4365 a realização do policiamento preventivo nas ciclorrotas utilizadas pelos ciclistas em todo o Estado de MG, principalmente nos finais de semana e feriados.
Proposta 258: Apoio parlamentar aos conselhos municipais de segurança pública.
Proposta 272: Programa 137 – Polícia ostensiva.
Ação: 4373 – Policiamento de proximidade.
Unidade Responsável: Polícia militar do Estado de Minas Gerais e Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias.
Finalidade: estabelecer uma maior interação e proximidade com a comunidade, fortalecendo os laços entre a polícia e os cidadãos.
A inclusão na meta física e financeira desta ação, a elaboração de um cronograma, pela PMMG, através da Bandas de Música da APM de Belo Horizonte, em parceria com a SEINFRA-MG, para a realização de apresentações musicais nos terminais do Move Metropolitano abaixo:
1. Terminal São Benedito. Data: ____/______/2024
2. Terminal São Gabriel. Data: ____/______/2024
3. Terminal Morro Alto. Data: ____/______/2024
4. Terminal Vilarinho. Data: ____/______/2024
5. Terminal Ibirité. Data: ____/______/2024
6. Terminal Eldorado. Data: ____/______/2024
7. Terminal Justinópolis. Data: ____/______/2024
8. Terminal Sarzedo. Data: ____/______/2024
Com relação às datas do cronograma, e a meta financeira, deixo a cargo dos técnicos da PMMG.
Observação: Como a ação proposta se encaixa tanto no Tema da Segurança Pública quanto no Transporte e Trânsito, e a implantação depende da PMMG e da SEINFRA-MG, apresentei em ambos temas na consulta pública.
Proposta 347: Programa 48 – Investimento de R$70.000,00 para a aquisição de veículo para a iniciativa municipal de vigilância noturna na cidade de Bocaiuva-MG, a qual é realizada diariamente por 2 seguranças, através de rondas noturnas, vigiando o patrimônio publico e principalmente levando segurança à população, observando e denunciando atitudes ilegais.
Proposta 550: Aquisição de 4 (quatro) “Superrio Hoverboard” de 25cm e 3 (três) torres bases móveis, para fortalecer o sistema de segurança pública das feiras da cidade de Contagem (Feira do Bairro Amazonas). Manutenção da meta física da ação 4373 e aumento da meta financeira em R$50.000,00 (cinquenta mil reais) no ano de 2024.
Proposta 553: Incremento da meta financeira em R$600.000,00 para investimento no 11º Batalhão da PMMG no Município de Manhuaçu para implantação do sistema de monitoramento eletrônico por câmeras no Município de Manhuaçu.
Manter a meta física e acrescentar R$600.00,00 na meta financeira na Região Intermediária de Ipatinga.
Proposta 570: Aquisição de computadores para atendimento à comunidade por meio das Bases de Segurança Comunitária.
Valor: R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Valor total: R$899.000,00 (oitocentos e noventa e nove mil reais).
Meta Física: computadores adquiridos e base equipada.
Proposta 571: Capacitação de policiais por meio de curso de formação de multiplicador de prevenção à violência doméstica.
Valor: R$199.750,00 (cento e noventa e nove mil setecentos e cinquenta reais).
Proposta 572: Intervenção: realização de 18 turmas de patrulha rural em todo o Estado de Minas Gerais. Valor de cada turma R$30.000,00 (trinta mil reais). Valor total do investimento: R$540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).
Meta física: policial capacitado.
Proposta 573: A inclusão de meta física e financeira na ação 4373. Elaboração de um cronograma, pela PMMG, através da Banda de Música da APM de Belo Horizonte, em parceria com a Seinfra/MG, para realização de apresentações musicais nos terminais do Move Metropolitano a seguir elencados: São Benedito, São Gabriel, Morro Alto, Vilarinho, Ibirité, Eldorado, Justinópolis e Sarzedo. As datas serão acordadas entre a PMMG e a Seinfra, para ocorrerem no ano de 2024, conforme agenda da Banda de Música da APM. A meta financeira é de R$80.000,00 (oitenta mil reais), sendo 10 mil para cada apresentação, valor que será gasto com sonorização da agremiação, divulgação da apresentação, aquisição de materiais de consumo para a agremiação que serão utilizados nas apresentações, bem como outros insumos que se fizerem necessários.
Proposta 574: Realização do seminário de mobilização social e participação popular através dos Conselhos de Segurança Pública. Capacitar policiais e agentes comunitários na implementação e reestruturação dos Conselhos de Segurança Pública.
Valor: R$300.000,00 (trezentos mil reais)
Abrangência: Todo o Estado de Minas Gerais.
Meta física: líderes comunitários capacitados e policiais capacitados.
Proposta 577: Ação nova. Estruturação da banda de música da PMMG da cidade de Diamantina
Unidade responsável: PMMG.
Finalidade: destinar recursos para a estruturação da banda de música.
Produto: apresentação musical de qualidade.
Público alvo: cidadãos.
Região Intermediária: Teófilo Otoni
Ano: 2024.
Meta Física 1
Meta Financeira: R$600.000,00.
Proposta 578: Ação nova. Formação de policiais militares especialistas músicos (Quadro de Praças Especialistas Músico – QPEMus), para a estruturação das Agremiações Musicais da PMMG.
Unidade Responsável: 1251 – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Programa: 137.
Finalidade: destinação de 10% das vagas (1.000) do concurso público da PMMG que prevê 10.000 vagas para a formação de militares das agremiações musicais do Estado.
Público alvo: Cidadãos e o público da PMMG.
Produto: Policiais militares prontos para o desenvolvimento das atividades da Bandas de Música da PMMG visando a promoção da Segurança Pública através da música junto à comunidade e, ainda, realização do endomarketing, para o público interno da instituição.
Região Intermediária de Belo Horizonte (Agremiações Musicais de Belo Horizonte – Orquestra Sinfônica, Bandas de Música e AMOS). Meta física para 2024, 2025 e 2026: 50. Meta física para 2027: 40. Meta financeira: 0 para 2024 a 2027.
Região Intermediária de Governador Valadares (1 Banda de Música no 6º BPM/8ª RPM). Meta física para 2024: 15. Meta física para 2025 a 2027: 10. Meta financeira: 0 para 2024 a 2027.
Região Intermediária de Montes Claros (1 Banda de Música no 10º BPM/11 RPM). Meta física para 2024: 15. Meta física para 2025 a 2027: 10. Meta financeira: 0 para 2024 a 2027.
Região Intermediária de Barbacena (1 Banda de Música no 9º BPM/13 RPM). Meta física para 2024: 15. Meta física para 2025 a 2027: 10. Meta financeira: 0 para 2024 a 2027.
Região Intermediária de Juiz de Fora (1 Banda de Música no 2º BPM/4ª RPM, Manhuaçu 1 Banda de Música no 11º BPM/12ª RPM, Ubá 1 Banda de Música no 21º BPM/4ª RPM). Meta física para 2024: 45. Meta física para 2025 a 2027: 30. Meta financeira: 0 para 2024 a 2027.
Região Intermediária de Uberaba (1 Banda de Música no 4º BPM/5 RPM). Meta física para 2024: 15. Meta física para 2025 a 2027: 10. Meta financeira: 0 para 2024 a 2027.
Região Intermediária de Divinópolis (1 Banda de Música no 23º BPM/7ª RPM, Bom Despacho 1 Banda de Música no 7º BPM/7ª RPM. Meta física para 2024: 30. Meta física para 2025 a 2027: 20. Meta financeira: 0 para 2024 a 2027.
Região Intermediária de Varginha (1 Banda de Música no 8º BPM/6ª RPM, Passos 1 Banda de Música no 12º BPM/18ª RPM. Meta física para 2024: 30. Meta física para 2025 a 2027: 20. Meta financeira: 0 para 2024 a 2027.
Região Intermediária de Patos de Minas (1 Banda de Música no 15º BPM/9 RPM). Meta física para 2024: 15. Meta física para 2025 a 2027: 10. Meta financeira: 0 para 2024 a 2027.
Região Intermediária de Uberlândia (1 Banda de Música no 71º BPM/10 RPM). Meta física para 2024: 15. Meta física para 2025 a 2027: 10. Meta financeira: 0 para 2024 a 2027.
Região Intermediária de Teófilo Otoni (1 Banda de Música no 19º BPM/15 RPM, Diamantina 1 Banda de Música no 3º BPM/14ª RPM. Meta física para 2024: 30. Meta física para 2025 a 2027: 20. Meta financeira: 0 para 2024 a 2027.
Região Intermediária de Pouso Alegre (1 Banda de Música no 20º BPM/17 RPM, Poços de Caldas 1 Banda de Música no 29º BPM/18ª RPM. Meta física para 2024: 30. Meta física para 2025 a 2027: 20. Meta financeira: 0 para 2024 a 2027.
Proponente ressaltou que não há meta financeira nesta proposta porque se trata apenas da destinação de vagas já previstas e com recursos financeiros já estipulados para a formação de militares músicos (QPE-Mus).
Proposta 615: Ação: 4373 – Policiamento de Proximidades
Programa: 137 – Policiamento Ostensivo.
Nome: Programa Educacional de Prevenção as Drogas e Violência
Meta: 01 – Participação em conferência internacional.
Valor: R$300.000,00 (trezentos mil reais).
Descrição: Participação dos mentores e alunos do Proerd na Conferência Internacional e Acompanhamento do Trabalho dos Policiais Americanos de Proteção Escolar.
Rede: 7 – Segurança Pública.
Programa: 137 – Polícia ostensiva.
Ação: 4365 – Policiamento ostensivo geral.
Justificação: A intensificação do policiamento preventivo na Mobilidade Urbana, visa promover a redução dos índices de assaltos, e principalmente aumentar a sensação de Segurança por parte dos Usuários do Transporte Público Metropolitano, dos Motoristas de Aplicativo, dos Taxistas, dos Passageiros, dos entregadores de Aplicativo na RMBH. É importante destacar que graças ao trabalho preventivo da PMMG, os índices de assaltos na Mobilidade Urbana vem caindo na RMBH. No qual somos gratos à PMMG. A solicitação visa que a PMMG possa aumentar as ações preventivas na Mobilidade Urbana da RMBH, para que os índices de assaltos venham a cair ainda mais, e aumentando a sensação de Segurança por parte da Sociedade Metropolitana. Peço uma atenção especial da PMMG quanto ao Policiamento preventivo e ostensivo no transporte público metropolitano que percorrem a BR 381 MG no trecho entre a saída de Belo Horizonte até o Trevo do Município de Caeté, a BR 381 Fernão Dias no trecho entre a saída de Belo Horizonte até o Município de Igarapé, a BR 040 no trecho entre a saída de Belo Horizonte até o Município de Esmeraldas, a BR 040 no trecho entre a saída de Belo Horizonte até o Bairro Jardim Canadá em Nova Lima, e em toda extensão do Anel Rodoviário. No caso das rodovias federais citadas, que a PMMG possa realizar este trabalho em conjunto com a PRF.
Proposta 233: É notório o crescimento do número de pessoas que utilizam da bicicleta em todo o Estado, diariamente e principalmente que praticam o Esporte de pedalar aos finais de semana e feriados, como normalmente estes locais possui baixa circulação de pessoas já que se trata de normalmente de estradas terra e trilhas com pouco movimento, torna-se fundamental que a PMMG em contato permanente com os grupos de ciclistas das diversas cidades do Estado, faça esse trabalho preventivo de suma importância nas diversas ciclorrotas existentes no Estado. Destaco que não há um grande índice de roubos e assaltos aos ciclistas nas diversas ciclorrotas do Estado. Dessa forma, a solicitação surge como forma preventiva da PMMG também realizar este trabalho preventivo de grande importância aos ciclistas que fazem uso desse esporte nas bicicletas em diversas estradas de terra e trilhas.
Proposta 258: Destinação de emendas com objetivo de custear ações de combate à criminalidade, proteção às creches e escolas.
Proposta 272: A Bandas de Música da APM de Belo Horizonte possui grande importância cultural e histórica. Trata-se de uma riqueza da PMMG. Através da música pode se estabelecer uma maior interação e proximidade com a Comunidade, fortalecendo os laços entre a Polícia e os Cidadãos. Neste sentido surge essa proposta a PMMG e SEINFRA-MG, de elaboração de um cronograma para apresentação nos Terminais do Move Metropolitano, representando um presente para os Usuários do Transporte Público Metropolitano. Essa proposta vem do conceito de pensarmos os Terminais do Move Metropolitano para além do transporte de Passageiros. Os Terminais reúnem grande número de Usuários, possuem grande espaço físico, tornando-se um local estratégico para a realização de atividades variadas, dentre elas da apresentação musical da Banda de Música da PMMG. Essa proposta é ótima para a PMMG, é ótima para a SEINFRA-MG, é ótimo para os Operadores do Transporte Público Metropolitano, é ótimo para o Consórcio que administra alguns destes Terminais Metropolitano, é ótimo para a População da RMBH Usuária do Transporte Público Metropolitano.
Proposta 347: Com o aumento da criminalidade e a necessidade de proteção ao patrimônio público, foi criada a iniciativa de vigilância noturna na cidade, por responsabilidade da prefeitura, entretanto não possui investimento em veículo próprio, dependendo da disponibilidade de empréstimo de veículos de outros setores para que possa ser realizada. Dessa forma, será de grande importância a aquisição de veículo próprio, visando manter a segurança pública municipal.
Proposta 550: No programa nº 137, ação 4373, onde estabelece uma maior interação e proximidade entre a polícia e cidadãos, requer a reestruturação das bases móveis, a fim de melhorar a infraestrutura dos equipamentos para garantir a prevenção e as ações de segurança nas feiras de artesanato da cidade de contagem (Feira de Artesanato do Bairro Amazonas).
Proposta 553: O 11º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, em Manhuaçu, tem atendimento nos 24 municípios da microrregião e hoje tem um déficit de pessoal que ultrapassa 60 policiais militares. Para manter a qualidade e dar uma resposta positiva para a população, é necessário e urgente a implantação de um sistema de monitoramento eletrônico por câmeras. Com esse sistema, será possível fazer uma gestão eletrônica de pontos estratégicos da cidade. O município é cortado pela BR 262 e faz divisa com o Estado do Espírito Santo e, com isso, tem grande demanda pelos serviços da Polícia Militar. Como a cidade é polo regional, tem uma população flutuante de 350.000 a 400.000 habitantes da microrregião, que utilizam os serviços de saúde, educação e comércio em geral.
Proposta 570: As bases de segurança comunitária desempenham um papel crucial na interação entre a Polícia e Comunidade, promovendo uma abordagem proativa na prevenção de crimes e no fortalecimento do sentimento de segurança. Para o funcionamento mínimo das bases, são necessários computadores conectados na internet. Atualmente, há a necessidade de substituição de 257 novos computadores para garantir o funcionamento mínimo de atendimento à comunidade.
Proposta 571: A prevenção à violência doméstica é serviço fundamental que visa quebrar o ciclo de violência doméstica. Atua na dissuasão do agressor, oferecer atendimento especializado às vítimas.
A expansão da PPVD contribuirá para ações preventivas contra o feminicídio e a violência doméstica.
Proposta 572: Investimento na segurança rural por meio da capacitação de policiais para atuar como agentes de mobilização social e potencializa o trabalho integrado com a comunidade residente na zona rural.
Proposta 573: A banda de música da APM de Belo Horizonte possui grande importância cultural e histórica. Trata-se de uma riqueza da PMMG. Através da música, pode-se estabelecer uma maior interação e proximidade com a Comunidade, fortalecendo os laços entre a polícia e os cidadãos. Neste sentido, sugere essa proposta para a PMMG e Sinfra, de elaboração de um cronograma para apresentação nos Terminais do Move Metropolitano, representando um presente para os Usuários do Transporte Público Metropolitano. Essa proposta vem do conceito de pensarmos os terminais do Move Metropolitano para além do transporte de passageiros. Os terminais reúnem grande número de usuários, possuem grande espaço físico, tornando-se um local estratégico para a realização de atividades variadas, dentre elas da apresentação musical da Banda de Música da PMMG. Essa proposta é ótima para a PMMG, já que promove aproximação do cidadão para com a instituição, promovendo a segurança pública através da música. É excelente para a Seinfra e para os operadores do transporte público metropolitano. É de relevante para o consórcio que administra alguns destes terminais metropolitanos e de suma importância para a população da RMBH usuária do transporte público metropolitano.
Proposta 574: Mobilização social e participação popular através dos conselhos de segurança pública, proposta visa incentivar o diálogo e a cooperação e participação ativa visando a construção de comunidades mais seguras através do engajamento coletivo e sinergia entre os diversos órgãos de segurança pública e a comunidade.
Verifica-se que os conselhos estruturados são grandes parceiros das instituições de segurança pública, há um grande potencial de ação que resulta em bem coletivo nos locais de atuação. Portanto, o fomento e o fortalecimento e estruturação dos conselhos é uma importante ferramenta de promoção de ambientes seguros em Minas Gerais.
Proposta 577: A banda de música da PMMG desempenha um papel importante em diversas áreas, contribuindo para maior proximidade da PMMG com a sociedade, lembrando a potencialidade de ampliar as ações da Banda de Musica juntamente as crianças e adolescentes, além da interdisciplinariedade deste. Nova ação com o Proerd da Região de Diamantina. Inclusive poderá mediante este importante recurso de R$600.000,00 ampliar as apresentações musicais nas escolas, creches, asilos, universidades, praças e zonas rurais. Destaco ainda a participação da banda de música da PMMG na tradicional “vesperata”, evento de reconhecimento internacional, impactando positivamente no turismo da cidade, fomentando a economia da cidade. A banda de música de Diamantina desempenha um papel estratégico de segurança pública de proximidade com a comunidade, de forma preventiva, cultural e social para a população.
É fundamental manter e investir nesta tradicional banda de música do Estado de MG.
Proposta 578: As agremiações musicais da Polícia Militar de Minas Gerais desempenham um papel importante em diversas áreas, contribuindo para a eficácia da polícia, promovendo a interação com a comunidade e segurança pública através da música. Representam, positivamente, a instituição em eventos oficiais, abrilhantam solenidades militares e civis, auxiliam no fortalecimento da imagem positiva da PMMG, desenvolvem projetos sociais junto a crianças, adolescentes e idosos, bem como realizam um importante papel de aproximação da instituição junto à comunidade, através da realização de apresentações musicais em escolas, creches, universidades, em praças e outros locais públicos. Institucionalmente, as agremiações desempenham papel fundamental na promoção do endomarketing, ou seja, na valorização do público interno, bem como são fundamentais para elevarem o moral dos membros da instituição, ditando, também, o ritmo dos movimentos de ordem unida responsáveis por trazer integração e coesão a toda a tropa. Além disso, as agremiações musicais da PMMG frequentemente executam canções tradicionais que fazem parte da cultura institucional, tais como marchas, dobrados, hinos, dentre outras. Isso auxilia na preservação da herança cultural da PMMG, mantendo as tradições seculares, assim como as transmitindo às novas gerações. Há que ressaltar, ainda, que há agremiações, como a do 3º BPM em Diamantina que, apara além de todo o trabalho realizado junto à comunidade, servindo ao povo através da música, também participa de eventos religiosos de grande importância e tradição para o município, e da ilustre “Vesperata”, evento de reconhecimento internacional que já é considerado como Patrimônio Cultural de Minas Gerais por força da Lei 22.456/2016 e que é o carro-chefe do turismo na cidade, o que impacta, diretamente, em questões de desenvolvimento local. Portanto, pode-se entender que as agremiações da PMMG desempenham um papel estratégico de Segurança Pública preventiva, educativa, cultural e social, para a população e, por isso, torna-se essencial que a instituição militar não deixe que essa tradição histórica acabe. Assim sendo, para que seja possível que as agremiações militares tenham condições de dar continuidade nos trabalhos que vêm sendo realizados desde a criação da Banda de Música da PMMG mais antiga, datada de 1891, propomos que sejam destinadas 10% das vagas (1.000 vagas) do Concurso Público da PMMG de 10.000 vagas, para a formação de Soldados Especialistas Músicos que vão integrar todas as agremiações musicais da Polícia Militar de Minas Gerais. Reforçamos, ainda, que essa proposta potencializa a promoção da Segurança Pública em sua atividade-fim, uma vez que, em situações especiais e extraordinárias, o policial músico pode ser empregado na atividade-fim de policiamento ostensivo e, ainda, corrobora com outros projetos institucionais, como o Proerd, Banda na Escola e outros tantos que atuam diretamente em escolas, potencializando a segurança no ambiente escolar, tão importante nos dias atuais.
Proposta 615: O impacto do uso e contato dos adolescentes e crianças com todos os tipos de drogas são motivadores da violência na família, nas escolas e no meio social.
A educação poderá ser uma ferramenta na prevenção ao uso de entorpecentes na vida infantil e assim proporcionar um futuro de jovens e adultos cientes dos males e impactos.
A participação do policial militar como instrutor de um programa que explana sobre as drogas e ações incoerentes no meio social é fundamental à criança e adolescente e consequentemente, a toda a família destes.
O programa educacional de prevenção as drogas e violência existe há anos e é solidificado no estado de Minas Gerais. Muitas famílias, escolas e professores solicitam ampliar o atendimento.
Como forma de incentivo aos alunos a proposta de viagem internacional viabilizará no aumento do interesse dos alunos ao programa.
– À Comissão de Participação Popular.