Requerimento nº 4.654/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, atendendo a requerimento deste deputado e dos deputados Doutor Jean Freire e Leleco Pimentel e das deputadas Leninha e Ana Paula Siqueira, aprovado na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 23/11/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e à Secretaria Nacional de Economia Solidária pedido de providências para implantação de pontos fixos de comercialização solidária em cada regional de Minas Gerais, aproveitando a sessão de imóveis públicos ociosos do Estado e a criação de centros públicos de referência em Economia Popular Solidária – EPS – no Estado, para formação, assessoramento e comercialização de produtos de empreendimentos da EPS.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 22ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 10/11/2023, que teve por finalidade debater as ações para fortalecimento da economia popular solidária no Estado.

Sala das Reuniões, 23 de novembro de 2023.

Betão, presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (PT).