PL PROJETO DE LEI 456/2023
Projeto de Lei nº 456/2023
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva de Onça de Pitangui, com sede no Município de Onça de Pitangui.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Desportiva de Onça de Pitangui, com sede no Município de Onça de Pitangui.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 17 de fevereiro de 2023.
Fábio Avelar (Avante)
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.