Requerimento nº 4.530/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, atendendo a requerimento da deputada Maria Clara Marra e do deputado Rodrigo Lopes aprovado na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 7/11/2023, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à concessionária EPR Sul de Minas, em Pouso Alegre, e à concessionária EPR Triângulo, em Uberlândia, pedido de informação sobre os prazos para a adequação das praças de pedágio e dos “sites” das empresas, com vistas à melhoria da comunicação entre a concessionária e os cidadãos, e para o reposicionamento das praças de pedágio; e sobre os mecanismos para o desconto para usuário frequente – DUF –, previsto no Anexo X do contrato.

Por oportuno, informa que este requerimento é decorrente da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 26/10/2023, que teve por finalidade debater a cobrança de pedágio nas rodovias no Sul de Minas Gerais e no Triângulo Mineiro.

Sala das Reuniões, 8 de novembro de 2023.

Thiago Cota, presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (PDT).